O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Os incisos I, II e III do art. 2° da Lei n° 1.580/1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 2°.........................................................................................
- I -50% dos membros representantes de entidades e movimentos de usuários;
- II -
25% dos membros representantes de entidades dos trabalhadores da área de saúde;
- III -
25% dos membros representantes do governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
- Art. 2°.
Fica revogado o inciso IV, do artigo 2° da Lei n° 1.580/1998.
- Art. 3°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 21 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 2316/2013 - 21 de junho de 2013
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de junho de 2013