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Lei Ordinária nº 1096/1990 - 29 de outubro de 1990

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS. DECRETA:

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Capítulo I

Seção I

DOS OBJETIVOS

Capítulo II

DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO

Seção I

DA SUBORDINAÇÃO DO FUNDO
Seção II

DAS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Seção III

DA COORDENAÇÃO DO FUNDO
Seção IV

DOS RECURSOS DO FUNDO
Subseção I

DOS RECURSOS FINANCEIROS
Subseção II

DOS ATIVOS DO FUNDO
Subseção III

DOS PASSIVOS DO FUNDO
Seção V

DO ORÇAMENTO DA CONTABILIDADE
Subseção I

DO ORÇAMENTO
Subseção II

DA CONTABILIDADE
Seção VI

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Subseção I

DA DESPESA
Subseção II

DAS RECEITAS

Corumbá/MS, 29 de Outubro de 1990.

Lei Ordinária nº 1096/1990 - 29 de outubro de 1990

TEREZINHA BARUKI
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 1990