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382/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1962
  • Publicado: 05/09/1962

Autoriza o Poder Executivo a contraír empréstimo com o Govêrno do Estado de Mato Grosso

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381/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/08/1962
  • Publicado: 11/08/1962

Revoga a letra A, do artigo 1° da Lei n° 183, de 12.07.1957.

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380/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/08/1962
  • Publicado: 03/08/1962

Abre no corrente exercício um Crédito Suplementar de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros...

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379/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1962
  • Publicado: 01/08/1962

Abre um Crédito Suplementar no Valôr de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões d cruzeiros).

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378/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/07/1962
  • Publicado: 26/07/1962

Abre, no corrente exercício um crédito Especial, na quantía de Cr$ 6.608.168,10 (Seis milhões, seisc...

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377/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/07/1962
  • Publicado: 26/07/1962

Concede auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), ao Centro de Estudantes Secundários de Corum...

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376/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/07/1962
  • Publicado: 26/07/1962

abre, no corrente exercício um Crédito Suplementar, na importância de Cr$ 13.314.489,00 (Treze Milhõ...

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375/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/07/1962
  • Publicado: 19/07/1962

Abre no corrente exercício um Crédito Especial na importância de Cr$ 300.010,00 (trezentos mil e dez...

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374/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/1962
  • Publicado: 09/07/1962

Abre no corrente exercício um Crédito Especial na importância de Cr$ 1.400.000,00 (hum milhão e quat...

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373/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/1962
  • Publicado: 09/07/1962

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio escolar com a Companhia de Cimento Portland Corumbá

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372/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1962
  • Publicado: 26/06/1962

Dá o nome de "Piloto Modesto" à praça fronteiriça à Estação de passageiros do Aeroporto local.

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371/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/06/1962
  • Publicado: 22/06/1962

Abre um Crédito Especial do valor de Cr$ 450.000,00 para atender aos auxílios constantes da presente...

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370/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/06/1962
  • Publicado: 22/06/1962

Abre, no corrente exercício, um crédito especial na importância de Cr$ 17.627,80.

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369/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/06/1962
  • Publicado: 22/06/1962

Abre, no corrente exercício, um Crédito Especial na importância de Cr$ 7.500,00.

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368/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/06/1962
  • Publicado: 11/06/1962

Concede Isenção de Imposto de Licença aos veículos de uso exclusivo dos Magistrados de uso exclusiv...

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