Caberá à Secretaria Executiva de Educação a divulgação do plano e a progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça e acompanhe a sua implementação.

 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

I - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

 1.1.História

 A cidade de Corumbá foi planejada pelo Império Português por ocupar uma posição geográfica estratégica. Sua relevância militar, em uma época caracterizada por disputas territoriais, levou-a a construção, em 1775, do Forte Coimbra. Ressalta-se que mesmo havendo registros da sua exploração (ciclo do ouro) em 1524, a referida cidade foi fundada, oficialmente, no dia 21 de setembro de 1778. A partir de 1856, o porto de Corumbá tornou-se um grande centro econômico, e atraiu tanto o povoado da região de Albuquerque quanto comerciantes de várias partes do mundo .Com o estabelecimento desses comerciantes e companhias de navegação, a zona portuária desenvolveu-se.

Durante a Guerra do Paraguai, Corumbá foi invadida e praticamente destruída, mas retomada  em 13 de junho de 1867 pelos brasileiros oriundos de Cuiabá. Com o fim da Guerra, estabeleceu-se novamente o crescimento do comércio pelo Rio Paraguai. Com a virada do século, o município destacou-se entre as cidades mais importantes do Estado de Mato Grosso. Entretanto, nos meados da década de 1920, a economia local sofreu um retrocesso em virtude da construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e da mudança do eixo econômico para Campo Grande.

A dependência da navegação fluvial com o exterior tornou a cidade suscetível a crises periódicas. A guerra que estava acontecendo na Europa (1914/1918) e a construção da estrada de ferro mudaram o destino econômico de Corumbá. A cidade começou a entrar em decadência como entreposto de exportação e importação o que acarretou um esvaziamento populacional, pois os comerciantes saíram à procura de outros centros que estavam se desenvolvendo ou se transferiram para a pecuária. Essa dependência com o comércio externo impediu o desenvolvimento interno e a criação de uma infra-estrutura econômica e urbana capaz de criar alternativa para o setor comercial. A cidade de Corumbá, que nasceu e cresceu com o rio, iniciou sua decadência como centro comercial quando o rio Paraguai perdeu sua função de principal artéria de comunicação e transporte. A transição do poder econômico urbano definido pelo entreposto comercial para o de característica rural não foi demorada e hoje as principais atividades econômicas da região são a pecuária, o turismo e a exploração mineral.

A partir da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se a atividade industrial na cidade. As enormes reservas minerais favoreceram o desenvolvimento das indústrias mineradoras e das grandes empresas, tais como  a Cimento Itaú e a Urucum Mineração S/A. Em 1977, com a criação do estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande se tornou centro, restando a Corumbá poucas atividades industriais; um comércio de pequena expressão e

 grande atividade econômica assentada na pecuária. Só em meados de 1980, com a pavimentação da BR-262, o comércio passou a ser um pouco mais dinamizado. Nos fins da década de 1970, o turismo começou a ser desenvolvido muito artesanalmente e a ocupação dos prédios portuários pelos novos empresários desse setor permitiu que o casario antigo do Porto Geral não fosse totalmente depredado. Nesse sentido, a região  voltou  dos recursos da natureza.

Nesse contexto, o turismo doméstico surgiu como alternativa de geração de divisas para a região, consolidou-se na década de 1980 e mudou a economia de Corumbá. A infra-estrutura que começou a surgir para atender essa demanda modificou a paisagem urbana com a construção de hotéis, pousadas, barco hotel, restaurantes, bares e outros estabelecimentos necessários para atender o turista. Atualmente, o Município de Corumbá é considerado um dos principais pólos de atração turística de Mato Grosso do Sul, junto com a pecuária e a mineração.Todavia, outros  projetos estão sendo estudados para trazer dinamismo à economia da cidade tais como pólos industriais com base nos minérios da região; recuperação da hidrovia; o avanço da fronteira agrícola para o interior da Bolívia, entre outros. Da época de grande prosperidade, Corumbá guarda preciosos registros como seus belos casarões e sobrados em estilo europeu, tombados, em 1992, pelo Patrimônio Histórico Nacional. 

1.2. Situação Geográfica

Situado no Estado do Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá pode ser considerado o pólo geoeconômico do Pantanal Mato-grossense. Formado por seis distritos (Albuquerque, Amolar, Coimbra, Nhecolândia, Paiaguás e Porto Esperança), sua área total é de 62.561 km^2, equivalente a 18% do estado e cerca de 37% do Pantanal. Ao norte, o município faz fronteira com o estado de Mato Grosso; ao sul, Porto Murtinho; a leste, Bodoquena, Miranda, Aquidauana, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim e Pedro Gomes; e, a oeste, as repúblicas da Bolívia e do Paraguai. Localizada às margens do Rio Paraguai,  Corumbá se ligada à capital do Estado - Campo Grande -  pela BR-262 (aproximadamente 425 km). A ligação  rodoviária com a Bolívia dá-se pela rodovia Ramón Gomes (6km), que se interliga com a Rodovia Boliviana e permite o acesso pavimentado a Puerto Quijarro ( 7km), Puerto Suarez (16km) e Santa Cruz de La Sierra(625km).

1.3. Demografia

 De acordo com o IBGE (2000), a população  de Corumbá é de 95.701 habitantes, e sua densidade demográfica é de 1,56 hb/km². A maior parte da população está concentrada em áreas urbanas.

Os bairros de maior densidade domiciliar são: Centro, Dom Bosco, Cristo Redentor, Popular Velha e Popular Nova. Os bairros Guarani e Guatós, por sua vez, são os que apresentam menos densidade domiciliar na cidade. Os bairros mais densamente ocupados são: Centro (16,6%), Cristo Redentor (8,7%) e o Dom Bosco (5,0%).

No que se refere à distribuição da população por faixa etária, a área central, onde a ocupação encontra-se mais consolidada, destaca-se por concentrar um percentual significativo de residentes com mais de 60 anos de idade e de crianças e jovens de 0 a 19 anos.

1.4. Economia 

Corumbá, terceira cidade do Estado, foi, no início do século, um dos principais entrepostos comerciais fluviais do país, e o mais importante do Centro-Oeste brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento das áreas interioranas. Como principais predicados , a região apresenta a consolidação da pecuária , do desenvolvimento de agricultura familiar; da atividade industrial - nas áreas da mineração e metalurgia; do comércio e serviços; além de um forte comércio varejista que  atua como entreposto de logística e de serviços especializados  e apresenta serviços de carga de diversas  maneiras.

 1.5. Desenvolvimento Social

 1.5.1. Saúde 

Na área da saúde Corumbá possui um Hospital, uma maternidade; onze centros de saúde; três clínicas; um pronto-socorro; e o Centro de Controle de Zoonoses.

O atendimento médico e odontológico na zona rural é realizado periodicamente e, no perímetro urbano, a maior parte da população de baixa renda , residente nos bairros da parte alta da cidade, recorre ao atendimento nos postos de saúde do município (Unidades Básicas de Saúde). Nos bairros e setores de baixa renda situados próximos à área central, a população residente recorre a outros tipos de atendimento, também públicos, como, por exemplo, o Pronto-Socorro Municipal.

1.5.2. Habitação 

De acordo com os dados do IBGE (2000), a maioria das moradias em Corumbá pode ser classificada como individual e unifamiliar. São 22.302 domicílios particulares com a maior parte da população concentrada na área urbana, perfazendo um total de 86.144 habitantes, enquanto a área rural conta com 9.557 habitantes.

Em Corumbá, os bairros apresentam uma nítida diferenciação quanto à condição de ocupação dos domicílios (predominância de domicílios próprios, alugados ou cedidos). Os bairros que possuem maior densidade domiciliar, situados na área central, são também aqueles em que  predominam residências alugadas, como é o caso do Centro e do Bairro Universitário. 

1.5.3. Educação 

 Corumbá conta com 55 escolas, sendo 49 na zona urbana e seis  na zona rural. Destas, dez são escolas estaduais, 29  municipais (incluindo creches) e 16 são  particulares.

Atualmente, em Corumbá há cinco universidade :  três são de ensino superior a distância e duas são de ensino presencial regular. 

1.5.4. Esporte, Cultura e Lazer. 

 Corumbá é rica em seus aspectos histórico, cultural, folclórico, arqueológico e arquitetônico e por isso foi uma das cidades escolhidas para integrar o Programa Monumenta, concebida pelo Governo Federal com o apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A cidade conta com infra-estrutura adequada para o desenvolvimento das práticas desportivas.

 1.6. Desenvolvimento Urbano

 1.6.1. Dinâmica Demográfica

 De acordo com o Censo Demográfico realizado pelo IBGE, a população  de Corumbá, em 2000, era de 95.701 habitantes, dos quais 90% (76.669) residiam em áreas urbanas. Em relação à dinâmica demográfica do município, o crescimento populacional da cidade nos últimos 30 anos, apresenta tendências bastante diversas daquela observada para o Brasil e, em especial, para o estado do Mato Grosso do Sul. Na década de 70, por exemplo, o município apresentou um refluxo populacional (-1,0%), tendência esta revertida ao longo das décadas de 80 e 90, quando a população passou a apresentar incrementos de 1%. No contexto do Estado, Corumbá é o quarto município com a maior taxa de urbanização(90%). Ainda, segundo o IBGE (op.cit.), as taxas de crescimento da população urbana do município mantiveram-se em torno de 1,2%, denotando o baixo dinamismo das funções urbanas no município, em especial dos setores comercial e de serviços. 

1.6.2. Infra-Estrutura Urbana 

1.6.2.1 - Abastecimento de Água 

O sistema de abastecimento de água em Corumbá  é operado pela concessionária estadual de Mato Grosso do Sul-SANESUL. A captação é feita no rio Paraguai, próximo do porto da cidade e de pontos de escoamento de esgoto. 

1.6.2.2 - Saneamento Básico 

Corumbá não possui rede coletora ou estação de tratamento para esgotamento sanitário. Dispõe apenas de fossa e sumidouro. Em alguns bairros e setores urbanos, a grande maioria dos domicílios (de 96 a 100%) possui fossa séptica. 

1.6.2.3 - Limpeza Urbana 

O serviço de limpeza urbana é realizado pela empresa terceirizada UNIPAV. Diariamente, esse sistema coleta os resíduos gerados nas feiras livres, no hospital e na zona comercial. Nos bairros residenciais, a coleta ocorre três vezes por semana. No caso das clínicas de saúde, o sistema é individualizado, acontecendo conforme a necessidade das mesmas. 

1.6.2.4-           Energia Elétrica 

A maior parte do suprimento de energia elétrica  de Corumbá vem da Usina Hidrelétrica Engenheiro Edgar Souza Dias (Jupiá) através da ELETROSUL que é interligada com a Usina de Mimoso. As linhas de transmissão  vêm de  Campo Grande e  se estendem para Corumbá. 

1.6.2.5 - Sistemas de Comunicação 

 Corumbá conta com os serviços básicos de comunicação tais como: correios e telégrafos, telefonia urbana e rural, telex, jornal, televisão e Internet. 

1.6.2.6 - Segurança Pública 

A segurança pública  em, Corumbá é feita pela polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Polícia Federal, Capitania Fluvial do pantanal e INFRAERO (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) 

1.6.3 – Meio Ambiente 

Localizada na planície pantaneira, Corumbá possui um relevo  predominantemente plano, com algumas elevações e sua paisagem reflete o resultado dos ciclos das águas. Durante a temporada das cheias, que dura aproximadamente três meses, o território pantaneiro fica inundado em até 80% de sua aérea.. Nesse período, parte da população rural migra temporariamente para as cidades ou vilas.

De acordo com a EMBRAPA (2000), a área do pantanal Mato-grossense é de 138.183 km^2, com 65% de seu território no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso. Situado no centro da América do Sul, entre os biomas Amazônia e Cerrado e os Chacos boliviano e paraguaio, o Pantanal Mato-grossense integra a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, sendo um complexo sistema de áreas alagadas, planícies de inundação, lagoas e linhas de drenagem interconectadas, além de rios e formações florestais diversas. Outro ponto marcante da paisagem pantaneira é a variedade da fauna e da flora da região. No ano de 2000, a UNESCO reconheceu o Pantanal como Reserva da Biosfera, por ser uma das mais exuberantes e diversificadas reservas naturais da Terra.

Existem duas áreas protegidas pelo Governo Federal na região de Corumbá: o Parque Nacional do pantanal, com 135.000 hectares; e a  Estação Ecológica de Taiamã, com 11.200 hectares. Além destas áreas, existem também as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RRPPNs).

O Pantanal é um ambiente muito frágil, e qualquer impacto negativo nas nascentes e cabeceiras dos rios, ou que modifique o curso natural das águas pode afetar a região. Por exemplo, devido à produção agrícola desordenada no planalto e o assoreamento do rio Taquari, a EMBRAPA (op.cit.) estima que 11.000 km² estejam com inundações quase permanentes, afetando seriamente a pecuária, principal atividade econômica da região. Isto demonstra claramente que as ações a serem implementadas na região devem ser alicerçadas em estudos integrados, e as relações de causa e efeito necessitam de  delineamento  e de  aceitação  pela sociedade. 

II - O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

As gestões da cidade, em sua maioria, priorizaram o atendimento dos interesses de uma pequena parte da população. O grande desafio do Plano Municipal de Educação é proporcionar mudanças na forma de gerir a educação no município, de modo a garantir a inclusão das populações excluídas e a melhoria da qualidade da educação ofertada a todos os habitantes da cidade. Para atingir estes objetivos, é preciso não só que o Poder Público desenvolva políticas que garantam às pessoas condições materiais e subjetivas, para a sobrevivência e o exercício da cidadania, mas também que o processo educativo tenha como eixo norteador o desenvolvimento humano de todos os sujeitos no município, de forma eqüitativa, e que oriente suas ações para proporcionar-lhes o efetivo desenvolvimento social.

A elaboração coletiva do Plano Municipal de Educação tomou como pressuposto a concepção de que não se muda o quadro educacional de uma cidade rapidamente e apenas com leis e decretos, já que a luta em defesa de uma educação pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade deve-se dar com a participação efetiva da maioria dos segmentos que concebem a educação como um campo estratégico de desenvolvimento humano e social.

O princípio da responsabilidade social se constituiu, então, como eixo central do trabalho neste processo, pois, embora não se compreenda a educação como alavanca da sociedade, cabe reconhecer que ela cumpre papel imprescindível no desenvolvimento humano e social, na construção da cidadania, na garantia da qualidade de vida dos sujeitos, tanto em seus aspectos individuais como no coletivo.

