O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, aprova e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
A subvenção concedida à Creche Lar Santa Rosa, pela Lei n° 432, de 27 de setembro de 1.963, com as alterações introduzidas pela Lei n° 1.358, de 19 de julho de 1.994, fica majorada para R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) mensais, atualizado pela variação da UPF
- Art. 2º.Ficam inalteradas as disposições as demais disposições dos diplomas legais referidos no artigo anterior.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 31 de Março de 1995.
Lei Ordinária nº 1397/1995 - 31 de março de 1995
OSEAS OHARA DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de março de 1995