O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, PROMULGA a presente Lei.
- Art. 1º
Declara de Utilidade Pública a "DASSC - Dignidade Ação Saúde e Sexualidade e Cidadania".
- Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 25 de Maio de 2010.
Lei Ordinária nº 2147/2010 - 26 de abril de 2010
Antonio Luiz Almeida Vianna
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de abril de 2010