A referida elaboração cumpre determinações legais estabelecidas no artigo 214 da Constituição Federal/88, no Inciso I do artigo 09 da Lei 9394/96, no artigo 2 da Lei Federal 10.172 de 2001 e no Plano Estadual de Educação Lei 2.791/2003. Salienta-se que no ano de 2004, inicialmente, os trabalhos foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e, posteriormente, o envolvimento do Conselho Municipal de Educação permitiu alavancar as articulações com outros segmentos. O processo de sensibilização envolveu não só a comunidade educacional do município, mas também toda a sociedade civil organizada. O princípio básico adotado para definir a matriz de representatividade convocada foi o da qualidade da representação, levando-se em consideração a diversidade do universo pesquisado e não o número de pessoas envolvidas. A referida matriz foi composta por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; SINTED; SINEP; SINCOR; SINTRAE; SENAC; SESI; SENAI; UFMS/Campus de Corumbá; Universidade Católica Dom Bosco; Ministério Público; Promotoria da Infância e da Adolescência; APAE; OMEP/Corumbá; OAB; Conselho Tutelar; Conselho da Criança e Adolescente; Secretaria da Integração das  Políticas Sociais; Secretaria da Saúde; Secretaria Municipal Cidadania e Assistência Social; Colegiados Escolares; Pastoral da Criança; Escolas Públicas e Privadas.

Os seguimentos da matriz de representação reuniram-se ordinariamente no dia 02 de junho de 2005 e definida, logo nos primeiros encontros, a dinâmica dos trabalhos. Neste contexto, também, foi realizada, no dia 19 de junho de 2005, uma reunião com os representantes do Conselho Municipal de Educação, tendo em vista, que os mesmos desempenham papéis de articuladores do processo. No município de Corumbá, o lançamento oficial do Plano Municipal de Educação aconteceu no dia 22 de junho de 2005 e contou com a participação de 600 pessoas representando as mais diversas organizações da sociedade civil envolvidas direta e indiretamente com a educação. Após o lançamento, no período de julho a outubro de 2005, foram realizadas oficinas municipais tendo como objetivo as seguintes ações:

    *              1ª Oficina:

-   Apresentação da Sistemática para elaboração do Plano Municipal de Educação.

    *              2ª Oficina:

- Foi subdividida em quatro reuniões, cujo objetivo foi explicar sobre o preenchimento dos questionários das investigações escolar, bem como a aplicação da investigação qualificada.

-  Ressalta-se que as reuniões foram desenvolvidas no decorrer do ano de 2006, e terminaram no mês de julho.

*                  3ª Oficina:

O objetivo da terceira oficina foi apresentar a análise estatística dos dados obtidos nas investigações, como também compor a comissão de trabalho para a elaboração da redação final do plano, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Corumbá para aprovação.

Os componentes da comissão se dividiram em grupos de trabalho por temáticas, de acordo com a organização do Plano Nacional de Educação. Esses grupos se responsabilizaram pela articulação com outros segmentos da sociedade envolvidos com a área, para a elaboração das diretrizes, objetivos e metas. Durante as reuniões foram sugeridos acréscimos, alterações ou redimensionamento de cada parte proposta.

Após os trabalhos dos grupos, e do devido registro de mudanças e acréscimos, a minuta do plano foi apresentada à sociedade civil organizada para as últimas observações, e posterior encaminhamento à Câmara dos Vereadores.

Cabe registrar que nesse processo de elaboração surgiram algumas dificuldades, entre elas, a pouca participação da sociedade civil nas oficinas, defasagem no retorno dos questionários, a falta de dados estatísticos disponíveis e precisos, tanto em relação à demanda real para os diferentes níveis e modalidades de educação quanto em relação às esferas que atendem a essa demanda. No entanto, tanto em um aspecto como em outro, foi possível avançar, em razão da responsabilidade política dos membros, que enfrentaram esses e outros desafios.

A estrutura do Plano Municipal de Educação baseou-se no Plano Nacional de Educação, que aborda cada eixo em três dimensões: diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas.

 Embora se compreenda que o Ensino Médio, a Educação Tecnológica e Profissional e a Educação Superior não sejam de atribuição direta do município, considerou-se pertinente zelar pela cidadania de todos os munícipes, incluindo, portanto, nas discussões do Plano Municipal de Educação o direito à educação básica completa, à Educação Tecnológica e Formação Profissional e à Educação Superior. Mesmo não sendo o município responsável pela oferta desses cursos, acredita-se que cabe também ao município traçar políticas abrangentes, em regime de colaboração, envolvendo todas as esferas que atuam nele.

 III - OBJETIVOS E PRIORIDADES

Em consonância com os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação e considerando as especificidades locais, identificadas no diagnóstico da educação do município de Corumbá este Plano Municipal de Educação tem como objetivos:

·         A elevação global do nível de escolaridade da população;

·         A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;

·         A redução das desigualdades sociais, no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação;

·         A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, o que implica a participação dos trabalhadores da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em organizações estudantis, conselhos gestores e em outras formas de organização da comunidade escolar.  

·         Considerando a limitação dos recursos financeiros e da capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível com aquela definida tanto no Plano Nacional quanto pelos movimentos sociais foram estabelecidas prioridades neste Plano Municipal de Educação, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais. Estas prioridades são as seguintes:

·         garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a partir do ano de 2008 a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência, com sucesso, na escola e a conclusão desse ensino com qualidade social. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino, para que todas obtenham a formação adequada ao desenvolvimento humano integral, indispensável ao exercício da cidadania plena e ao usufruto do patrimônio cultural e social. A adequação do estará atrelado  às necessidades dos educandos, de acordo com a faixa  etária  e ao seu ambiente cultural, garantindo um ensino socialmente significativo;

·         garantia de acesso à educação de qualidade aos portadores de necessidades educacionais especiais em todos os níveis e modalidades, nas redes regulares de ensino;

·         garantia de ensino fundamental e médio a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram e de erradicação total do analfabetismo, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte integrante desse nível de ensino;

·         ampliação do atendimento à educação infantil e ao ensino médio, já que, no Plano Nacional de Educação, atribui-se ao Plano Municipal de Educação a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer na educação infantil, quer na educação fundamental, e a gradual extensão do acesso ao ensino médio para todos os jovens que completam o nível anterior, como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino nas idades próprias;

·         valorização dos trabalhadores da educação, com particular atenção à formação inicial e continuada, tanto para professores como para funcionários administrativos. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas, o tempo para estudo e preparação das aulas; a garantia de salário digno, com piso salarial e plano de carreira, tanto para o magistério como para os funcionários administrativos;

·         desenvolvimento de sistemas de gestão democrática e participativa, de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino;

·         desenvolvimento do regime de colaboração com a União, o Estado e a Sociedade Civil, visando à plena execução dos objetivos e metas previstos no Plano Municipal de Educação.

 IV - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ADOTADOS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO

Metodologia é o caminho e o instrumento próprio da abordagem da realidade.Utilizou-se a Técnica Estatística que permitiu quantificar os dados obtidos nas investigações propostas pelo plano cujo objetivo foi traçar o perfil sobre os problemas, potencialidades e perspectivas da educação do município de Corumbá.

 4.2 - Desenvolvimento da Pesquisa 

O desenvolvimento da pesquisa foi realizado por meio de levantamento de dados e no decorrer do trabalho, procedeu-se à solicitação de informações da comunidade escolar e da sociedade ligada direta e indiretamente com a Educação.  Mediante procedimentos estatísticos, uma amostra significativa de todo o universo foi selecionada e tomada como objeto de investigação. As conclusões obtidas a partir dessa amostra foram projetadas para a totalidade, levando em consideração a margem de erro obtida mediante os cálculos estatísticos. 

O procedimento utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi por meio de aplicação de Questionários. Esse procedimento permitiu conhecer as opiniões, os interesses e expectativas da população em relação à elaboração do Plano Municipal de Educação. Foram elaboradas dois tipos de questões: abertas e fechadas. 

Foram utilizadas três tipos de investigações:

1.1 - Investigação de Campo: 

Objetivo: Proporcionar informações gerais acerca das opiniões, dos interesses e expectativas da população investigada em relação à educação no município para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação.

Universo Pesquisado: 5% da população por bairro

Período de Aplicação: julho a outubro /2005

Aplicadores: Agentes Comunitários

1.2            - Investigação Qualificada:

Objetivo: Apurar opiniões e informações sobre os problemas, potencialidades e expectativas relativos à educação no Município.

Universo Pesquisado: representantes (pais e educandos) das escolas públicas e privadas do município.

Período de Aplicação: A referida investigação se desenvolveu em quatro reuniões no mês de agosto/2005, em datas e espaços físicos diferenciados.

Aplicadores: Técnicos da Secretaria Municipal de Educação.

1.3 - Investigação Escolar:

Objetivo: Identificar as prioridades para a educação no Município.

Universo Pesquisado: profissionais atuantes nas escolas públicas e privadas do município.

Período da aplicação: julho e agosto/2005.

 V - NÍVEIS DE ENSINO

5.1 - Educação Infantil

                 Diagnóstico

“Durante muito tempo a Educação Infantil foi considerada uma responsabilidade das famílias ou do grupo social ao qual pertencia. Era junto aos adultos e outras crianças com as quais convivia que a criança aprendia a se tornar membro deste grupo, a participar das tradições que eram importantes para ele e a dominar os conhecimentos que eram necessários para sua sobrevivência material e para enfrentar as exigências da vida adulta. Por um período na história da humanidade, não houve nenhuma instituição responsável por compartilhar esta responsabilidade pela criança com seus pais e com a comunidade das quais estes faziam parte”.(BUJES,2001.P.13)

Isso nos permite dizer que a educação infantil, como nós a conhecemos hoje, realizada de forma a complementar a família, é um fato muito recente.

Na segunda metade do século XX, foi preciso repensar  o atendimento institucional às crianças de 0 a 6 anos, em razão de alguns fatos, tais como: a incorporação das mulheres de classe média no mercado de trabalho; o crescimento rápido e desordenado das grandes cidades, e a falta de espaço para brincadeiras de crianças nesses grandes centros.

Na cidade de Corumbá/MS, também já se começava a preocupação com investimentos para atender as crianças nessa faixa etária.  Assim, para traçarmos um diagnóstico da Educação Infantil, não podemos deixar de descrever a trajetória desse atendimento, pois muitos foram os fatos que contribuíram para que hoje o trabalho realizado em Corumbá fosse apresentado com destaque em relação aos demais municípios do nosso Estado.

No ano de 1963, foi inaugurada em Corumbá a primeira creche, na gestão do então Prefeito Dr.Edimir Moreira Rodrigues, a “Creche Lar Santa Rosa”,  O prédio fora construído com ajuda do Departamento Nacional da Criança para servir de Posto de Puericultura e, posteriormente reformado e adaptado com recursos advindos do senhor:  Dr.Gabriel Vandoni de Barros e da  Srª Augusta Gomes de Barros  (Dona Neta), para funcionamento da creche com objetivo de amparar, assistir as crianças de três meses a seis anos de idade, cujas mães desempenhavam suas ocupações profissionais.  Por ser uma entidade filantrópica e beneficente, a Creche funcionava em regime de semi-internato e tinha um número limitado de sócios-pessoas e instituições idôneas que colaboravam financeiramente através de doações e prestação de serviços. Posteriormente, o quadro de pessoal foi ampliado em convênio com a Prefeitura Municipal de Corumbá e apoio da Legião Brasileira de Assistência (LBA).

A partir da década de 1970, o caráter assistencialista e compensatório foi ampliado pelos governos a fim de atender as camadas sociais mais pobres.  Posteriormente em 1973, com a implantação da Lei nº5692/71, em Mato Grosso, nos municípios onde havia os centros educacionais como Corumbá, Aquidauana, Campo Grande, Dourados e Três Lagoas foi implantado o Projeto Casa Escola “O Infantil do Bom Senso”, cuja metodologia da Linha Montessoriana norteou a instalação das salas de aula e o atendimento a crianças de 4 a 6 anos; capacitação de professores na utilização dos materiais didáticos

pedagógicos montessorianos.  As outras unidades de atendimento públicas e particulares funcionavam com regras e métodos próprios, recebendo sempre o acompanhamento da Secretaria de Estado de Educação e normas do Conselho Estadual de Educação. 

Em 1976, foi criada a Seção de Educação Pré-Escolar nas Agências Regionais de Educação e em Corumbá iniciou-se um trabalho de reestruturação e orientação das Pré-Escolas em funcionamento.

No ano de 1977, com a divisão do Estado de Mato Grosso, e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, o novo governo deu início a novas políticas, ficando as Pré-Escolas existentes, aguardando novas diretrizes, sem expandir os núcleos e unidades existentes.

Iniciava em 1978 o atendimento da “Estrelinha Verde”, unidade de Pré-Escolar construída em terreno de propriedade do Dr. Gabriel Vandoni de Barros. Essa unidade funcionou inicialmente como um “anexo” da Escola Estadual “Octacílio Faustino da Silva”, para atender uma grande demanda de criança na faixa etária de 4 a 6 anos.

A partir dos anos 80, surgiu uma maior conscientização sobre essas questões e o movimento de luta ganhou força. A educação infantil deveria ser planejada como espaço de interação e respeito à criança e à família, com o objetivo de promover o desenvolvimento afetivo, físico e intelectual, considerando os direitos destas à atenção de qualidade, que conjugava o cuidado e a educação.

Nesse mesmo período, houve a criação e expansão do PROAPE (Programa de atendimento do Pré-Escolar) no sistema estadual de ensino. Novamente, o Dr.Gabriel Vandoni de Barros, entendendo a importância e a necessidade do atendimento às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, investiu com recursos próprios na construção de um pavilhão com salas de aula, cozinha e banheiros, cada qual dentro de uma unidade escolar estadual, no total de nove unidades, já que as mesmas dispunham de estruturas necessárias para efetivação desse processo e recebeu a denominação de Estrelinhas, todas com autorização da SE/MS (Secretaria de Estado de Educação).

A instalação do Governo Estadual eleito diretamente pelo povo modificou o processo de abertura política, promovendo uma nova política educacional em Mato Grosso do Sul, aberta aos anseios da comunidade, como por exemplo, a criação de “Estrelinhas” idealizadas pelo Dr. Gabriel Vandoni de Barros, que faz parte de um Projeto de Democratização da Pré-Escola, tendo como parceiros o Governo Estadual de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, em 1986 o Governo Municipal de Corumbá quando construiu e equipou outras Estrelinhas na Rede Municipal junto às Escolas Municipais, totalizando, oito unidades de ensino.

Esse empreendimento com o Convênio da LBA contribuiu para aumentar a demanda da Pré-Escola na Rede Municipal de Corumbá que, somada, à demanda das Estrelinhas da Rede Estadual, fez de Corumbá o maior pólo de atendimento à criança de Pré-Escola no Estado de Mato Grosso do Sul.

Entre os anos de 1985 e 1990, foram implantadas as Creches Municipais, inicialmente denominadas de Creches Comunitárias, atendendo um programa de expansão de uma política educacional vigente em parceria com a União, Estado e Município.

O Conselho Municipal de Educação de Corumbá foi criado em 1987, em função da necessidade de autonomia do município na área educacional.  Até então, o município era regido pelas normas do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. (Integração das instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino – Brasília 2002).A época o Conselho Municipal não tinha o caráter deliberativo, era consultivo e avaliativo das políticas públicas. 

