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353/2025
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/05/2025
  • Publicado: 28/05/2025

Altera a Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a organização administ...

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339/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/04/2024
  • Publicado: 08/04/2024

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Servidores de Gestão e Ap...

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337/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/02/2024
  • Publicado: 06/02/2024

Cria cargos e unidades administrativas na estrutura do Poder Executivo Municipal.

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324/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/07/2023
  • Publicado: 31/07/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2023, e dá ou...

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322/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/06/2023
  • Publicado: 29/06/2023

“Concede Reposição aos Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas, e dá outras pro...

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321/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2023
  • Publicado: 28/06/2023

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indiret...

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318/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/01/2023
  • Publicado: 30/01/2023

"Remaneja unidade administrativa no âmbito da administração pública municipal e dá outras providênci...

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316/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2022
  • Publicado: 16/12/2022

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de...

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315/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2022
  • Publicado: 16/12/2022

“Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para es...

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313/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/2022
  • Publicado: 15/12/2022

Cria Gratificação Especial para servidor público de provimento efetivo, acresce dispositivo na Lei C...

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312/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/2022
  • Publicado: 15/12/2022

Cria cargos e unidades administrativas na estrutura do Poder Executivo Municipal.

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310/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/12/2022
  • Publicado: 02/12/2022

Extingue e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Corumbá...

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309/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/12/2022
  • Publicado: 02/12/2022

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providên...

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308/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/11/2022
  • Publicado: 11/11/2022

Institui novas diretrizes ao auxílio-alimentação no âmbito da administração pública municipal direta...

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307/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/11/2022
  • Publicado: 01/11/2022

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 115/2007, e dá outras providências.

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