A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECRETA:
- Art. 1°.
O Artigo 8° da Lei Municipal n° 1136/91, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 8°. ..........................
- I - ....................
- II -
....................
- III - ....................
- IV - ....................
- V -1 (um) representante do Centro de Referência de Estudos da Infância e Adolescência da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - CREIA/UFMS;
- VI -
............
- § 1° - ......................
- § 2° - ..............................
- § 3° -O representante do CREIA/UFMS, será indicado pelo seu Coordenador, obedecido o prazo estabelecido no parágrafo anterior.
- § 4° -
......................
- Art. 2°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 .11.96
Lei Ordinária nº 1468/1996 - 18 de novembro de 1996
Antonio Carlos Cavalcante Filho
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de novembro de 1996