Em 1988, com a promulgação da nova Carta Constitucional Brasileira, determinando que o dever do Estado com a educação infantil seria efetivado mediante a garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos,   inseriu-se definitivamente a educação infantil no  capítulo da educação, de forma a atender os direitos das crianças , de pais e mães trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais. O novo ordenamento constitucional e legal brasileiro atribui às crianças o direito a cidadania, definindo que sua proteção integral deve ser assegurada pela família, pela sociedade e pelo poder público, com absoluta prioridade.

Na segunda metade da década de 1990, foi elaborada e publicada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) que definiu a educação infantil como primeira etapa da educação básica, e exigiu que a educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos tivessem o mesmo tratamento dispensado às demais etapas, ou seja, que nessas instituições educacionais – creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 6 anos) - o profissional que atua junto às crianças dessa faixa etária seja professor, com formação em nível superior, admitida,como formação mínima em nível médio, na  modalidade Normal.

Até o final de 1994, as Creches Municipais estavam vinculadas à Secretaria de Assistência Social, que desenvolvia um trabalho basicamente assistencialista. O tratamento dirigido à faixa etária de 0 a 4 anos era de cuidados físicos, saúde e alimentação, e priorizava crianças cujas mães trabalhavam fora de casa. A partir de então, essas creches passaram a pertencer ao quadro de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Em 1995, por iniciativa do MEC/SEF/COEDI, foram compostas equipes com técnicos do Ministério da Educação e consultores que analisaram propostas existentes nos diversos municípios e estados. A rede de ensino de Corumbá participou dessa pesquisa nacional, e daqui foram levadas experiências para servir de modelos nacionais. Diversos relatórios foram escritos e o produto final foi publicado pelo MEC para subsidiar as equipes das secretarias municipais e estaduais na análise e elaboração de propostas em Educação Infantil.

A Lei 9394/96 determina, no capítulo destinado à organização da educação nacional, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração, organizem os seus sistemas de ensino. Diz ainda que os municípios podem constituir seu próprio sistema ou optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Segundo o art. 18 da LDB, integram os sistemas municipais de ensino as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil, criadas e mantidas pelo Poder Público  Municipal e as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada  particulares, comunitárias, filantrópicas e confessionais – e os órgãos municipais de educação.

Dessa forma, em 1997, foi instituído o Sistema Municipal de Ensino e reformulada a Lei do Conselho Municipal de Educação como um órgão deliberativo consultivo e avaliativo do Sistema Municipal, entre uma das suas funções é a  de regulamentar a educação infantil.

Em 1997, no município de Corumbá, as instituições estaduais de educação deixaram de atender as crianças na faixa etária de pré-escola, tendo em vista a determinação estabelecida pela legislação vigente. Nessa ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul desativou as unidades “Estrelinhas”, implantando o Ciclo Básico na Rede Escolar Estadual.

 É importante destacar que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas passou a ser de competência exclusiva dos Municípios. Dessa forma, a ação supervisora e fiscalizadora de instituições públicas e particulares de educação infantil passaram a ser de competência da municipalidade. A política municipal de educação estabeleceu as diretrizes para o funcionamento da primeira etapa da Educação Básica no que se refere à organização, ao funcionamento  e à gestão do sistema educacional como um todo, à garantia das vagas demandadas pela população, à formação dos profissionais, e ao credenciamento das instituições de Educação Infantil.

Em 1999, a educação infantil do Município de Corumbá foi regulamentada por meio da Deliberação 012/99 do Conselho Municipal de Educação, que destaca as funções do educar e cuidar, recursos humanos, proposta pedagógica, espaço físico, equipamentos, instalações e outros.

A legislação em vigor em nível nacional não prevê recursos financeiros para a educação infantil apesar de reconhecê-la como parte da educação básica, o que cria maiores dificuldades de investimentos para o município, visto que a maioria das crianças dessa faixa etária está sendo atendida por instituições municipais. A partir de então, aumentou a preocupação com o atendimento à infância, apontando a necessidade de construção e ampliação de creches e novas salas para a pré-escola, levando assim o poder municipal à busca de novos recursos. No município de Corumbá, algumas instituições de educação infantil foram ampliadas e adaptadas com recursos advindos do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais – Lei Municipal nº 1647/2000).

No ano de 2004, em Corumbá, 42 unidades escolares atendiam a educação infantil, a saber: 26 instituições municipais, distribuídas em cinco  creches; três centros de educação infantil;   13 escolas da zona urbana e cinco escolas localizadas na zona rural. As outras 16 existentes no município são de caráter privado, sendo assim distribuídas em  duas instituições filantrópicas – uma unidade oferece atendimento de 0 a 6 anos, e uma atende apenas crianças de 4 a 6 anos; 12 unidades de ensino fundamental que também oferecem educação infantil; e duas instituições que atendem apenas a educação infantil.

Quadro Demonstrativo da População em Corumbá

Fonte: IBGE e Secretaria de Saúde

Quadro Demonstrativo de Matriculas – Dados fornecido pela INEP - 2004

 Fonte: IBGE

Os dados apresentados no quadro acima demonstram uma diferença de matrícula do ano 2004 para o ano de 2005, comprovando assim o cumprimento a Deliberação nº 012/99 no Artigo 16 do Conselho Municipal de Educação, que determina o número de crianças por sala conforme a faixa etária atendida.

No ano de 2005, houve a ampliação de atendimento através da criação de três extensões e instalação de novas salas de aula em outras unidades de ensino, para atender a demanda de crianças na faixa etária de 4 a 6 anos, no total de 21(vinte e uma) turmas na rede municipal de ensino.  Paralelos a essas ampliações foram realizados encontros de formação em serviço aos profissionais que atuam na educação infantil, objetivando um ensino de qualidade. 

Para garantir o aprendizado na Educação Infantil, a prefeitura investe em propostas de organização de ambientes educativos de qualidade, na compra de brinquedos, jogos e materiais pedagógicos que desafiam as crianças a se desenvolverem. Oferece também cinco refeições diárias nas creches e uma refeição em cada período de funcionamento das pré-escolas que suprem as necessidades nutricionais de cada faixa etária.

                 Em 2006, Corumbá conta com:

                  Quatro creches que atendem de 0 a 3 anos e uma creche que atende crianças de 0 a 5 anos, sendo que duas salas de aula dessa unidade estão destinadas ao atendimento da pré-escola;

                  Dois centros de educação infantil que atendem crianças de 0 a 5 anos e um centro de educação infantil que atende crianças de 3 a 5 anos;

                  Dezesseis unidades de ensino fundamental, localizadas na Zona Urbana, que atendem educação infantil, sendo que uma delas ainda atende na sua extensão crianças de 1 a 5 anos; 

                  Cinco unidades de ensino fundamental, localizadas na Zona Rural, que atendem educação infantil.

                Ainda neste ano, foram implantadas mais dez turmas, sendo oito numa extensão e duas em uma unidade escolar.    

                Na Rede Privada existem:

•                   Uma instituição conveniada que atende crianças de 0 a 5 anos;
  
•                   Uma instituição conveniada que atende de 3 a 5 anos;
  
•                   Doze instituições particulares de ensino fundamental que oferecem educação infantil;
  
•                   Duas instituições particulares oferecem apenas educação infantil.
  
•                   Todas as instituições que oferecem o atendimento para as crianças na faixa etária de educação infantil apresentam o espaço físico adequado, atendendo a Legislação em vigor.  A formação dos docentes que atuam na Educação Infantil na rede municipal é de nível superior, e nas demais instituições estão habilitados para trabalhar nessa área.
  

                 Diretrizes

O novo ordenamento constitucional e legal brasileiro atribui às crianças direitos de cidadania, assegurando que a proteção integral da criança deve ser de responsabilidade  da família, da sociedade e do poder público, com absoluta prioridade.

Dentre os instrumentos legais que garantem os direitos de cidadania das crianças brasileiras de 0 a 6 anos,  destacamos:

a)         Constituição Brasileira de 1988;

b)         Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9394/96);

c)          Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil – (DCNEI/99) Parecer CEB/CNE nº 22/98, aprovado em 17/12/98, Resolução CEB/CNE nº 1/99.  Diário Oficial, Brasília, 13/4/99, Seção 1, p.18;

d)         Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90);

e)         Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742/93);

f)          Convenções Internacionais;

g)         Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.

Diante desses fundamentos legais, devemos reconhecer a importância da educação infantil como prioridade no processo de construção do conhecimento.

A Lei reconhece que as creches e pré-escolas, ao cuidarem das crianças, desempenham um papel importante em seu desenvolvimento e educação, mas não substituem a educação familiar, ela a complementa, por isso a importância de um bom relacionamento entre família e instituição.  Essa proximidade permite aos pais acompanharem o atendimento de seus filhos, resultando num processo de melhoria na qualidade do cuidado e educação.

As instituições que atendem a educação infantil devem, no seu processo pedagógico, adequar-se às necessidades das diferentes faixas etárias.  A criança deve ser acompanhada através da observação do professor, que verificará suas dificuldades e suas conquistas e a todo o momento oportunizará experiências significativas que favorecerão o seu desenvolvimento integral.

Deve, também, assegurar a valorização do profissional da educação infantil, garantindo-lhe condições adequadas de trabalho, tempo para estudo e aperfeiçoamento, remuneração digna, além do plano de carreira como determina a legislação vigente.

É imprescindível que nas instituições dedicadas ao cuidar e educar haja espaço adequado, equipado, seguro, estimulante e agradável à criança, para execução de atividades educativas que irão ajudá-la a desenvolver sua individualidade, e, conseqüentemente, sua identidade.  Tem que se garantir o atendimento especializado às crianças com necessidades especiais, oferecendo-as um ambiente planejado para facilitar o trabalho do professor, com estrutura física adequada Em Corumbá, estamos enfrentando ainda muitos desafios no atendimento de crianças de 0 a 5 anos pela grande demanda reprimida, que pode ser constatada pelas listas de espera que se encontram nas instituições.

De acordo com o quadro demonstrativo do ano de 2005, apresentado no diagnóstico, mediante estatística do IBGE, existem aproximadamente 13.000 crianças de 0 a 6 anos em Corumbá, mas desse total, 4.127 crianças foram matriculadas. Diante dessa informação, podemos constatar que, hoje, o município atende aproximadamente 31.74-% de crianças nessa faixa etária.                 Diante dessa realidade, consideramos prioridade o investimento na ampliação de vagas para atender a educação infantil.  É importante ressaltar que, com a transferência da educação infantil da área de assistência para a educação, não foi prevista nenhuma dotação orçamentária para investimento nessa etapa de ensino.  Atualmente o município é responsável pela manutenção e funcionamento desse atendimento e conta apenas com os recursos advindos do Fundo Municipal de Educação somado aos recursos oriundos dos Convênios de 4 e 8 horas do Governo Federal para pré-escola e creche, que tem sido fundamental para viabilizar a conservação e ampliação das unidades de ensino, além da aquisição de  alimentação e materiais pedagógicos.  Temos a considerar que os recursos financeiros são limitados, mas o governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, não mede esforços para oferecer uma educação de qualidade, com extensão gradativa, estabelecendo metas e atendendo a legislação vigente.

                 Objetivos e Metas

1.     Ampliar gradativamente a oferta de Educação Infantil de forma a atender com qualidade, 30% de crianças 0 a 3 anos e 40% de crianças  com 4 a 5 anos, no prazo mínimo de cinco anos, onde houver maior necessidade, em função da demanda escolar de acordo com o censo educacional;

2.     Elaborar, no prazo de oito anos, uma infra-estrutura adequada para o funcionamento das instituições de educação infantil que assegurem o atendimento às características das crianças quanto:

a)     ambiente interno e externo,  espaços adequados para livre expressão, movimento, brincadeiras e repouso;

b)     adequação do ambiente  às  crianças com necessidades especiais(banheiros, rampas de acesso);

c)      adequação das instituições, do mobiliário,dos equipamentos e dos materiais pedagógicos ;

d)     provimento de salas ambientes como: biblioteca, brinquedoteca, cantinho do conto e playground;

e)     aquisição e instalação de equipamentos de informática e salas de experiência para atuação com as crianças;

f)      instalações sanitárias para a higiene pessoal da criança, espaço interno com iluminação, ventilação, rede elétrica e segurança, água potável e esgotamento sanitário;

3.     complementar  a alimentação para as crianças atendidas na Educação Infantil das unidades públicas e conveniadas, por meio de colaboração de recursos financeiros advindos do Estado e União;

4.     a partir da vigência deste Plano Municipal de Educação, somente sejam admitidos para atuação na educação infantil, profissionais com a titulação mínima legal, formação em nível superior (licenciatura), com habilitação em Educação Infantil e/ou pós –graduação na área de Educação Infantil.

5.     Oferecer mecanismos de colaboração entre as áreas de educação, saúde e assistência social na manutenção, expansão, integração, controle e avaliação do atendimento da Educação Infantil com a participação de especialistas tais como: dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais na rede pública;

6.     assegurar que, além de outros recursos, possam ser alocados no mínimo 10% dos 25% constitucionais sejam aplicados no desenvolvimento e manutenção da educação infantil;

7.     assegurar que, a partir do 1º ano da vigência deste Plano, o órgão mantenedor possa oferecer programas de formação em serviço para todos os profissionais da educação infantil;

8.     estabelecer parâmetros de qualidade da Educação Infantil efetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação das políticas para melhoria do atendimento;

9.     ]assegurar que as mantenedoras das unidades de ensino forneçam materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional;

10.   assegurar que todas as instituições públicas (urbanas e rurais) e privadas que atendem educação Infantil tenham elaborado seu Plano Político Pedagógico, com a participação dos profissionais de educação e da comunidade escolar;

11.   implantar órgãos colegiados como espaços democráticos de discussão, oportunizando a participação da comunidade nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras das instituições  de educação infantil com  vistas à qualidade de atendimento.

5.2 - Ensino Fundamental

                 Diagnóstico

O sistema de educação do município de Corumbá está composto por 21 Escolas Municipais, 11 Escolas Estaduais, 14 Escolas Privadas, 01 Universidade Pública Federal, 01 Universidade Privada e 02 Universidades Virtuais em sistema de parcerias.

Segundo a Lei 4.024/61, o Ensino Fundamental era estruturado da seguinte forma: o primário (1ª a 4ª série), o exame admissional (quinto ano optativo) e o ginásio (5ª a 8ª série) e, segundo a legislação vigente, os quatro últimos anos não apresentavam um caráter de obrigatoriedade. Com a Lei 5692/71, estabeleceu-se a obrigatoriedade do ensino para as crianças de 7 a 14 anos e o ensino de 1º grau com escolaridade de oito anos para essa etapa do ensino.

Em 1988, a Constituição Brasileira apregoou a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Essa imposição constitucional foi consolidada pela LDB 9.394 / 96 e com o Plano Nacional de Educação em 2001, garantindo, não somente o acesso dos alunos ao ensino, como também a permanência e sucesso nessa etapa da educação básica.

