- Art. 1°.
O Parágrafo Primeiro do Artigo Primeiro da Lei Municipal n° 1.421, de 07 de agosto de 1.995, alterada pela Lei Municipal n° 1.536, de 08 de janeiro de 1.998, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 1°. ...................................................................................
- § 1º -
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é composto por 13 (treze) membros, sob a presidência do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e terá a seguinte composição:
- § 1º -
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é composto de 16 (dezesseis) membros, sob a presidência do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e terá a seguinte composição:
- § 1º -
Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
- 1. -
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
- 1. -
Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
- 2. -
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural ou seu representante;
- 2. -
Representante de Faculdades e Instituto de Ensino Superior com sede ou extensão neste Município.
- 3. -
Secretário Municipal de Saúde ou seu representante;
- 3. -
Representante de ONG'S AMBIENTAIS, com sede e Fórum neste Município
- 4. -
Secretária Municipal de Educação e Cultura ou sua representante;
- 4. -
Representante da Associação Comercial e Industrial de Corumbá;
- 5. -
Representante do IBAMA;
- 5. -
Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;
- 6. -
Representante do Ministério Público;
- 6. -
Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR;
- 7. -
Representante da UCAM - União Corumbaense de Moradores de Bairros;
- 7. -
Representante do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
- 8. -
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá;
- 8. -
Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Corumbá;
- 9. -
Representante do Sindicato Rural de Corumbá;
- 9. -
Representante do Sindicato Rural de Corumbá;
- 10. -
Um cidadão indicado pela Câmara Municipal de Corumbá;
- 10. -
Representante da Associação Corumbaense das Empresas de Turismo - ACERT:
- 11. -
Representante da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Corumbá;
- 11. -
Representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS / CPAN;
- 12. -
Representante de entidades de defesa e proteção ao meio ambiente, regularmente constituída;
- 12. -
Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- 13. -
Comandante da Polícia Militar Florestal da Unidade Local ou seu representante.
- 13. -
Representante da Secretaria Municipal de Infra-estrutura;
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto 1998.
Lei Ordinária nº 1554/1998 - 10 de agosto de 1998
RANULFO TELES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de agosto de 1998