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registro(s) no total.
23/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/05/1997
  • Publicado: 27/05/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/11/1996
  • Publicado: 20/11/1996

Concede benefícios fiscais, e dá outras providências.

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21/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/08/1996
  • Publicado: 12/08/1996

ALTERA, a Lei Complementar de n° 020/96, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS e dá out...

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20/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/07/1996
  • Publicado: 04/07/1996

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, e dá outras providências.

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19/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/05/1996
  • Publicado: 09/05/1996

ALTERA A LEI 1419, DE 10 DE JULHO DE 1.995, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO, DANDO...

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18/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/05/1996
  • Publicado: 10/05/1996

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 36 DA LEI N° 1.295, DE 17 DE AGOSTO DE 1993, COM AS ALTERAÇÕES DA...

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17/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/05/1996
  • Publicado: 07/05/1996

ALTERA O ART.88 DA LEI COMPLEMENTAR 004/91 DE 19.8.91 E O ANEXO C DA LEI N° 706/76, ESTABELECENDO OS...

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15/1995
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/1995
  • Publicado: 28/06/1995

REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, CRIA E EXTINGUE CARGOS...

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14/1995
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/03/1995
  • Publicado: 03/03/1995

ALTERA A TABELA N° 07 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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13/1995
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/01/1995
  • Publicado: 25/01/1995

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE...

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11/1994
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/12/1994
  • Publicado: 07/12/1994

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/1993
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/12/1993
  • Publicado: 28/12/1993

"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM...

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9/1994
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/12/1994
  • Publicado: 28/12/1994

Altera o número de vagas dos cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar N° 005/91. Cria novos...

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8/1993
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/12/1993
  • Publicado: 28/12/1993

Revoga dispositivo do Código Tributário Municipal.

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6/1992
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/12/1992
  • Publicado: 02/12/1992

LEI COMPLEMENTAR AO ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO...

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