No Brasil, 31,4% da população tem até três anos de estudo, 15% estão entre os 8 e 10 anos, 14,0% estão entre os 11 e 14 anos e, somente 4,1% com mais de 15 anos. Assim, podemos compreender o esforço da nação nas últimas décadas, em suprir essas lacunas no nível fundamental, não só visando erradicar o analfabetismo, como também afastar o fantasma do analfabetismo funcional, implantando ações para evitar a repetência e a evasão escolar.

No Brasil, até 1991, somente 79,42% das crianças entre 7 a 14 anos estavam na escola e 58,16% das que tinham entre 10 a 14 anos apresentavam ao menos um ano de atraso. Em 2000, chegou-se a 98% de atendimento e o índice de atraso baixou para 36,21%, porém ainda continua bastante alto. 

 CRESCIMENTO NO ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

QUEDA NO ÍNDICE DE ATRASO DE ESCOLARIZAÇÃO

Com a criação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) em 1997, permitiu-se uma melhor redistribuição dos recursos destinados ao ensino obrigatório e a implementação de ações necessárias para   sua melhoria, como a qualificação do magistério e condições de elevação da taxa de escolarização.

Em Corumbá, segundo o Censo Escolar, nos últimos três anos houve uma pequena queda no índice de alunos atendidos no Ensino Fundamental nas diferentes redes. Em 2003, o total de alunos matriculados no Ensino Fundamental foi de 20.962 alunos; em 2004, o total foi de 20.178  alunos; e em 2005, o total foi de 20.507 alunos. 

Através de dados do censo percebemos uma grande diferença entre o atendimento por rede, nos últimos três anos. Na Rede Estadual, houve uma queda considerável no atendimento: em 2003 foram atendidos 9.775 alunos; em 2004 foram atendidos 8.723 alunos e, em 2005 foram atendidos 8.124 alunos. Na Rede Municipal, houve um crescimento considerável no atendimento: em 2003 foram atendidos 9.032 alunos, em 2004 foram atendidos 9.326 alunos e, em 2005 foram atendidos 10.238 alunos. Já na Rede Privada, houve uma pequena queda no atendimento: em 2003 foram atendidos 2.155 alunos, em 2004 foram atendidos 2.129 alunos e, em 2005 um ligeiro aumento, pois foram atendidos 2.145 alunos. Outro aspecto observado é que a maior parte dos alunos atendidos na rede estadual, é matriculada de 5ª a 8ª série e, nas redes privadas e municipais, a maioria dos alunos é matriculada na 1ª a 4ª série.

 Educação - Faixa de Fronteira

O Município de Corumbá está situado em área de fronteira seca com a Bolívia, facilitando o acesso da população do país vizinho a nossa cidade. O Município presta atendimento escolar a alunos bolivianos e filhos destes com nacionalidade brasileira.

A fim de fortalecer a integração entre esses dois paises é necessário que se estabeleça uma parceria visando melhorar o atendimento aos alunos bolivianos, divulgando a sua história e cultura, para tanto é fundamental:

§    o fortalecimento da língua espanhola a partir da 6ª série do Ensino Fundamental;

§    a inclusão dos estudos fronteiriços nas diretrizes curriculares da Rede Municipal de Ensino de Corumbá.

                 Diretrizes 

A Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394 / 96 resguardam o Ensino Fundamental, pois este  é considerado como um direito público subjetivo, dever do Estado e da família a sua garantia. Sua universalização à instituição de políticas específicas

A universalização do Ensino Fundamental visa determinar estratégias para instituir políticas específicas para atender os educandos com necessidades educacionais especiais; as populações da zona rural, urbana  e populações indígenas, bem como investir na qualificação e valorização dos professores que atuam nesta etapa da educação básica.

Na construção do Plano Municipal de Educação em Corumbá, foram eleitas como prioridades para esta unidade de ensino:

1.     estreitamento das relações entre  escola,  família e  sociedade, visando à melhoria no atendimento aos educandos, inclusive por meio de projetos e programas;

2.     investimento em formação continuada para os profissionais do ensino fundamental, por meio de programas e projetos;

3.     provimento  de  profissionais da educação nas escolas, conforme tipologia, conforme tipologia;

4.     garantia de repasses financeiros suficientes às escolas públicas para aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos, com autonomia para a sua aplicação;

5.     promoção de  programas educativos e preventivos voltados ao combate à violência  às drogas, e  doenças sexualmente transmissíveis e, ao abuso sexual  de crianças e adolescentes;

6.      adoção de avaliação educacional como mecanismo para promoção da  melhoria da qualidade do ensino;

7.     envolvimento do ensino fundamental com os  valores culturais, étnicos e ambientais da região;

8.     adequação e melhoria do transporte escolar para atender os educandos da zona rural;

9.     garantia à comunidade escolar de acesso aos recursos tecnológicos e pedagógicos com objetivos definidos;

10.   comprometimento das instituições escolares com a garantia dos direitos da criança e do adolescente que estão estabelecidos no ECA – Estatuto da criança e do Adolescente;

11.   implementação de políticas educacionais e organização curricular diferenciada para a educação do campo;

12.   adequação do espaço físico das escolas para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais;

13.   articulação com instituições públicas e privadas de ensino superior para inserção de conteúdos específicos sobre a educação especial nas formações continuadas e nos cursos de formação de professores com o objetivo de melhorar o atendimento a essa clientela;

14.   implementação de um currículo para a educação de jovens e adultos, uma capacitação para os profissionais e, uma metodologia diferenciada e apropriada para o trabalho com a clientela inserida nessa modalidade de ensino.

                   Objetivos e Metas

O Plano Municipal de Educação tem por objetivos e metas a serem alcançadas, elencados conforme pesquisas realizadas com toda a sociedade do município:

 reduzir as taxas de repetência e evasão escolar por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela mediante a garantia de uma metodologia diferenciada;

1.  investir em formação continuada para os docentes e funcionários ligados à educação;

2.  investir em mais equipamentos tecnológicos para atender professores, coordenadores e educandos, como salas de informática, serviço de impressão  de textos;

3.  adaptar os espaços físicos escolares para o atendimento dos educandos com necessidades educacionais especiais, até 2010;

4.  investimentos em salas psicopedagógicas, já implantadas em duas escolas da rede municipal, para  atender melhor as Unidades escolares;

5.  desenvolver os temas transversais como uma prática educativa integrada, contínua e permanente;

6.  implantar, a partir de  2008, o ensino fundamental em nove anos;

7.  implantar, até o ano de 2007, programas de participação da família na escola;

8.  implantar padrões adequados de infra-estrutura, incluindo espaços para prática de esportes ( quadra coberta), espaço para refeitório e biblioteca, até o ano 2012;

5.3 - Ensino Médio

                    Diagnóstico

 O Município de Corumbá conta com 16 (dezesseis) instituições educacionais, que oferecem o Ensino Médio na modalidade regular, sendo 10 (dez) escolas estaduais e as demais são unidades privadas.

Em 2005, registrou-se a matrícula de 4110 alunos nessa etapa de ensino, sendo 3482  alunos na rede estadual e 628 alunos na rede privada, porém, observou-se uma tendência de leve decréscimo das matrículas, no período de 2003 a 2005, conforme  quadro abaixo:

Fonte: MEC/Inep 2003/2005.

Analisando os dados acima, verifica-se a predominância da rede estadual no atendimento ao Ensino Médio, permanecendo um índice quase inalterado no número de matrículas. Esta demanda caracteriza um reordenamento que se processa na organização da educação, conforme determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que atribuiu aos Estados a responsabilidade pela manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio.

Em Mato grosso do Sul, verifica – se, também, um leve decréscimo nas matrículas, conforme demonstra o quadro abaixo, no mesmo período;

Fonte: MEC/Inep-2005.

O Censo Escolar de 2005 registrou um quantitativo de matrículas inferior ao ano anterior, considerando a distribuição das matrículas por todas as etapas e modalidades da Educação Básica. No Ensino Médio, a matrícula apresentou uma variação negativa de 1,5% em comparação com o ano de 2004. O quadro abaixo apresenta a evolução da matrícula por etapa/nível e modalidade de ensino de 2004 e 2005.

Fonte: MEC/Inep.Censo Escolar

Este comportamento das matrículas nas diferentes etapas/níveis e modalidades reflete a melhoria no fluxo escolar, as variáveis demográficas e a priorização estabelecida pelas políticas educacionais.

Segundo dados do censo escolar da educação básica, no Ensino Médio, as taxas de distorção idade-série, superam em 16,3% o ensino fundamental, ou seja, 46,3% dos estudantes estão fora da faixa etária considerada adequada para cursar o Ensino Médio.

Em Corumbá, não é possível mensurar a demanda a ser atendida pelo Ensino Médio, pois dados exatos não se encontram disponíveis, o que sinaliza a necessidade da realização de um censo específico, ou uma pesquisa científica, a fim de identificar a população a ser atendida nessa etapa de ensino e o estabelecimento de propostas de políticas públicas de incentivo aos adolescentes e jovens que, tendo concluído o Ensino Fundamental, possa ingressar no Ensino Médio e prossiga os estudos.

Os dados estatísticos levantados pelo Censo Demográfico de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, apesar da grande expansão da oferta de vagas pelas redes estaduais de ensino, temos um contingente numeroso de jovens da faixa etária de 15 a 19 anos, idade adequada ao ensino médio, que ainda está cursando o Ensino Fundamental, ou freqüentando cursos de Educação de jovens e Adultos ou se encontra fora de qualquer instituição de ensino.

Com base nos dados localizados, é possível verificar que a faixa etária de 15 a 17 anos, correspondente à idade/série adequada ao Ensino Médio, cresceu lentamente nos três últimos anos, mas representa ainda uma parcela inferior  a 50% dos alunos matriculados. A faixa etária maior de 17 anos atinge níveis maiores de matrícula, indicando problemas estruturais neste nível de ensino, sobretudo de abandono e repetência. Em todo país o índice de abandono e repetência é altíssimo.

Analisando os dados acerca desses dois problemas fundamentais - a repetência e o abandono escolar -  pode-se perceber que as proporções do abandono são bem maiores do que as da reprovação. Isso  exige atenção especial no sentido de viabilizar não só o acesso, mas também a permanência dos alunos até a conclusão do ensino médio, garantindo a continuidade de sua preparação tanto pessoal quanto profissional.

Uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação no que tange ao ensino médio é a garantia do acesso a todos aqueles que concluem o ensino fundamental em idade regular, portanto, faz-se necessária uma ação imediata que estenda a obrigatoriedade do ensino médio, e que se criem condições para o oferecimento de vagas em decorrência da universalização e regularização do fluxo de alunos do ensino fundamental.

Nesse contexto, paralelo aos problemas existentes no ensino médio, o grande desafio que se impõe, diante da crescente demanda que vem se apresentando, é a expectativa de acesso à educação superior, que está longe de poder atender a todos os que aspiram à universidade e continuar a exclusão de um enorme contingente de egressos do ensino médio.

Nesse sentido, o Ensino Médio deve ser planejado em consonância com as características sociais, culturais e cognitivas do sujeito humano referencial desta última etapa da Educação Básica: adolescentes, jovens e adultos. Cada um desses tempos de vida tem a sua singularidade, como síntese do desenvolvimento biológico e da experiência social condicionada historicamente. Por outro lado, se a construção do conhecimento científico, tecnológico e cultural é também um processo sócio-histórico, o ensino  médio pode configurar-se como um momento em que necessidades, interesses, curiosidades e saberes diversos confrontam-se com os saberes sistematizados, produzindo aprendizagens sociais e subjetivamente significativas. Num processo educativo centrado no sujeito, o ensino médio deve abranger, portanto, todas as dimensões da vida, possibilitando o desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.

É preciso repensar o ensino médio na perspectiva interdisciplinar. Consideramos importante que cada escola faça um retrato de si mesma, dos sujeitos  e do meio social em que se insere, no sentido de compreender sua própria cultura, identificando dimensões da realidade motivadoras de uma proposta curricular coerente com os interesses e as necessidades de seus alunos. Afinal, a escola faz parte do conjunto social em que está inserida e deve se comprometer, também, com seus projetos. Sem nunca se esgotar em si mesma, a dimensão local pode ser uma dimensão importante do planejamento educacional, integrado a um projeto social comprometido com a melhoria da qualidade de vida de toda a população.

                   Diretrizes

O Ensino Médio previsto pela Lei Federal nº 9394/06, como terceira etapa da Educação Básica, é o nível de ensino que apresentou um crescimento acelerado e inesperado na última década, composto de concluintes do ensino fundamental e de segmentos já inseridos no mercado de trabalho que buscam a escolarização como recurso para a promoção de sua ascensão social e melhoria salarial.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e bases da Educação trouxeram a garantia de “progressiva universalização do ensino médio gratuito”, deixando, assim de ser preceito constitucional a obrigatoriedade dessa etapa de ensino.

A Educação Básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer - lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esta última finalidade deve ser desenvolvida de maneira precípua pelo ensino médio, uma vez que entre as suas finalidades específicas incluem-se “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando”, a ser desenvolvida por um currículo, que destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania. Nesse sentido, o ensino médio deve ser planejado em consonância com as características sociais, culturais e cognitivas do sujeito humano referencial desta última etapa da educação básica.

Durante a elaboração do Plano Municipal de Educação surgiram as seguintes propostas:

1.  estabelecer parcerias com a Secretaria Estadual de Educação para ampliação de vagas no ensino médio dentro da comunidade demandante, potencializando o uso dos espaços da rede pública municipal, no turno da noite quando houver salas disponíveis, assegurando a continuidade de estudos a todos os alunos que concluírem o ensino fundamental, em qualquer forma de organização curricular com previsão de recursos humanos e materiais pelo estado;

2.  potencializar, no ensino médio, a educação tecnológica como fenômeno histórico atual, examinando as possibilidades concretas do mundo do trabalho, numa concepção de escola que, tendo o trabalho como princípio educativo, una todos os aspectos da formação humana, de forma a incluir os fundamentos científicos dos processos de produção e seus aspectos práticos nos diferentes setores da economia;

3.  ampliar a oferta de educação de  jovens e adultos no ensino médio, respeitando o art.11, inciso v, da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional;

4.  garantir a adaptação dos materiais e equipamentos através da extensão do atendimento de salas multifuncionais para o ensino médio das escolas estaduais, possibilitando o ingresso de alunos com necessidades educativas especiais nestas escolas;

5.  promover acessibilidade de comunicação através da língua de sinais em turmas específicas de surdos ou com interpretes de Libras em turmas ouvintes, possibilitando o ingresso de alunos surdos nestas escolas;

6.  qualificar e ampliar a política de acessibilidade do sistema de ensino, promovendo as adaptações físicas, de comunicação e de currículo necessárias ao acesso e a permanência de todos;

7.  criar propostas político-pedagógicas voltadas ao ensino técnico profissionalizante.

