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333/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1961
  • Publicado: 09/12/1961

Dôa ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriarios (IAPI) uma área de terreno, constituid...

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332/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1961
  • Publicado: 09/12/1961

Abre no corrente exercicio um Crédito Especial da Quantia de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzei...

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331/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1961
  • Publicado: 11/12/1961

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCICIO DE 1.968

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330/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1961
  • Publicado: 09/12/1961

Estabelece normas para a arrecadação do Imposto sôbre transmissão de propriedade imobiliaria, inter-...

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329/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/12/1961
  • Publicado: 04/12/1961

Estabelece normas para a arrecadação do Imposto Territorial Rural e dá outras providências.

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328/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Abre, no corrente exercicio, crédito especial da importância de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil c...

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327/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Autoriza ao Poder Executivo a adquirir uma máquina motoniveladora

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326/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Autoriza ao Poder Executivo a adquirir quatro (4) veículos.

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325/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Concede isenção de impostos e taxas municipais ao cidadão Miguel Vieira de Brito.

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324/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Abre no corrente exercicio um crédito especial na importância especial na importância de Cr$ 17.000,...

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323/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Dôa uma área de terreno a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitaria, com séde nesta cidade, para con...

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322/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Abre um crédito especial de Cr$ 57.814,20 (cinquenta e sete mil oitocentos e quatorze cruzeiros e vi...

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321/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1961
  • Publicado: 28/11/1961

Concéde auxilio de Cr$ 250.000,00 a União dos Ex-Alunos de Dom Bosco, para a construção da Escola Pr...

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320/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1961
  • Publicado: 23/11/1961

Abre, no corrente exercicio, crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros)

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319/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1961
  • Publicado: 23/11/1961

Abre no corrente exercício, crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

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