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493/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/1966
  • Publicado: 23/12/1966

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR 3 (TRÊS ANOS, AO CONJUNTO PANTANAL, EM CONSTRUÇÃO PELA C...

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491/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/11/1966
  • Publicado: 14/11/1966

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A REVISTA “BRASIL-OESTE” EDITADA EM SÃO PAULO.

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490/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/11/1966
  • Publicado: 14/11/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS P...

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489/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/11/1966
  • Publicado: 08/11/1966

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CIDADE DOM BOSCO”, desta cidade.

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488/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/10/1966
  • Publicado: 24/10/1966

REVOGA A LEI N° 482, de 22 de março de 1 966.

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487/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/10/1966
  • Publicado: 18/10/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUMBÁ A ANEXAR IMÓVEL AO SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVID...

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486/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1966
  • Publicado: 18/07/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APRESENTAR E ASSINAR PROPOSTA DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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485/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1966
  • Publicado: 18/07/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAR UMA EMPRESA DE ECONOMIA MI...

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484/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/05/1966
  • Publicado: 31/05/1966

ABRE , NO CORRENTE EXERCICIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$.86.400 (OITENTA E SEIS MIL E QUATR...

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483/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/05/1966
  • Publicado: 11/05/1966

Isenção de imposto para a firma FIAÇÃO MATOGROSSENSE S/A

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482/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/03/1966
  • Publicado: 22/03/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA AO SNR ALVARO FONSECA BARBOSA, PARA EXPLORAÇÃO DO SIST...

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481/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/03/1966
  • Publicado: 22/03/1966

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À "MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DE CORUMBÁ", VARIAS ÁREAS DE T...

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480/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/01/1966
  • Publicado: 27/01/1966

CONCEDE O AUXILIO DE C$.400.000, AO PROFESSOR RENATO BÁEZ, PELA PUBLICAÇÃO DE QUATRO MONOGRAFIAS DE...

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479/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/01/1966
  • Publicado: 18/01/1966

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE LOCAL.

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478/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/01/1966
  • Publicado: 18/01/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A S.P.V.E.R.F.S.

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