O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprova e EU sanciono a presente Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) à Associação Beneficente, Cultural e Recreativa dos Marítimos - A.B.C.R. Marítimos, destinada a auxiliar a entidade no cumprimento dos seus objetivos estatutários.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei, será concedida de uma só vez, a título de doação, correndo a despesa por dotação própria do Gabinete do Prefeito.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 23 de Fevereiro de 1995.
Lei Ordinária nº 1390/1995 - 23 de fevereiro de 1995
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 1995