Lei Ordinária nº 899/1984 - 11 de maio de 1984

Altera Dispositivos da Lei n° 648, de 04/10/72 (código de obras do Município).

O Prefeito Municipal de Corumbá Estado de Mato Grosso do Sul república Federativa do Brasil

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Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Complementar 161/2013 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.

Art. 1°. ~~O artigo 17, da Lei n° 648, de 04/10/72 (código de Obras do Município), fica alterado passando a conter as seguintes modificações.~~
Art. 2°. ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 11 de maio de 1984.

FADAH SCAFF GATTASS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de maio de 1984