                   Objetivos e Metas

1.     ampliar, de forma gradativa, a oferta de Educação de Jovens e Adultos  no ensino médio, na rede pública , até o final da vigência deste plano;

2.     implantar até o ano de 2010, padrões adequados de infra-estrutura para o ensino médio, incluindo:

a.     espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;

b.     instalações e condições para a manutenção da higiene em toda as unidades escolares;

c.     espaços para a prática da cultura corporal tais como: danças, esportes e outros (quadra coberta, anfiteatro);

d.     espaço para biblioteca:

e.     instalação para laboratório de ciências e informática, assegurando a rede de comunicação mundial;

f.      adaptação dos edifícios escolares para atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais;

g.     atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material de apoio ao professor e aos alunos;

h.     equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;

i.      instalação de serviço de impressão de texto.

3.     melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino médio, de forma atingir níveis satisfatórios de desempenho, definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

4.     impedir o funcionamento de novas escolas que não atendam os padrões mínimos estabelecidos;

5.     adotar, no prazo de um ano, medidas que garantam a expansão de oferta do ensino médio, sem prejuízo do ensino fundamental;

6.     definir e implantar programas de capacitação continuada para professores do ensino médio;

7.     criar, a partir da vigência deste plano, condições para implementação com envolvimento da comunidade escolar e da família, de projetos e programas no ensino médio, voltados para a erradicação da violência, prevenção ao uso indevido de drogas, prostituição e discriminação;

8.     estabelecer critérios para as parcerias entre escolas e instituições, no desenvolvimento da proposta pedagógica;

9.     adotar medidas para a universalização progressiva das redes de comunicação, visando à melhoria do ensino e da aprendizagem;

10.   adotar medidas para ampliar a oferta de vagas escolares, nos turnos diurno e noturno, de modo a garantir o atendimento adequado inclusive dos alunos que trabalham;

11.   proceder a revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma adequá-lo às necessidades do aluno que trabalha, sem prejuízo da qualidade do ensino;

12.   criar mecanismos para a redução dos índices de repetência e evasão escolar;

13.   organizar e adequar o ensino médio às necessidades da população do campo, por meio de metodologias que contemplem a formação integral do aluno e promover sua fixação no campo, aumentando, anualmente a oferta de vagas;

14.   oferecer educação de jovens e adultos para a população do campo, com critérios diferenciados em relação ao número mínimo de alunos por turmas;

15.   ampliar o tempo de permanência do aluno na escola;

16.   estabelecer e consolidar, a partir da vigência deste plano, parcerias com entidades e ou instituições, visando ao atendimento das pessoas com necessidades educativas especiais;

17.   desenvolver ações de qualificação continuada do profissional da educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino, inclusive, por meio de parcerias com instituições de ensino superior;

18.   favorecer política de implementação de merenda  escolar no ensino médio, rede pública de ensino;

19.   promover a articulação entre as áreas de conhecimento do ensino médio, para a valorização de diversidade étnica, cultural, ambiental e social;

20.   produzir e disponibilizar referenciais curriculares voltados às diferentes realidades regionais e especificidades de Mato Grosso do Sul e, também aos conhecimentos historicamente sistematizados pela humanidade;

21.   apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania;

22.   garantir que a Educação Ambiental, tratada como tema transversal, seja desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente;

23.   observar, no que diz respeito ao ensino médio, as metas estabelecidas referentes à formação de professores, financiamento e gestão e ensino a distância. 

5.4- Educação Superior 

                 Diagnóstico 

De acordo com a Constituição Brasileira, a educação superior é de responsabilidade da União, podendo delegar aos Estados e Distrito  Federal a regularização do referido nível de ensino.

A educação superior no Brasil se estabeleceu a partir de 1808 com a chegada da família real, porém  a primeira universidade brasileira foi criada somente em 1820 por Dom João VI.

Atualmente, o Brasil ocupa, na América Latina,  um dos mais baixos índices de acesso à educação superior. Essa posição  vem se modificando devido à abertura de novos cursos superiores no país, mas a maioria das vagas estão concentradas em universidades particulares . A tabela demonstra a evolução das matrículas no período entre 1980 a 2001.

Em Mato Grosso do Sul, as primeiras instituições de ensino superior surgiram com a criação, em l962, da Faculdade Dom Aquino de Filosofia e Letras.

Até o ano de 1997, existia, no município de Corumbá, apenas a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Pantanal.

A partir do ano 1998, foi criado  o Instituto de Ensino  Superior do Pantanal – IESPAN, oferecendo os cursos de Zootecnia, Turismo,  Ciências Econômicas e Direito. No ano de 2005, a Uniderp, em convênio com a escola particular Tenir, começou a oferecer os seguintes cursos: Pedagogia, Letras, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, contando nesse ano,  cerca de 286 alunos matriculados.

Em 2006, a UNOPAR, em parceria com a escola particular Objetivo, Corumbá-MS, oferece cursos como: Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Pedagogia, Tecnológicos: Administração de Pequenas e Médias Empresas e Marketing e Ação Social.

Quanto aos cursos oferecidos pela Universidade Federal, constatou-se a predominância dos cursos de formação de professores. Já nas universidades particulares percebe-se uma predominância da formação de Profissionais liberais, voltados as exigências do mercado de trabalho, como a área de administração ( de empresa e marketing ), Economia, Turismo e Direito. 

                 Diretrizes 

O desenvolvimento socioeconômico de um País está diretamente ligado à proporção de seu sistema de educação superior. Por isso, devido ao quadro já traçado anteriormente faz-se necessário o desenvolvimento cientifico, tecnológico e o investimento na pesquisa. Essas medidas talvez possam auxiliar na solução dos problemas enfrentados pelo ensino superior.

A diretriz maior do Plano Nacional de Educação é de proporcionar autonomia universitária  para o bom desempenho desse segmento, pois o papel da educação superior é de produzir e divulgar  conhecimentos para fundamentar a educação básica, além de formar seus professores. 

Para atender aos grandes parâmetros nacionais, o município de Corumbá priorizou,as seguintes diretrizes:

1.  qualificação profissional e tecnológica dos docentes e técnicos  administrativos atuantes na educação superior;

2.  implementação da infra-estrutura das instituições de ensino superior público para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão;

3.  criação de mecanismo de inclusão que a garanta à  população de baixa renda e às minorias, vítimas de discriminação, condições de acesso e permanência na educação superior;

4.  estabelecimento de parcerias  entre as instituições de educação superior e os setores produtivos, com vistas ao desenvolvimento do  município. 

                   Objetivos e Metas 

O município de Corumbá tem  por objetivos e metas:

1.  diversificar o curso de graduação e pós-graduação nas modalidades: à distância, seqüencial e modular;

2.  propiciar cursos de licenciaturas, em parcerias com os municípios que ofereçam condições de estrutura física , operacional e de  contra partida ,  atender , até 2009 , a demanda real;

3.  implantar ou implementar até 2009, infra-estrutura necessária ao oferecimento de cursos que utilizem as novas tecnologias da informação e da comunicação, de forma a possibilitar a realização de pesquisa voltadas  às necessidades especificas da região, por meio de parceria entre as instituições de ensino superior, Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal;

4.  identificar as potencialidades locais, para incentivar a qualificação profissional  regionalizada de 30% da demanda até 2010, visado ao desenvolvimento socioeconômico  ético e responsável   do  município ;

5.  desenvolver até 2010, na educação superior, mecanismos de inclusão social que levem a diminuição das desigualdades sociais, culturais e econômicas;

6.  desenvolver mecanismos de acesso e permanência na educação superior das pessoas sujeitas à marginalidade social, discriminação  racial e étnica e as com necessidades educacionais especiais;

7.  ampliar programas e modalidades de bolsa moradia, alimentação e trabalho em programa de ensino, pesquisa e extensão, nas instituições de educação superior, para garantir acesso e permanência dos alunos de baixa renda, tendo com contrapartida dos beneficiados a prestação para própria instituição ou para atendimento de demandas sociais;

8.  valorizar e fortalecer a educação básica por meio da melhoria e ampliação do ensino público gratuito em todos os níveis, de forma a favorecer o ingresso na educação superior;

9. buscar articulação juntos às IES para utilização da educação a distância ( EAD ) na educação continuada;

10.           promover  a inclusão nas diretrizes curriculares, dos cursos de formação de docentes, de temas relacionados à problemática e peculiaridades do município;

11.           promover o aumento do número  de mestres  e doutores no município;

12.           incentivar a disseminação da prática de pesquisa em educação e áreas afins, com aspecto integrante e modernizada do processo ensino e  aprendizagem  na rede de ensino. 

5.5 - Educação Indígena 

                 Diagnóstico 

Até 1988, os índios eram considerados categoria social em vias de extinção. Com a Constituição Federal desse mesmo ano, os índios passam a ser respeitados como grupos étnicos diferenciados com direito a manter sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (art. 231).

Com o advento do Decreto Federal nº26, de 1991, a coordenação das ações educacionais em terras indígenas anteriormente de competência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI -  foi transferida para o Ministério da Educação e a execução das ações passou a ser responsabilidade dos Estados e Municípios. Desde então se formulou uma política nacional de educação escolar Indígena, cuja vertente principal tem sido a formação diferenciada dos professores indígenas, aos quais cabem a docência e a gestão da escola indígena.

 A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional-  com  a Resolução CNE/CEB nº3 de 1999, criou a categoria “escola indígena”, e o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal n°10.172, de 2001, dentre outras, têm abordado o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada, pautada pelo direito à aprendizagem nas línguas indígenas, pela valorização dos conhecimentos e saberes milenares desses povos e pela formação dos próprios índios para atuarem como docentes em suas comunidades.

No Estado de Mato Grosso do Sul, concentra-se a segunda  maior população indígena do país com 53.900 pessoas, destas, 42.227 residem em áreas indígenas e 11.672, em centros urbanos.

Dentre os povos indígenas deste Estado, destacam-se, em nosso município, os Guatós, comunidade esta que foi supostamente considerada extinta por volta de 1980. Posteriormente  foi localizado um grupo expressivo de pessoas, vivendo na cidade de Corumbá, sem que tivessem a sua identidade de indígena reconhecida. Aliás, dadas às suas características físicas e particularmente o tom moreno forte da sua pele, o Guató pode passar-se por mulato. Como a população negra da cidade branca é significativa, não seria desarrazoado supor que deliberadamente, estas pessoas camuflaram a sua condição de indígena, misturado-se àqueles mestiços, de modo a ter facilitada a sua vida na cidade. Por isso que, em 80, contavam apenas quatorze Guató. Foi com certeza uma estratégia de sobrevivência utilizada quando ser índio era mais difícil do que ser qualquer outro grupo não branco.Por outro lado, no momento em que a sociedade sul-mato-grossense  discute sobre a questão indígena, quando os povos indígenas criam a União das Nações Indígenas – UNI - são lançados meios para se rever a estratégia da camuflagem.

 Hoje a etnia Guató situa-se na Ilha de Insua ou Bela Vista - terra que tinha sido ocupada pelo exército brasileiro e por isso foi mais fácil a retomada desse território memorial. Assim, muitos dos Guatós, que antes estavam em Corumbá, dirigiram-se para a ilha fluvial do Rio Paraguai, situada no extremo Noroeste, limite com Mato Grosso e Bolívia, e, hoje, conta-se cerca de 500 pessoas dessa etnia.

Os Guatós - etnia de origem nômade, língua do Tronco Macro – Jê, conhecidos como canoeiros do Pantanal, conseguiram recriar sua aldeia que foi homologada como terra indígena em 08/02/2003, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Após a retomada da Ilha, cacique, liderança e demais membros buscaram apoio para combater o preconceito, manter a sua identidade cultural, aproveitar os recursos naturais e conservar a biodiversidade da Ilha.

O atendimento educacional a essa comunidade indígena funciona de acordo com as normas estabelecidas para os sistemas estadual e municipal de ensino, desde 2003, quando foi criada com o nome de Escola Indígena João Quirino de Carvalho. “Toghopanão” com sede no município de Corumbá – MS- Aldeia Uberaba Ilha de Insuã pelo decreto nº. 11.671, 3 de agosto de 2004.

A Proposta Político Pedagógica da escola está sendo construída com discussões de colaboradores indígenas, não indígenas e colaboradores que atuam na educação indígena com atribuições e enriquecimento da comunidade Guató.

Foi identificada, também, no município de Corumbá, a etnia Kamba, mas esta, ainda não foi reconhecida pela FUNAI.

                 Diretrizes

A população Indígena consultada por meio de seus legítimos  representantes e comunidade escolar, durante o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e a partir de referencias postas nacionalmente elegeu para a educação indígena, no município de Corumbá, as seguintes diretrizes:

                  garantia da formação e qualificação continuada para professores e técnicos administrativos que atuem em escolas indígenas,  e em todas as áreas do conhecimento, dentro ou fora do município;

                  garantir de recursos financeiros para ampliação do espaço físico escolar, inclusive dormitórios e salas de educação infantil, e para aquisição de equipamentos eletrônicos, rede de informação e laboratório de informática.

                   garantia do desenvolvimento dos temas transversais como uma prática educativa integrada, contínua e permanente;

                  garantia da formação técnico-profissional para aqueles que terminam o ensino fundamental, através de convênios e parcerias com outros órgãos ou entidades;

                  Garantia de recursos financeiros para aquisição de alimentação escolar que atenda os alunos que vivem em regime de internato na escola;

                  implantação e implementação de projetos e programas educativos voltados ao aproveitamento de recursos naturais disponíveis nas áreas indígenas  tais como: folhas do acuri, do camalote entre outros e ao desenvolvimento do eco turismo;

                 Objetivos e metas

1. Propiciar a capacitação dos recursos humanos das etnias para atuarem na própria comunidade, a partir de 2007;

2. Elaborar e implantar  projetos em conjunto com o Governo do Estado, que assegurem uma complementação na merenda escolar atendendo as necessidades específicas da região.

3. Elaborar e implantar, até o ano de 2008, projetos para captação de recursos financeiros com Vistas à aquisição de materiais bibliográficos, equipamentos de informática e capacitação de recursos humanos;

4. Assegurar o sistema de parcerias para a implantação das séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª série entre o Governo Municipal, Estadual e Federal, respeitando seus modos de vida, suas visões de mundo e as situações sociolingüísticas específicas por elas vivenciadas);

5. Proporcionar em regime de parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal de Corumbá e Ministério da Educação/ SECAD, formação e qualificação profissional aos professores índios e não índios que atendem a etnia Guató, efetivando de fato os anseios da comunidade elencados no projeto político pedagógico da unidade escolar indígena amparada pelo Decreto Federal nº 26, de 1991, em consonância com a LDBEN 9394/96, art.23, 36, 78 e 79 e pela Convenção nº 169 da OIT sobre os povos indígenas e tribais – parte VI- Educação e Meios de Comunicação – art. 27, homologada pelo Decreto Federal nº 5051, de 19/4/2004;

6. Subsidiar com recursos financeiros as ações pedagógicas e culturais integradas referentes à valorização da cultura Guató juntamente com a oferta de ensino multilingüe, intercultural e multidisciplinar como prevê a Resolução CEB nº 03, de 10/11/1999;

7. Viabilizar junto ao MEC recursos financeiros necessários para a publicação de Almanaque da etnia Guató e materiais didático-pedagógicos e literários (LDBEN, art.79 – parágrafo 2º item IV);

8. Criar mecanismos para a disponibilização de espaço físico adequado para o atendimento aos alunos em tempo integral – Convenção nº 169 da OIT – art. 27, item 3;. Criar um fundo suplementar em nível municipal para a complementação alimentar dos índios Guatós em idade escolar que recebem atendimento educacional em tempo integral;

9. Encaminhar em regime de parceria Governo do Estado de MS e Prefeitura Municipal um projeto de lei para a Assembléia legislativa e Câmara Municipal que favoreça a criação da categoria de piloteiros dentro da estrutura governamental dos dois sistemas de governo para que possa atender as unidades escolares ribeirinhas e a comunidade Guató no que se refere ao transporte escolar dos alunos devidamente matriculados nos dois sistemas de ensino público;

10. Implementar as políticas públicas existentes, voltadas ao atendimento aos índios, melhorando as condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dessa etnia, através de projetos especiais de desenvolvimento das regiões onde eles moram;

11.           Apoiar a reorganização em médio prazo em parceria com outras instituições para implementar o ensino médio como política pública com capacitação profissional, que atenda as demandas da Aldeia Uberaba.

