O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU aprovo a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida um subvenção no valor de R$ 1.000,0 ( Um Mil Reais) à Corporação Patrulheiros Mirins de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Art. 2º.A subvenção de que trata o artigo anterior, será concedida à título de doação, integralmente, uma só vez, correndo as despesas decorrentes por dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 30 de Maio de 1995.
Lei Ordinária nº 1408/1995 - 30 de maio de 1995
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de maio de 1995