Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
- -
- Art. 1º. O art. 1º da Lei n°. 2.010/2007, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a União Federal uma área de terreno urbano com área de 70,08 m2, situado na ladeira Cunha e Cruz, nesta cidade, medindo 4,80m (quatro metros e oitenta centímetros) de frente por 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros) de fundos, limitando-se: ao Norte, com a área do Sindicato do Comércio, por onde mede 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros); ao Sul, com a área pertencente ao Ministério da Marinha (União Federal), por onde mede 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros); ao Nascente, com um arruamento projetado sem denominação, por onde mede 4,80m (quatro metros e oitenta centímetros); e ao Oeste, com frente para a ladeira Cunha e Cruz, por onde mede 4,80m (quatro metros e oitenta centímetros), objeto da matrícula n° 26.264 do Registro de Imóveis da Ia Circunscrição de Corumbá, através de competente escritura pública." (NR)
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Lei Ordinária nº 2029/2008 - 19 de fevereiro de 2008
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de fevereiro de 2008