Lei Ordinária nº 1111/1990 - 03 de dezembro de 1990

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 733/77, QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS. D E C R E T A :

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Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 1568/1998 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.

Art. 1°. ~~Fica revogado o artigo 3° da Lei Municipal n° 733/77 que cria a Taxa de iluminação Pública e que passa a ter a seguinte redação:~~
Art. 2°. ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Sala das Sessões, 03 de dezembro de 1990.

Terezinha Baruki
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de dezembro de 1990