12.           Promover a correta e ampla informação da população de Corumbá, sobre a cultura indígena, como meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação a essa população.

13.           Elaboração de material didático-pedagógico específico, respeitando as diversidades étnicas dos povos indígenas.

14.           Implantar o sistema de avaliação interna da escola com vista à melhoria de sua gestão.

15.           Garantir calendário escolar específico para atividades sócio-culturais da etnia, a partir do ano de 2007.

5.6 - Educação do Campo

                 Diagnóstico

A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, tem um significado que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. O Campo, nesse sentido, mais do que um perímetro não urbano é um campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana. Assim focalizada, a compreensão de campo não se identifica com o tom de nostalgia de um passado rural de abundância e felicidade que perpassa parte da literatura, posição que subestima a evidência dos conflitos que mobilizam as forças econômicas, sociais e políticas em torno da posse da terra no País.

Os povos do campo têm uma raiz cultural própria, um jeito de viver e trabalhar distinto daquele do mundo urbano, o que inclui diferentes maneiras de ver o tempo, o espaço, o meio ambiente, e de se relacionar com eles. São diferentes também seus modos de viver e de organizar a família, a comunidade, o trabalho e a educação. Nestes processos, em que produzem sua existência, vão também se produzindo como seres humanos.

A Educação, enquanto organizadora e produtora de um povo e enquanto produzida por uma cultura – a cultura do campo, não pode permanecer seguindo a lógica da exclusão do direito à educação de qualidade para todos e todas. A educação recria o campo porque através dela se renovam os valores e as atitudes, os conhecimentos e as práticas de pertença à terra. Ela instiga a recriação da identidade dos sujeitos na luta e, em luta pela terra como um direito social do campo buscando saídas e alternativas ao modelo de desenvolvimento rural.

Embora tenha havido um decréscimo da população rural entre 1991 e 2000, em termos relativos, a tendência, nos últimos anos, com a multiplicação de assentamentos oficiais, a determinação dos sem terra, além de movimentos de interiorização das populações metropolitanas, é de uma retomada do crescimento absoluto dos residentes no campo.

Pode-se falar de um rural do entorno de Corumbá que compreende os pescadores e comunidades ribeirinhos, agricultores, familiares tradicionais dos distritos de Porto Esperança, Paiaguás, Nhecolândia, Albuquerque e Assentados.

Segundo dados oficiais do IDATERRA/ em Corumbá, os assentamentos são: Paiolzinho com 70(setenta) famílias; Taquaral, com trezentos e noventa e quatro famílias; Tamarineiro com 134(cento e trinta e quatro) famílias; Tamarineiro II, com trezentos e dezenove famílias; Urucum, com oitenta e sete famílias, e Mato Grande ,cinqüenta famílias.

Um dos grandes desafios do município, no setor educacional, é o atendimento ao meio rural, dada à grande proporção territorial e à diversidade da população  oriunda de assentamentos, comunidades pesqueiras, pequenos agricultores centrados em pequenas colônias, fazendas e distritos.

Neste sentido, em nível nacional, houve a construção de referências para uma política de Educação do Campo, a partir da Resolução nº. 1/2002 do CNE/CEB, que fixou as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo. Cabe ressaltar ainda que  o Ministério da Educação e Cultura criou um Grupo Permanente de Trabalho de Educação do Campo e está em fase de implantação uma Coordenação da Educação do Campo .

No Estado de Mato Grosso do Sul, na Secretaria de Estado, foi instituída uma equipe responsável pela Educação Básica do Campo SED/MS e na Secretaria Municipal de Educação o Núcleo de Educação do Campo, para atendimento exclusivo à Educação do Campo. Estas medidas se colocam como um marco na história da educação do Estado, da nossa cidade e também do país, uma vez que as demandas do campo e a sua especificidade foram pouco consideradas nas políticas públicas.

O acesso a essas comunidades camponesas localizadas nas regiões do pantanal só é possível através de barcos, canoas de um pau só, chalana, lancha e helicóptero.A oferta de ensino a essas comunidades é apenas nas séries iniciais em salas multisseriadas.

Nas áreas mais próximas do município, a clientela escolar é atendida em escolas pólos, centradas na própria comunidade com oferta na Educação Básica, nas Modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Em algumas escolas já é feito o trabalho com disciplinas diferenciadas como horticultura e piscicultura.

A educação rural do município de Corumbá, no ano de 2.005(Censo Escolar), é representada pela Rede Municipal de Ensino em seis escolas pólos e 25 extensões, atendendo aproximadamente uns 2.251 alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Com um total de 64 salas de aula e na Rede Estadual de Ensino com duas extensões onde funciona o ensino médio com 240 alunos matriculados.

Analisando o número de estabelecimentos e o número de matrículas do ensino fundamental e médio, foi possível observar que o fluxo escolar da área rural é resultado da política de atendimento com o apoio do transporte escolar.

A política de transporte  é oferecida pelo Poder Público e  possibilita a garantia da educação básica em todos os níveis e modalidades em escolas do campo. Cabe ressaltar que embora haja o atendimento, precisa aumentar a frota para  assegurar as condições de transporte escolar de qualidade para os alunos e profissionais da educação, no âmbito do meio rural, para as escolas do campo.

Embora o diagnóstico apresente uma realidade preocupante que demonstra falta de   interesse  por questões ligadas à educação do campo pelas Universidades e pelas políticas públicas, constata-se que algumas mudanças já estão acontecendo, fruto   da organização e luta dos movimentos sociais do campo, que vêm afirmando o direito dos povos do campo à educação e à escolarização em todos os níveis de ensino. Uma educação que aconteça no lugar onde os povos do campo vivem e com uma proposta construída com sua participação, vinculada a sua história, à cultura e à realidade, sem perder de vista os saberes universais historicamente construídos.

Nesta perspectiva, é que se vem construindo uma identidade da educação do campo, com as reflexões a partir da prática social, em especial nos assentamentos, na agricultura familiar, nos acampamentos, discutindo com pesqueiros, peões, assentados, catadores de iscas e as diferentes organizações e movimentos sociais no campo. Esse contato tem contribuído para um referencial teórico-metodológico, que aponta para uma política pública, que contemple a educação dos sujeitos do campo, e força os governos para adoção de  políticas que atendam essa realidade.

Um outro dado importante diz respeito à situação dos educadores e educadoras do campo, no município de Corumbá, em relação ao nível de escolaridade dos que atuam no ensino fundamental. 95%  desses professores apresentam formação superior, reforçando a questão da igualdade entre a educação básica oferecida à população da zona rural e da zona urbana.

Por último, cabe falar num rural mais difuso, embora talvez muito mais extenso e abrangente que é o rural do crescimento e das exigências. Para tanto, requer que as experiências construídas pelas organizações e movimentos sociais, muitas vezes à margem do sistema, se constituam como referencias. Neste sentido, pode-se destacar em nível nacional a  pedagogia da alternância ,assumida por diversas entidades(casas familiares,  rurais; escolas,  família agrícola, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outras e a discussão e estabelecimento de ações para a superação dos problemas relativos à educação do campo.

O campo tem a sua especificidade nos aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, e etnia, que deve ser respeitada e valorizada. Para tanto, é imprescindível que seja elaborada a proposta pedagógica, cumprindo o estabelecido nos Artigos 23,26 e 28 da Lei 9.394, de 1996.

                 Diretrizes        

A identidade da educação do campo vem sendo construída na luta por políticas públicas que assegurem aos povos do campo o direito à educação, colocando-se como parte de um debate mais amplo que implica na discussão de um projeto, de desenvolvimento para o campo.

Como parte da política de revalorização do campo, a educação é entendida no âmbito governamental como uma ação estratégica para a emancipação e cidadania de todos os sujeitos que vivem no campo, e pode, por meio dela, colaborar com a formação das crianças, jovens e adultos para o desenvolvimento sustentável regional e nacional. De acordo com esse pensamento e, após receber os diferentes movimentos sociais que se preocupam com a Educação do Campo, o Ministério da Educação institui um Grupo Permanente de Trabalho para tratar da questão da educação do campo, cuja missão é reunir os movimentos sociais e as instâncias oficiais com o objetivo de discutir e definir as políticas que efetivamente atendam as necessidades educacionais e seja um instrumento para o desenvolvimento sustentável do Campo no Brasil. Assim, é fundamental a consideração da riqueza de conhecimentos que essa população traz de suas experiências cotidianas.

É imprescindível que o município reconheça sua identidade rural, tanto nos aspectos culturais, quanto nos econômicos, redefinindo, através de censo educacional, as escolas rurais e urbanas. Assim, o currículo das escolas das diferentes esferas que atuam no município deverá contemplar a identidade rural de Corumbá, e a proposta curricular oferecida aos alunos do campo deve contemplar suas necessidades de inserção no desenvolvimento rural sustentável e solidário.

De antemão, é interessante destacar a adoção de uma ação pedagógica que trabalhe as políticas públicas de educação no Município de Corumbá, na perspectiva da cidadania plena, que destine recursos públicos para a capacitação dos trabalhadores rurais e da educação e que valorize as experiências do próprio município. Ao mesmo tempo, há que se garantir que os recursos sejam utilizados em benefício dos trabalhadores do campo e dos educadores em geral. A ação pedagógica deve trabalhar a realidade de forma integrada, de modo a contemplar a formação global do sujeito. Isso implica uma educação com base nas diferentes fases da vida em que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve proporcionar a formação profissional com vistas ao desenvolvimento sustentável e solidário, valorizando o meio ambiente e proporcionando aos profissionais da área da produção, oportunidades de atualizar seus conhecimentos por meio de parcerias.

                 Objetivos e Metas

1.              Universalizar o acesso à Educação Básica e  fixar nela a população que vive no campo sem distinção de área geográfica e garantir formas diferenciadas de desenvolver todas as etapas, com especificidades ao público alvo, quais sejam: Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação a Distância e Educação Profissional, no prazo de 02 anos, a partir da implantação deste plano;

2.              Definir metas de colaboração entre os entes Federativos de forma a acelerar o processo de implementação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE / CEB n. º 05/02) no prazo de dois anos;

3.              Estabelecer mecanismos que garantam, pelo poder publico, o cumprimento dos Artigos 14 e 15 da Resolução CNE / CEB n. º 01/02, nas escolas do campo;

4.              Capacitar, permanentemente, educadores e educadoras, para atuar na Educação do Campo, através das instituições públicas e com financiamento garantido, a partir da implantação do Plano Municipal de Educação;

5.              O Município deve assumir a promoção de políticas de formação dos educadores, com programas adequados às necessidades dos sujeitos sociais do campo, respeitando as características regionais, inclusive articulando parcerias com Universidades para formação por áreas de conhecimento, no prazo de dois anos;

6.              Promover encontros com as universidades, movimentos sociais, visando à inclusão da temática da Educação do Campo nos cursos de nível superior das áreas da Educação (Pedagogia e Licenciaturas), bem como de outros que estejam vinculados direta ou indiretamente à realidade do campo, no prazo de dois anos;

7.              Fomentar ações inter-institucionais entre órgãos públicos e Universidades Públicas para garantir a pesquisa, a sistematização e a socialização da experiência e estudos acerca da Educação do Campo, no sentido de viabilizar a resolução de problemas da educação e da sustentabilidade dos povos, no prazo de dois anos;

8.              Implementar recursos tecnológicos nas escolas do campo (TV, DVD, Antena Parabólica, Salas de Informática, Internet, etc...) bem como, bibliotecas e equipamentos / materiais que possibilitem atividades pedagógicas, culturais, artísticas, de esporte e de lazer, no prazo de dois anos;

9.              Assegurar que, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, as escolas do campo disponham de meios eficazes para a realização de um trabalho pedagógico de qualidade social, no que se referem aos recursos humanos, físicos e didáticos;

10.           Assegurar a inclusão no projeto pedagógico das Unidades Escolares, do atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em exercício;

11.           Implantar, gradativamente e mediante parcerias, projetos de formação profissional para o trabalho no campo, em todas as escolas rurais do município, para atender adolescentes, jovens e adultos, levando em conta as peculiaridades e potencialidades da atividade agrícola da região, de acordo com os artigos 4º e 5º da Resolução CNE / CEB, n.2002;

12.           Estabelecer parcerias junto aos Ministérios afins, entidades publicas e não governamentais, para a oferta de cursos básicos de formação profissional aos jovens e trabalhadores do meio rural, visando ao desenvolvimento de experiências de escolarização básica e de formação profissional, sem prejuízo de outras exigências que poderão ser acrescidas pelo sistema Municipal de Educação;

13.           Estabelecer, em um ano, um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população rural a ser atendida pela educação por meio do censo educacional e dos censos populacionais.

14.           Implantar, gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, identificação e atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artísticas, intelectual ou psicomotora;

15.           Garantir a gestão democrática das escolas do campo, constituindo mecanismos que possibilitem estabelecer relações entre a escola, a comunidade local, os movimentos sociais, os órgãos normativos do sistema de ensino e os demais setores da sociedade, de forma a favorecer a melhoria da qualidade social da educação do campo;

16.           Implementar a organização dos Conselhos Escolares Rurais e assegurar a participação de representantes de entidades de classe dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Conselho Municipal de Educação;

17.           Estabelecer mecanismos de forma a garantir às escolas do campo o direito de dotação orçamentária diferenciada na LDO, provendo as mesmas, com padrões de infra – estrutura compatível com as realidades locais, incluindo:

a)     sistema de tratamento de água, inclusive com perfuração de poços artesianos;

b)     sistema de energia elétrica (placas fotovoltaicas, geradores de energia a diesel,  etc.);

c)     sistema de comunicação (rádios transmissores, telefonia celulares, etc.);

d)     espaços físicos adequados a diferentes formas de organização de estudos (regime  de alojamento para alunos e professores);

e.     condições sanitárias e higiene.

