- XIV -
Representante da Polícia Militar Ambiental;
- XV -
Representante da Câmara Municipal de Corumbá;
- XVI -
Representante do Comitê Municipal de Monitoramento da Arborização.
- Art. 1°.
O Parágrafo primeiro do artigo 1°, da Lei 1421, de 07 de agosto de 1995, alterada pela Lei n° 1536, de 08 de janeiro de 1998 e pela Lei n° 1554, de 13 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 1°. ...................................................................
- § Primeiro -
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é composto de 16 (dezesseis) membros, sob a presidência do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e terá a seguinte composição:
- § Primeiro -O Conselho Municipal de Meio Ambiente é composto de 17 membros e a eleição para a escolha de sua presidência dar-se-á em plenária dentre seus Pares pelo período de 02 (dois) anos.
- § Primeiro -
Representante do Órgão Gestor Ambiental do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
- I -
Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
- II -
Representante de Faculdades e Instituto de Ensino Superior com sede ou extensão neste Município.
- III -
Representante de ONG'S AMBIENTAIS, com sede e Fórum neste Município
- IV -
Representante da Associação Comercial e Industrial de Corumbá;
- V -
Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;
- VI -
Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR;
- VII -
Representante do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
- VIII -
Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Corumbá;
- IX -
Representante do Sindicato Rural de Corumbá;
- X -
Representante da Associação Corumbaense das Empresas de Turismo - ACERT:
- XI -
Representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS / CPAN;
- XII -
Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- XIII -
Representante da Secretaria Municipal de Infra-estrutura;
- XIV -
Representante da Polícia Militar Ambiental;
- XV -
Representante da Câmara Municipal de Corumbá;
- XVI -
Representante do Comitê Municipal de Monitoramento da Arborização.
- § Segundo -
Ficam impedidos de participar da composição deste Conselho, os representantes de órgãos públicos e entidades não governamentais que tenham sido processados por prática de crime ambiental, transitado e julgado.
- § Terceiro -Só poderão tomar posse os membros do Conselho que apresentar no ato da posse, Certidão Criminal da Justiça Estadual e Federal Nada consta sobre crime ambiental.
- Art. 2º.Ficam excluídos os incisos 6, 7, 11 e 12 do parágrafo primeiro do artigo 1° da Lei 1.554, de 13 de agosto de 1.998.
- Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
Lei Ordinária nº 1741/2003 - 10 de fevereiro de 2003
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de fevereiro de 2003