ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E QUADRO DE PESSOAL

I -

CARGOS

TOTAL

VARREDOURAS

AJUDANTE

AUXILIAR DE DISCIPLINA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

184

COVEIRO

JARDINEIRO

TRABALHADOR BRAÇAL

100

II -

CARGOS

TOTAL

ARTÍFICE DE COPA E COZINHA

BORRACHEIRO

GUARDA

115

AUXILIAR DE MECÂNICO DE MÁQUINAS

LAVADOR

LUBRIFICADOR

III -

CARGOS

TOTAL

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

DESENHISTA I

PAGEM

TELEFONISTA

IV -

CARGOS

TOTAL

CARPINTEIRO

COMPRESSORISTA

ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO

ELETRICISTA DE VEÍCULOS

ENCANADOR

PEDREIRO

PINTOR

SOLDADOR

AGENTE DE SAÚDE

V -

CARGOS

TOTAL

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

DIGITADOR

MOTORISTA

VI -

CARGOS

TOTAL

FISCAL DE POSTURAS

FISCAL DE TRIBUTOS

FISCAL SANITÁRIO

FISCAL DE OBRAS

VII -

CARGOS

TOTAL

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II

MECÂNICO

MESTRE DE OBRAS

OPERADOR DE MÁQUINAS

VIII -

CARGOS

TOTAL

DESENHISTA II

TOPÓGRAFO

IX -

CARGOS

TOTAL

ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIA EXECUTIVA

X -

CARGOS

TOTAL

TNS I (4 HORAS) / TNS II (8 HORAS)

XI -

CARGOS

TOTAL

TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES

PROGRAMADOR

TÉCNICO AGRÍCOLA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

XII-

CARGOS

TOTAL

ADVOGADO

ANALISTA DE SISTEMAS

ADMINISTRADOR

ARQUITETO

ASSISTENTE SOCIAL

AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL – AFTM

BIOQUÍMICO

CONTADOR

ECONOMISTA

ENFERMEIRO

CIRURGIÃO DENTISTA

ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ENGENHEIRO MECÂNICO

ENGENHEIRO CIVIL COM ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

ENGENHEIRO ELETRICISTA

ENGENHEIRO QUÍMICO

ECONOMISTA DOMÉSTICO

FONOAUDIÓLOGO

NUTRICIONISTA

MÉDICO

MÉDICO VETERINÁRIO

PSICÓLOGO

SANITARISTA

* A listagem dos cargos é idêntica a TNS II, ressalvando-se que a abertura das vagas concursáveis restringem-se às previstas para TNS II, independente de carga horária.

Art. 1°.
O Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura de Corumbá fica alterado pela presente Lei, ficando adicionadas as seguintes vagas por cargo:

I - Digitador : 06 (seis)
II - Fiscal de Tributos : 06 (seis)
III - Secretária Executiva : 01 (uma
IV -
Programador : 03(três)
V - Advogado : 01 (uma)
VI - Analista de Sistema : 01 (uma)

Art. 2°.
Ficam suprimidas as seguintes vagas por cargo do Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Corumbá:

I - Ajudante : 02 (duas)
II -
JARDINEIRO : 06 (Seis)
III -
TRABALHADOR BRAÇAL : 8 (OITENTA E UMA);
IV -
PAJEM : 35 (TRINTA E CINCO)
V - ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO : 02 (DUAS)
VI -
ENCANADOR : 02 (DUAS)
VII - PEDREIRO : 07 (SETE);
VIII - BIOQUÍMICO: 02 (DUAS);
Parágrafo único -
As disposições deste artigo somente produzirão eficácia a partir de 04 de Janeiro de 1994.

Art. 3°.
Fica criado o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal - AFTM, com 05 (cinco) vagas e vencimentos inicial igual ao cargos enumerados no item XII, do Anexo Único desta Lei.
Art. 4°.
O requisito básico para o provimento do cargo criado no artigo anterior, é a formação de nível superior nas áreas de Direito, ou Ciências Econômicas, ou Administração, ou Ciências Contábeis.
Art. 5°.
Ficam criados ainda, no âmbito da Prefeitura Municipal de Corumbá, os seguintes cargos, com os seguintes cargos, com os seguintes requisitos básicos :

I -
Engenheiro Eletricista, com uma vaga, cujo requisito básico para provimento é a formação de Nível Superior na respectiva carreira;
II -
Telefonista, com três vagas, cujo requisito básico para provimento é o Primeiro Grau Completo.
Parágrafo único -
O vencimento base dos cargos mencionados no inciso I e II deste artigo, corresponde as suas respectivas classificações no Anexo Único desta Lei.

Art. 6°.
Com as alterações processadas, o Anexo I da Lei Complementar n° 005/91 passa vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 7°.
As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas consignadas no Orçamento Programa do Município de Corumbá.
Art. 8°.
Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, via Decreto, a presente Lei.
Art. 9°.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ressalvando-se o disposto no Parágrafo Único do Artigo 2° e, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 1994

Lei Complementar nº 9/1994 - 28 de dezembro de 1994

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