18.           Organizar as escolas de acordo com a realidade do campo, flexível às suas demandas, adequando calendário escolar, conteúdos curriculares, metodologias, materiais didáticos pedagógicos e novas modalidades de educação, cumprindo o Art. 28 da L.D.B. n.º 9394/96 e a Art. 7º das Diretrizes Operacionais para a Educação do Campo, no prazo de um ano, a partir da implantação do Plano Municipal de Educação;

19.           Ampliar a oferta das séries finais do Ensino Fundamental às comunidades que residem em áreas de difícil acesso, no prazo de um ano.

20.           Transformar progressivamente as escolas uni docentes, em mais de um professor, levando em consideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos, no prazo de dois anos;

21.           Assegurar, no prazo de dois anos, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do Ensino Fundamental para toda a população  de 15 anos ou mais que concluiu as quatro séries finais;

22.           Garantir transporte escolar terrestre e aquático com qualidade nas escolas do campo e, a todos os alunos, inclusive com as adaptações necessárias aos que apresentarem dificuldades de locomoção, durante todo o ano letivo, conforme calendário, em todos os níveis e modalidade de ensino, de modo que nenhuma criança ou jovem dispenda mais de uma hora no trajeto entre a sua residência e a escola, no prazo de dois anos;

23.           Estabelecer o custo / aluno / ano diferenciado para escolas rurais em conformidade com a Lei 9424 / 96 (FUNDEF – Art.2, parágrafo 2, inciso I0), no prazo de dois anos;

24.           Implementar a avaliação institucional, com base na proposta pedagógica da instituição escolar e de seus impactos sobre a qualidade da vida individual e coletiva, tendo como principio o controle da qualidade da educação escolar, mediante efetiva participação da comunidade do campo;

25.           Garantir, no âmbito da SMEC, a criação do Núcleo de Educação do Campo e do Grupo Permanente de Trabalho (GPT) com participação dos movimentos sociais para implementação de propostas de educação do campo em todos os níveis, no prazo de um ano;

26.           Garantir, através de parcerias, os recursos financeiros para a elaboração, publicação, distribuição e avaliação de materiais didáticos e projetos pedagógicos específicos dos sujeitos do campo, no prazo de dois anos;

27.           Garantir a complementação da cota referente ao custeio do aluno da Educação Básica no Campo, levando em conta os recursos e serviços que garantam a qualidade social da educação destinada às comunidades, principalmente nas regiões de difícil acesso, inclusive com merenda escolar, no prazo de um ano;

28.           Adaptar programas do Ministério da Educação de auxilio ao desenvolvimento da educação já existente, como transporte escolar; livro didático, biblioteca escolar; merenda escolar; TV escola, de forma a contemplar a especificidade da educação do campo, quer em termos do contingente escolar; quer quanto a seus objetivos e necessidades, assegurando o fornecimento desses benefícios às escolas;

29.           Articular parcerias de modo a utilizar canais educativos televisivos e radiofônicos, assim como redes telemáticas de educação, para disseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e comunidade condições básicas de acesso a estes meios;

30.           Oferecer à população rural programas de formação a distância para a educação de Jovens e Adultos, com especial consideração para potencial dos canais radiofônicos;

31.           Implantar, num prazo de dois anos, uma política de expansão que assegure, na educação do campo, a universalização do atendimento à demanda de pré-escola (4 a 6 anos);

32.           Reforçar o projeto político  pedagógico, considerando que ele é a própria expressão da organização educativa da escola. Essa organização deve orientar-se pelos princípios democráticos e participativos em todos os níveis;

33.           Organizar um sistema de informação estatísticas e de divulgação das avaliações da política e dos resultados das ações político-pedagógicos nas instituições escolares;

34.           Implantação no município de uma política mais abrangente, que envolvam a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, cultura e lazer, nas comunidades rurais consideradas áreas de risco;

35.           Garantir a Educação do Campo, enquanto política, visando ao seu próprio desenvolvimento;

36.           Assegurar a organização da escola e dos currículos escolares vinculados à realidade do campo, garantindo a relação entre o acesso aos conhecimentos historicamente acumulados e os saberes da vivência cotidiana;

37.           Garantir infra-estrutura física e humana de qualidade para a educação do campo;

38.           Promover a formação e valorização dos educadores e educadoras do campo;

39.           Democratizar e universalizar os níveis e modalidades do ensino para a Educação do campo, conforme LDB 9394/96 e art.3º das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;

40.           Fortalecer a identidade dos povos do campo, possibilitando a valorização da história e da cultura do homem e da mulher do campo;

41.           Articular a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas educacionais;

42. Encaminhar um projeto de lei para Câmara Municipal que favoreça a criação da categoria de piloteiros dentro da estrutura municipal para que possa atender as unidades escolares ribeirinhas e a comunidade Guató no que se refere ao transporte escolar dos alunos devidamente matriculados nos dois sistemas de ensino público.

 5.7 - Educação Especial

                 Diagnóstico

A Educação Especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar tais como: Educação Básica, Educação Superior, bem como na interação  com as demais modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.

Os Sistemas de Ensino do município de Corumbá vêm implementando ações, visando à sensibilização da comunidade interna e externa com relação à inclusão em sua forma mais ampla. Tais atividades envolvem formação dos profissionais, oferta de serviços especializados, adaptações do espaço físico, adaptações curriculares, como forma de garantir a inclusão do educando com necessidades educacionais na rede regular de ensino, oportunizando o atendimento à diversidade humana, estando incluídos no ensino regular, 155 alunos, e freqüentando as salas de recursos, 130  alunos e nas classes especiais 17  alunos.

Para garantir qualidade de atendimento aos alunos com necessidades especiais, a Secretaria Municipal de Educação conta com o CMADIJ – Centro Multiprofissional de Apoio ao Desenvolvimento Infanto Juvenil, constituído por psicólogos e pedagogos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, na cedência de profissionais da área médica e paramédica: odontólogo, psicólogo clínico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, ortopedista e neuropediatra, e Secretaria Municipal de Promoção Humana e Inclusão Social, na cedência de assistente social.

O Centro tem como objetivo subsidiar o processo de educação inclusiva, através de avaliação diagnóstica nas áreas: psicopedagogia, pedagogia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia, etc.. Realiza também encaminhamentos necessários para outras áreas complementares, acompanhamento escolar aos alunos com necessidades especiais, suporte às Unidades Escolares e orientação aos pais e familiares dos alunos atendidos.

Como serviço de apoio especializado, a Rede Municipal de Ensino oferece atendimento nas salas de recursos multifuncionais, nas modalidades de deficiência auditiva ( DA), deficiência visual ( DV) e deficiência mental ( DM). Os alunos com dificuldades de aprendizagem recebem atendimento nas salas psicopedagógicas, que estão em fase de implantação e/ou implementação, atualmente funcionando nas escolas Cássio Leite de Barros e CAIC Pe. Ernesto Sassida.

Para atender os alunos com necessidades educacionais especiais, a Rede Estadual de Ensino do Município de Corumbá dispõe de alguns serviços de apoio, destinado a subsidiar a inclusão desses alunos na rede regular de ensino e na sociedade.

 Para identificar as necessidades educativas especiais do alunado da referida rede e encaminhar os alunos com necessidades especiais aos serviços de apoio existentes na comunidade, a rede estadual dispõe da Unidade de Apoio à Inclusão, criada pelo decreto 9.404 , de 11 de março de 1999, formada por  professores efetivos, com graduação em pedagogia e/ou psicologia. Dentre as atribuições dessa equipe técnica estão:

   Realizar avaliações psicopedagógicas;

•    Orientação aos pais  e professores;
  
•    Encaminhamentos e articulações com atendimentos dos profissionais de saúde, assistência social, trabalho, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente  e demais órgãos públicos;
  
•    Capacitação continuada de professores;
  
•    Emitir pareceres sobre abertura e fechamento dos serviços de educação especial e lotação de professores nos serviços de apoio.
  

A rede estadual de ensino conta com salas de recursos, nas modalidades de: deficiência mental, auditiva e visual, destinadas a oferecer apoio pedagógico especializado aos alunos com necessidades especiais que freqüentam o ensino regular, egressos da classe especial ou com dificuldades acentuadas na aprendizagem. Esse serviço conta com professores especializados em educação especial ou com capacitação em serviço. O professor dessa sala também realiza um serviço itinerante. Essa sala conta com recursos didáticos–pedagógicos diferenciados dos da classe comum e que atendem as necessidades especiais, permitindo a superação das dificuldades pedagógicas e conseqüentemente o acesso ao currículo escolar. É constituída por grupos de até cinco alunos de acordo com a idade cronológica e a série do aluno.

Outro serviço de apoio pedagógico especializado existente nas redes estadual e municipal é o professor intérprete em língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que atua nas salas de ensino regular com alunos surdos.

O Município conta ainda com a APAE, fundada em 09 de novembro de 1971, com a finalidade de promover o bem estar social do excepcional; prestar serviços especializados de habilitação, reabilitação, educação e apoio à família; conscientização da sociedade e dos Poderes Públicos para com a pessoa com deficiência em nosso município.

Em 29 de outubro de 1985, foi criada Escola Especializada Reino do Amor, mantida pela APAE. E, no ano de 2003, foi criado o centro de Reabilitação Dr. Antônio Pedro de Barros para prestar serviços clínicos e terapêuticos, habilitação e reabilitação aos alunos da Escola Especializada Reino do Amor e para pacientes com deficiência oriundos da comunidade que não são atendidos nos demais serviços especializados. É organizado para atender 100 pacientes nos programas de habilitação e reabilitação e 10 atendimentos médicos  por semana. Compõem-se de um médico, três fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais, dois Fonoaudiólogos e um Psicólogo.

Os estabelecimentos de ensino no município de Corumbá, em sua maioria, ainda não possuem os requisitos básicos de infra-estrutura para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais, porém, nota-se que muitas escolas já estão se organizando no  sentido de promover as adequações necessárias para a inserção dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, nas escolas da rede pública e particular de acordo com os dados do da SED/SMEC/06

Em 2005, foi realizada uma pesquisa pela Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de identificar os seguintes dados, quanto à existência de pessoas com necessidades especiais:

Em Corumbá 7,3% das famílias entrevistadas afirmam existirem portadores de necessidades especiais (PNES) na família.

De um modo geral, 95,2% dessas famílias admitem a existência de apenas um  portador de necessidades especiais, conforme o gráfico 1.

O gráfico 2 comprova o tipo de deficiência predominante de 33,8% de DM nas famílias com PNES.

NOTA: O mesmo professor pode atuar no Ensino Fundamental de 1ª à 4ª e 5ª à 8ª, em outros níveis ou modalidades de ensino e em mais de um estabelecimento.

NOTA: O mesmo professor pode atuar no Ensino Fundamental de 1ª à 4ª e 5ª à 8ª, em outros níveis ou modalidades de ensino e em mais de um estabelecimento.

 Proveniente da participação dos diversos parceiros do processo da realização deste Plano, oriundos das Unidades Escolares, das Instituições relacionadas com a Educação e da sociedade civil organizada, surgiram vários questionamentos no que diz respeito às dificuldades à atuação e à valorização do magistério em Corumbá. Pode-se enfatizar então:

-         desvalorização do profissional da educação e remuneração inadequada;

-         desmotivação e comodismo do profissional enquanto categoria;

-         dificuldades dos professores em trabalhar com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais;

-         professores não habilitados para exercer a disciplina que administra.

Diretrizes

 A formação inicial proporciona uma base prévia ao exercício da atividade docente e fornece ao futuro professor uma bagagem científica, cultural, social e pedagógica para o exercício profissional. Já a formação continuada prossegue ao longo da carreira do professor; é um processo que se desenvolve permanentemente, no exercício de sua prática docente e que reflete sobre a ação que  se realiza em seu cotidiano, unindo o saber e o não saber, contribuindo assim, para a melhoria da prática docente e, conseqüentemente da escola.

A implantação de programas de formação inicial e continuada tem sido uma questão prioritária em todo o território nacional, inclusive no nosso município, uma vez que a preparação do cidadão para a compreensão da sociedade e sua atuação consciente nas relações sociais e econômicas dependem  da qualidade de sua educação.

O compromisso da melhoria da qualidade de ensino é um fator que assegura o acesso pleno à cidadania, bem como a inserção em atividades produtivas que permitem a melhoria de qualidade de vida.Isso  só poderá realizar-se com a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem um papel decisivo no processo educacional.

A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos:

1.     uma formação profissional de investimento com sua qualificação contínua, tanto no domínio de conhecimentos específicos de sua área e de métodos e procedimentos que promovam a aprendizagem dos alunos, como de mecanismos que lhe permita a utilização das novas tecnologias a serviço da educação;

2.     um sistema de educação continuada e em serviço que permita ao professor um aperfeiçoamento constante de seu conhecimento sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e dialética do mundo;

3.     condições de trabalho, com jornada adequada à  carga horária e a dos alunos; concentrando as aulas em um único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula;

4.     garantia de remuneração condizente ao nível de formação e  o compromisso social e político dos profissionais de educar as gerações para uma sociedade em constante transformação.

5.     compromisso político e social do magistério;

6.     compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a quem tem direito como cidadão em formação, interesse pelo trabalho e participação no trabalho  de equipe nas instituições em que atuam;

7.     concretização das condições adequadas para a perfeita realização dos trabalhos, bem como uma justa remuneração, vislumbrando um bom desempenho às atividades com o educando: compromisso com o aprendizado do aluno.

8.     Para a efetivação da concretização da valorização do magistério não se pode omitir que este processo é uma estratégia de melhoria permanente da qualidade da educação, objetivando abertura em ampliação de novos  horizontes na atuação profissional. Quando realizada na modalidade de educação a distância, sua operacionalização incluirá sempre uma parte presencial, constituída, entre outras formas, de encontros coletivos, organizados a partir das necessidades dos professores.

A valorização do profissional da educação tem início no investimento para uma qualificação contínua a fim de que o educador conseqüentemente utilize e realize a aprendizagem do educando com novos métodos e recursos que promovam a qualidade de ensino.

Educação e formação continuada consistem no desenvolvimento das competências dos professores e é um processo de construção permanente do conhecimento. Por ser um processo, a educação e a formação continuada não consistem em acúmulo de cursos, palestras, oficinas e seminários, mas sim pela construção e reconstrução de identidade do professor, como também por meio de reflexão crítica sobre a prática e sobre a própria experiência em integração com a escola e a sociedade.

O propósito da formação continuada é desenvolver nos professores os aspectos cognitivos, social e emocional, enfim, condutas desejáveis tanto no que diz respeito ao individuo quanto ao grupo humano, para o desempenho das atividades profissionais, de maneira criativa e crítica, visando a qualidade de ensino ministrado em sala de aula, contribuindo para a mudança educacional, bem como redefinir e investigar sua prática docente. Investigar a prática docente é refletir sobre a realidade da docência, questionando o que se pretende ensinar, tendo como meta a melhoria da qualidade da aprendizagem. A reflexão contribui para que o professor aprenda a conviver com as mudanças e incertezas, considerando que há enormes contradições na sua profissão.

