A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, APROVA a presente Lei.
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- Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal de Corumbá o Instituto Homem Pantaneiro.
- Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de Maio de 2.007.
Lei Ordinária nº 1954/2007 - 09 de maio de 2007
Mohamad A R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de maio de 2007