Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sui, aprovou e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º. O art. 3º, VIII da Lei n°. 2011, de 26 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 3º. ....................
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Art. 2º.
Fica acrescido o inciso VII ao art. 5º da Lei n°. 2011, de 26 de dezembro de 2007, com a seguinte redação:
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Art. 5º. ........................
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Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei Ordinária nº 2086/2008 - 31 de dezembro de 2008
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 2008