Art. 1°.  Os prédios e logradouros públicos ou particulares localizados no município de Corumbá, tombados ou não, onde ocorreram fatos históricos e de relevância para o município, deverão conter placas indicativas e explicativas sobre esses fatos e personalidades à eles ligados.

Art. 2°.  A definição dos fatos históricos relevantes, deverá ser procedida pelo Órgão municipal competente e encarregado da cultura e preservação do patrimônio histórico do município, fundamentado em livros, documentos, fotos ou outros escritos históricos. 

Art. 3°.  As placas indicativas e explicativas a serem colocadas deverão conter a descrição resumida dos fatos históricos e seus personagens, bem como a data de ocorrência dos fatos, e deverá ser fixada nos prédios ou  logradouros onde ocorreram, em exposição pública.

Art. 4°.  As placas indicativas e explicativas serão colocadas e conservadas pelo Poder Público Municipal, devendo atender a uma padronização única, com grafia em português e, se possível, também no inglês e espanhol, instaladas em local de fácil visualização pelo povo.

Art. 5°.  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.