- Art. 1°.
Os Artigos 5º., 10, 11, passam a ter a seguinte redação:
- Art. 5°.Na Sessão Solene de Posse prevista no Parágrafo Primeiro do Art. 11, sob a Presidência do Vereador mais votado, observar-se-á o seguinte procedimento.
- Art. 10
Empossados os Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo o previsto nos Art. 5º., e 11 e seus Parágrafos, deste Regimento, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, proceder-se-á a Eleição dos membros da Mesa Diretora.
- Art. 11
Caput mantido.
- Parágrafo único -Mesmo na hipótese de mudança de Legislatura, ainda sob a Presidência do Vereador mais votado na eleição Municipal, a Câmara reunir-se-á em Sessão Solene, a partir das 18:00 horas, do dia 1º. de Janeiro, para posse dos agentes políticos eleitos para o cargo de Vereador, nas vagas previstas nas normas legais que regem a matéria, e posterior eleição da Mesa Diretora.
- Parágrafo único -
A Câmara ser reunir-se-á em Sessões preparatórias, a partir de 01 de Janeiro, no primeiro ano de Legislatura, para a posse de seus membros e a Eleição da Mesa. O mandato da mesa será de sois anos, autorizada a recondução de seus membros para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
- Art. 2°.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de Dezembro de 2.008
Resolução nº 561/2008 - 15 de dezembro de 2008
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de dezembro de 2008