FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, APROVA SEGUINTE LEI:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma subvenção no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à Câmara Provenzano de Arruda, Miss Corumbá e Miss Mato Grosso do Sul.
- Art. 2º.A subvenção de que trata o artigo anterior, será concedida de uma só vez, a título de doação, correndo a despesa da presente lei por conta de dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 22 de Março de 1995.
Lei Ordinária nº 1400/1995 - 22 de março de 1995
OSEAS OHARA DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de março de 1995