 A Formação Continuada é o elo científico e tecnológico entre o nível cada vez mais abrangente na sociedade moderna e deve preparar o professor para ser um investigador que constrói teorias, descobre e realiza ações com o propósito de estudar e conhecer melhor e cada vez mais a comunidade a qual pertence e ali então, construir a partir do fazer pedagógico.

Objetivos e Metas

1.     Promover permanente articulação com as instituições de ensino superior, com ênfase às públicas, para oferecimento aos trabalhadores em educação de cursos de graduação, pós-graduação e programas de formação por área específica, ampliando gradativamente o número de vagas de acordo com a demanda;

2.     garantir que no primeiro ano de vigência deste plano, a fidelidade da execução de programas de formação continuada de professores alfabetizadores, solicitando a parceria com instituições de ensino superior preferencialmente  nas respectivas áreas geográficas;

3.     garantir que, no prazo mínimo de cinco anos, todos os professores em exercício na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, bem como a educação especial de jovens e adultos, sejam portadores, no mínimo, habilitados em  nível superior específico e adequado às características e necessidades de aprendizagem dos alunos;

4.     estabelecer parcerias com escolas técnicas e profissionalizantes para a formação de pessoal de apoio nas áreas de administração e manutenção de apoio às diversas estruturas escolares e até mesmo ao preparo da alimentação escolar;

5.     estabelecer parcerias com as instituições de educação superior, prioritariamente as públicas, para formação continuada, dentre outras, relativa ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do pantanal e de Corumbá;

6.     promover articulação permanente com as instituições de educação superior, prioritariamente as públicas, para o desenvolvimento de pesquisas e cursos de extensão que atendam as necessidades de cada região;

7.     implantar uma política salarial, estabelecendo piso salarial municipal nunca inferior ao piso salarial nacional unificado, no prazo máximo de um ano, a contar da vigência deste Plano;

8.     promover concursos públicos de caráter eliminatório, conforme as necessidades;

9.     garantir a abertura de concursos públicos e ou nomeação de concursados sempre que houver vagas puras para trabalhadores em educação;

10.   garantir, no prazo máximo de cinco anos, a implantação de licença integral para estudos em nível de pós-graduação para trabalhadores em educação, sem prejuízo financeiro, desde que na sua área de atuação ou correlata e que permaneça na respectiva rede, ao término do curso, no mínimo o dobro do tempo concedido para estudos;

11.   criar mecanismos para que a organização curricular atenda às peculiaridades regionais, sob os aspectos culturais, históricos e ambientais;

12.   .garantir a formação continuada dos trabalhadores em Educação;

13.   fortalecer a função de coordenação pedagógica com estabelecimento de critérios para o exercício da função, os quais deverão ser elaborados pela Rede de Ensino.

14.   garantir que a formação continuada seja considerada na carreira dos trabalhadores em educação para efeito de incentivo financeiro, sob forma de qualificação, desde que comprovadamente o curso de qualificação tenha uma carga mínima de 200 horas cumulativas na sua área de atuação e objeto de concurso;

15.   garantir, a partir da vigência deste Plano, a valorização dos trabalhadores em Educação sob forma de incentivo financeiro aos que se deslocam da cidade para atuarem nas escolas do campo;

16.   estabelecer concurso público regular, de caráter eliminatório e garantia de posse nas vagas existentes;

17.   garantir condições adequadas de trabalho, em relação à estrutura física e pedagógica de cada unidade escolar;

18.   estabelecer parcerias com as Universidades, especialmente com as públicas, para a formação continuada dos docentes;

5.12- Financiamento e Gestão

Diagnóstico

A reforma tributária embutida na Constituição de 1988 reforçou a arrecadação de imposto, sua destinação ou disponibilização para os Estados e Municípios, por um aumento de percentuais de transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para compensar o total de impostos disponíveis para a União, os 13% da educação passaram para 18%; mantiveram-se os 25%, no mínimo, para os Estados e 25% para os Municípios, que aumentaram as percentagens em suas constituições e leis orgânicas, sempre por pressão da sociedade ou dos sindicatos dos professores.

A LDB inova quanto ao funcionamento do ensino, quando em seu texto (art.69, § 5º) dispõe que os recursos constitucionalmente vinculados sejam disponibilizados, em conta específica, para o órgão responsável pela educação. Inova também quando, em seus artigos 70 e 71, disciplina os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), criando um arcabouço legal que reduziu significativamente as manobras contábeis que historicamente foram utilizadas para desviar as finalidades  dos recursos legalmente vinculados ao MDE.

Com a vigência da Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, foi estabelecida a realocação de recursos constitucionalmente para a educação da união, do Distrito Federal, dos estados e municípios, vinculando 15% dos 25% dos recursos destinados à educação para o ensino fundamental, deixando para outras etapas da educação básica 10% dos investimentos vinculados.

A alimentação nas creches e escolas municipais é fornecida pela Prefeitura Municipal de Corumbá, em convênio com O FNDE. O cardápio é elaborado por uma profissional em nutrição. A merenda escolar possui qualidade nutricional em quantidade suficiente para suprir as necessidades das crianças durante sua permanência no ambiente escolar, desta forma dando melhor condições para um bom aprendizado. Quanto às escolas estaduais, a merenda escolar também possui convênio com o FNDE e o cardápio é elaborado por nutricionistas para melhor atender as necessidades dos alunos.

O município de Corumbá, em convênio com o FNDE, oferece mensalmente capacitação para os professores da Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Infantil e Ensino Fundamental em todas as disciplinas conforme sugestão dos próprios professores. Isso lhes propicia a oportunidade de  atualizarem-se sem custo pessoal, levando uma melhoria significativa no aprendizado dos alunos.

O transporte escolar, do Município de Corumbá, está estruturado de forma que sejam atendidos todos os alunos da Zona Rural e alunos do Ensino Médio das escolas estaduais. Foram adquiridos cinco ônibus para transporte escolar, sendo dois microônibus e um microônibus adaptado para pessoas com necessidades especiais (cadeirante). Foram adquiridos com recursos do FUNDEF.

Diretrizes

O financiamento da educação deve ser reconhecido como condição de formação integral do ser humano, exercício pleno da cidadania e para transformação da sociedade com o desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida da população.

A educação tem dimensões relevantes, sendo uma delas a econômica, cujo fundamento da obrigação do Poder Público de financiá-la é o fato de constituir um direito. Portanto, todas as políticas educacionais devem estar com seus objetivos claramente definidos e em consonância com a constituição e a Lei de Diretrizes e Bases.

As associações de pais e mestres, com regimentos constituídos, bem como os seus colegiados escolares, são um importante apoio ao desenvolvimento das metas estipuladas pela comunidade escolar.

O município deve fixar objetivos para educação de todos e em todos os níveis, estando organizado com demandas e recursos para ações a médio e longo prazo.

A constituição Federal preceitua que à União compete exercer as funções redistributiva e supletiva de modo a garantir a equalização de oportunidades educacionais (art.211,§1º). Trata-se de dar às crianças real possibilidade de acesso à escola e permanência nela. É Fundamental fortalecer a educação como um dos alicerces de proteção social.

A educação deve ser considerada uma prioridade estratégica para um projeto de desenvolvimento que favoreça a superação das desigualdades na distribuição de renda e a erradicação da pobreza. Ela é de responsabilidade do estado e da sociedade, não apenas de um órgão. A Secretaria Municipal de Educação tem o papel central no que se refere à educação escolar, para articular com as demais secretarias, reunindo competências, seja em termos de apoio técnico ou de  recursos financeiros.

Considerando o trabalhador em educação como elemento fundamental e essencial do processo educacional, é imprescindível que todas as entidades e órgãos responsáveis, tanto em nível público como privado, implementem políticas de investimento que garantam a adequada valorização desse profissional, uma vez que a educação é desenvolvida essencialmente com pessoal.

Objetivos e metas

 1. Reformular, em um ano, nos termos da legislação vigente, o Estatuto do Magistério Público Municipal, Lei 0968/87, e revisar a cada quatro anos o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo ocupacional do Magistério do Município de Corumbá, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (lei nº 9.394/96), e Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/01) e que a reposição salarial seja revista a cada ano;

2. garantir, em quatro anos, recursos para a construção ou ampliação de bibliotecas nas unidades escolares, dotação de acervos utilizados e lotação de funcionários de apoio para atender alunos e professores;

3. destinar recursos num prazo de três anos para equipar as salas dos professores com recursos tecnológicos ligada à Internet para pesquisa e estudos;

4. garantir recursos municipais de 2% ao ano para implantação de políticas inclusivas de pessoas com necessidades educacionais especiais na sociedade;

5. Assegurar o orçamento e recursos necessários para as adaptações da educação básica da população rural e sua adequação às peculiaridades da vida rural. (Conteúdos, metodologia, implantação de ensino fundamental 5ª a 8ª séries na região de difícil acesso).   

1.     desenvolver e implementar padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de recursos para as atividades afins (autonomia da escola, e participação da comunidade escolar no acompanhamento e avaliação da gestão);

7. aperfeiçoar e implementar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, compartilhando e definindo as formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório;

8. buscar apoio financeiro e técnico-administrativo da União para a oferta no município, de educação de jovens e adultos, para a população acima de 15 anos de idade que não teve acesso ao ensino fundamental;

9.     elaborar e implementar os Planos de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério e dos funcionários administrativos da rede privada;

10.   disponibilizar recursos que garantam a formação continuada dos trabalhadores em educação;

11.  assegurar a autonomia financeira e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;

12.  garantir a informatização, em três anos, com auxílio técnico e financeiro da União e do Estado, a Secretaria Municipal de educação, das escolas públicas do município;

13.  informatizar, gradualmente, com auxílio técnico e financeiro da União, a administração das escolas com mais de 100 alunos, conectando-as em rede com as secretarias de educação, de tal forma que, em quatro anos, todas as escolas estejam, ligadas ao sistema;

14.  assegurar ações políticas para que o município assegure, em anos subseqüentes, processo eletivo nas escolas estaduais e municipais para escolha de diretores com maior número de votos;

15.  garantir, em convênio com a União,  Programas de Alfabetização de Jovens e Adultos com profissionais habilitados da educação;

16.  criar um fórum permanente para acompanhar a aplicação das metas contidas no Plano Municipal de Educação;

17.  prover as escolas, até 2007, de números de profissionais suficientes de acordo com tipologia da escola;

18.  promover ações políticas e pedagógicas que fortaleçam a relação família e escola;

19.  realizar capacitação continuada ao corpo técnico administrativo para a melhoria da gestão escolar, a partir do ano de 2007;

20.  o Colegiado Escolar, tendo como uma das suas atribuições, avaliar, acompanhar a proposta pedagógica da escola;

21.  construir espaços poliesportivos em no mínimo 30% das escolas públicas com recursos multi-setoriais no prazo de quatro anos;

 ADENDO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Educação- Faixa de Fronteira

O Município de Corumbá está situado em área de fronteira seca com a Bolívia, facilitando o acesso da população do país vizinho a nossa cidade. O Município presta atendimento escolar a alunos bolivianos e filhos destes com nacionalidade brasileira.

A fim de fortalecer a integração entre esses dois paises é necessário que se estabeleça uma parceria visando melhorar o atendimento aos alunos bolivianos, divulgando a sua história e cultura, para tanto é fundamental:

§    o fortalecimento da língua espanhola a partir da 6ª série do Ensino Fundamental;

§    a inclusão dos estudos fronteiriços nas diretrizes curriculares da Rede Municipal de Ensino de Corumbá.

5.7-Educação para Igualdade Racial, de Gênero e Direitos Humanos.

                 Diagnóstico

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem, num total de trinta artigos. Abaixo apresentamos:

“Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

As nações de todo o mundo, por meio da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), adotaram por unanimidade a resolução que proclama a Educação como instrumento de desenvolvimento sustentável e solidário, sendo pré-requisitos importantes: direitos humanos, educação para todos, paz, segurança humana, igualdade de gênero, diversidade cultural e étnica, saúde e democracia.

No Brasil a discussão sobre a inclusão das temáticas: preconceito racial, sexualidade e direitos humanos, no currículo das escolas de primeiro e segundo graus têm se intensificado a partir da década de 70, por ser considerada importante na formação global do indivíduo.

A partir dos meados dos anos 80, a demanda por trabalhos nessas áreas nas escolas aumentou devido à preocupação dos educadores com o grande crescimento da gravidez indesejada entre adolescentes; com o risco da contaminação das doenças sexualmente transmissíveis e pelo HIV (vírus da AIDS) entre os jovens; a luta do movimento negro com relação à igualdade racial; como também a questão de gênero e orientação sexual.

A Constituição Federal de 1988, no seu Art.3 recomenda “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

No capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos no art. 5, a supra citada Constituição destaca:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

A nação brasileira é constituída pela diversidade e a educação assume a requerida e imprescindível ação de promovê-la visando reconhecer, valorizar, respeitar e dialogar com as diferenças.

Diante da diversidade, que se coloca no coletivo social, a escola é chamada a enfrentar esse desafio e a refletir sobre a construção do processo histórico/social/cultural da humanidade.

                 Diretrizes

§  Elaboração e efetivação de uma política para a igualdade racial, de gênero e direitos humanos.

·         Oferecimento de condições para que as escolas atendam alunos em suas diversidades.

·         Garantia de uma política de formação inicial e continuada dos professores que trabalham nesta área.

              Objetivos e Metas

·         Definir estratégias e estabelecer mecanismos para garantir a participação dos representantes desses setores para a definição das políticas de igualdade racial, de gênero e direitos humanos.

·         Implantar políticas de valorização da diversidade étnico-racial e de acesso e permanência da população afro-descendentes na educação básica.

·         Estabelecer parcerias com os profissionais da área de saúde, segurança, assistência social e outros seguimentos da sociedade para garantir a equidade dos direitos humanos, bem como discutir ações preventivas e os cuidados com a saúde reprodutiva e desenvolvimento de atitudes saudáveis em relação à sexualidade.

·         Desenvolver, em parceria com a comunidade, programas e ações educativas relacionadas a prevenção da violência na escola, na família e na sociedade.

·         Articular-se com outros órgãos, visando ao atendimento das demandas de formação de professores, incluindo a formação continuada dos que se encontram em exercício, para a execução das ações educativas no contexto escolar.

·         Capacitar os professores para trabalhar com os alunos sobre a eqüidade entre os gêneros.

5.12- Financiamento e Gestão

                 Diagnóstico

A reforma tributária embutida na Constituição de 1988 reforçou a arrecadação de imposto sua destinação ou disponibilização para os Estados e Municípios, por um aumento de percentuais de transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para compensar o total de impostos disponíveis para a União, os 13% da educação passaram para 18%; mantiveram-se os 25%, no mínimo, para os Estados e 25% para os Municípios, que aumentaram as percentagens em suas constituições e leis orgânicas, sempre por pressão da sociedade ou dos sindicatos dos professores.