-
Art. 1°.
O número de vagas por cargo constante no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá, nível médio, superior e do Magistério é o constante nos Anexos I e II da presente Lei.
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Art. 2°.Ficam criados os cargos de VARREDOURAS, BORRACHEIROS, AUXILIAR DE MECÂNICO DE MÁQUINAS, LAVADOR, LUBRIFICADOR, CARPINTEIRO, COMPRESSORISTA, ENCANADOR, PEDREIRO, PINTOR, AGENTE DE SAÚDE, TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISE, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO MECÂNICO, ENGENHEIRO CIVIL COM ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO QUÍMICO, ECONOMISTA DOMÉSTICO, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E SANITARISTA.
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Art. 3°.Os requisitos básicos dos cargos de que fala o Artigo anterior, são os constantes no Anexo III da presente Lei.
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Art. 4°.O ingresso de servidores no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá, somente poderá ocorrer, mantida a razão máxima de 10% (dez por cento) ao ano, porcentagem esta incidente sobre o total de vagas fixado na presente Lei.
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Art. 5°.O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da presente, via Decreto, instituirá Plano de Carreira, fixando a remuneração, vantagens e benefícios, com a finalidade de disciplinar as progressões e promoções funcionais.
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Art. 6°.Os servidores públicos municipais do Poder Executivo terão prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da presente Lei, para junto à Secretaria de Administração, requererem revisão na classificação funcional em decorrência, exclusiva, das alterações introduzidas pela presente Lei, sendo o prazo aqui fixado peremptório.
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Art. 7°.As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações consignadas ao Orçamento Programa do Município de Corumbá.
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Art. 8°.Esta Lei, terá efeito retroativo a data de primeiro de setembro de 1.991.
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Art. 9°.A presente Lei, entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E QUADRO DE PESSOAL
I -
CARGOS
TOTAL
VARREDOURAS
20
AJUDANTE
07
AUXILIAR DE DISCIPLINA
34
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
184
COVEIRO
07
JARDINEIRO
05
TRABALHADOR BRAÇAL
100
II -
CARGOS
TOTAL
ARTÍFICE DE COPA E COZINHA
08
BORRACHEIRO
01
GUARDA
115
AUXILIAR DE MECÂNICO DE MÁQUINAS
06
LAVADOR
01
LUBRIFICADOR
01
III -
CARGOS
TOTAL
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
95
DESENHISTA I
01
PAGEM
87
TELEFONISTA
03
IV -
CARGOS
TOTAL
CARPINTEIRO
05
COMPRESSORISTA
02
ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO
04
ELETRICISTA DE VEÍCULOS
02
ENCANADOR
07
PEDREIRO
10
PINTOR
01
SOLDADOR
01
AGENTE DE SAÚDE
10
V -
CARGOS
TOTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I
89
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
59
DIGITADOR
10
MOTORISTA
65
VI -
CARGOS
TOTAL
FISCAL DE POSTURAS
07
FISCAL DE TRIBUTOS
15
FISCAL SANITÁRIO
08
FISCAL DE OBRAS
13
VII -
CARGOS
TOTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II
54
MECÂNICO
03
MESTRE DE OBRAS
02
OPERADOR DE MÁQUINAS
13
VIII -
CARGOS
TOTAL
DESENHISTA II
04
TOPÓGRAFO
02
IX -
CARGOS
TOTAL
ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
30
SECRETÁRIA EXECUTIVA
02
X -
CARGOS
TOTAL
TNS I (4 HORAS) / TNS II (8 HORAS)
*
XI -
CARGOS
TOTAL
TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES
02
PROGRAMADOR
03
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
02
TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES
06
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
01
XII-
CARGOS
TOTAL
ADVOGADO
08
ANALISTA DE SISTEMAS
02
ADMINISTRADOR
04
ARQUITETO
05
ASSISTENTE SOCIAL
09
AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL – AFTM
05
BIOQUÍMICO
04
CONTADOR
05
ECONOMISTA
04
ENFERMEIRO
05
CIRURGIÃO DENTISTA
12
ENGENHEIRO CIVIL
09
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
02
ENGENHEIRO MECÂNICO
01
ENGENHEIRO CIVIL COM ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO
01
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
01
ENGENHEIRO ELETRICISTA
01
ENGENHEIRO QUÍMICO
01
ECONOMISTA DOMÉSTICO
02
FONOAUDIÓLOGO
04
NUTRICIONISTA
01
MÉDICO
34
MÉDICO VETERINÁRIO
03
PSICÓLOGO
13
SANITARISTA
03
* A listagem dos cargos é idêntica a TNS II, ressalvando-se que a abertura das vagas concursáveis restringem-se às previstas para TNS II, independente de carga horária.
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ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E QUADRO DE PESSOAL GRUPO DO MAGISTÉRIO
CARGOS
TOTAL
PROFESSOR - GRUPO OCUPACIONAL I
341
a)
b) -
c) -
d) - e) -
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
I
II
III
IV
V
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - GRUPO OCUPACIONAL II
21
a) -
b) -
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO I
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO II
REGENTE AUXILIAR - GRUPO OCUPACIONAL III
35
a) -
b) -
REGENTE AUXILIAR
REGENTE AUXILIAR
I
II
-
-
ANEXO III
REQUISITOS BÁSICOS DOS CARGOS DE QUE FALA O ART. 2 DESTA LEI
CARGOS
REQUISITOS BÁSICOS
Varredoura
Borracheiro
2° Série do 1° Grau
Auxiliar de Mecânico de Máquinas
Lavador
Lubrificador
Carpinteiro
Compressorista
Encanador
Pedreiro
Pintor
Agente de Saúde
Segundo Grau Completo
Tecnólogo em Edificações
Superior (Curta Licenciatura)
Técnico Agrícola
Técnico de Nível
Médio
Técnico de Segurança do Trabalho
Técnico de Laboratório de Análises
Técnico de Contabilidade
CARGOS
REQUISITOS BÁSICOS
Engenheiro Civil
Engenheiro Agrônomo
NÍVEL SUPERIOR
Engenheiro Mecânico
Engenheiro Civil com Especialização em Trânsito
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Engenheiro Químico
Economista Doméstico
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Psicólogo
Sanitarista
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 18 de novembro de 1.991
Lei Complementar nº 5/1991 - 18 de novembro de 1991
FADAH SCAFF GATTASS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de novembro de 1991