A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, APROVA a presente Lei.
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- Art. 1°. Fica instituído no Município de Corumbá a Semana Municipal de Doação de Sangue, que visa sensibilizar a sociedade para a importância de salva uma vida.
- Parágrafo único - O Executivo incentivará a adoção desta medida junto a todas as Secretarias, com vista a promover a mobilização para a realização da Semana Municipal de Doação de Sangue.
- Art. 2°. A Semana Municipal de Doação de Sangue ocorre na primeira semana de dezembro, mas deverá ser iniciada sempre com ações preparatórias de divulgação nas escolas estaduais e municipais, universidades, hospitais, funcionalismo público, corpo de bombeiros, etc..
- Art. 3°. A Secretaria de Saúde deverá realizar palestras de esclarecimento junto à população, da importância da doação de sangue.
- Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas e Orçamento, suplementadas se necessário.
- Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2.006.
Lei Ordinária nº 1920/2006 - 07 de julho de 2006
Marcos de Souza Martins
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de julho de 2006