- Art. 1º.
O §1° do art. 2° e o art. 3° da Lei n°. 1.530/97 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 2º. ....................................
- § 1° -
A nomeação dos membros efetivos e dos suplentes será feita pelo Prefeito Municipal para mandato de 2 (dois) anos, podendo os conselheiros serem renovados uma única vez.
- Art. 3°.
Na mesma ocasião em que for eleito o Presidente, o Plenário elegerá igualmente, dentre seus membros, um Vice-Presidente, que terá atribuições de substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma única vez.
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 7 DE JULHO DE 2008
Lei Ordinária nº 2054/2008 - 07 de julho de 2008
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de julho de 2008