- Art. 1°.
O Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura de Corumbá fica alterado pela presente Lei, ficando adicionadas as seguintes vagas por cargo:
- I - Digitador : 06 (seis)
- II - Fiscal de Tributos : 06 (seis)
- III - Secretária Executiva : 01 (uma
- IV -
Programador : 03(três)
- V - Advogado : 01 (uma)
- VI - Analista de Sistema : 01 (uma)
- Art. 2°.Ficam suprimidas as seguintes vagas por cargo do Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Corumbá:
- I - Ajudante : 02 (duas)
- II -JARDINEIRO : 06 (Seis)
- III -
TRABALHADOR BRAÇAL : 8 (OITENTA E UMA);
- IV -PAJEM : 35 (TRINTA E CINCO)
- V - ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO : 02 (DUAS)
- VI -
ENCANADOR : 02 (DUAS)
- VII - PEDREIRO : 07 (SETE);
- VIII - BIOQUÍMICO: 02 (DUAS);
- Parágrafo único -As disposições deste artigo somente produzirão eficácia a partir de 04 de Janeiro de 1994.
- Art. 3°.Fica criado o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal - AFTM, com 05 (cinco) vagas e vencimentos inicial igual ao cargos enumerados no item XII, do Anexo Único desta Lei.
- Art. 4°.O requisito básico para o provimento do cargo criado no artigo anterior, é a formação de nível superior nas áreas de Direito, ou Ciências Econômicas, ou Administração, ou Ciências Contábeis.
- Art. 5°.Ficam criados ainda, no âmbito da Prefeitura Municipal de Corumbá, os seguintes cargos, com os seguintes cargos, com os seguintes requisitos básicos :
- I -Engenheiro Eletricista, com uma vaga, cujo requisito básico para provimento é a formação de Nível Superior na respectiva carreira;
- II -Telefonista, com três vagas, cujo requisito básico para provimento é o Primeiro Grau Completo.
- Parágrafo único -O vencimento base dos cargos mencionados no inciso I e II deste artigo, corresponde as suas respectivas classificações no Anexo Único desta Lei.
- Art. 6°.Com as alterações processadas, o Anexo I da Lei Complementar n° 005/91 passa vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.
- Art. 7°.As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas consignadas no Orçamento Programa do Município de Corumbá.
- Art. 8°.Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, via Decreto, a presente Lei.
- Art. 9°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ressalvando-se o disposto no Parágrafo Único do Artigo 2° e, revogadas as disposições em contrário.
- -
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E QUADRO DE PESSOAL
I -
CARGOS
TOTAL
VARREDOURAS
20
AJUDANTE
07
AUXILIAR DE DISCIPLINA
34
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
184
COVEIRO
07
JARDINEIRO
05
TRABALHADOR BRAÇAL
100
II -
CARGOS
TOTAL
ARTÍFICE DE COPA E COZINHA
08
BORRACHEIRO
01
GUARDA
115
AUXILIAR DE MECÂNICO DE MÁQUINAS
06
LAVADOR
01
LUBRIFICADOR
01
III -
CARGOS
TOTAL
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
95
DESENHISTA I
01
PAGEM
87
TELEFONISTA
03
IV -
CARGOS
TOTAL
CARPINTEIRO
05
COMPRESSORISTA
02
ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO
04
ELETRICISTA DE VEÍCULOS
02
ENCANADOR
07
PEDREIRO
10
PINTOR
01
SOLDADOR
01
AGENTE DE SAÚDE
10
V -
CARGOS
TOTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I
89
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
59
DIGITADOR
10
MOTORISTA
65
VI -
CARGOS
TOTAL
FISCAL DE POSTURAS
07
FISCAL DE TRIBUTOS
15
FISCAL SANITÁRIO
08
FISCAL DE OBRAS
13
VII -
CARGOS
TOTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II
54
MECÂNICO
03
MESTRE DE OBRAS
02
OPERADOR DE MÁQUINAS
13
VIII -
CARGOS
TOTAL
DESENHISTA II
04
TOPÓGRAFO
02
IX -
CARGOS
TOTAL
ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
30
SECRETÁRIA EXECUTIVA
02
X -
CARGOS
TOTAL
TNS I (4 HORAS) / TNS II (8 HORAS)
*
XI -
CARGOS
TOTAL
TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES
02
PROGRAMADOR
03
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
02
TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES
06
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
01
XII-
CARGOS
TOTAL
ADVOGADO
08
ANALISTA DE SISTEMAS
02
ADMINISTRADOR
04
ARQUITETO
05
ASSISTENTE SOCIAL
09
AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL – AFTM
05
BIOQUÍMICO
04
CONTADOR
05
ECONOMISTA
04
ENFERMEIRO
05
CIRURGIÃO DENTISTA
12
ENGENHEIRO CIVIL
09
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
02
ENGENHEIRO MECÂNICO
01
ENGENHEIRO CIVIL COM ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO
01
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
01
ENGENHEIRO ELETRICISTA
01
ENGENHEIRO QUÍMICO
01
ECONOMISTA DOMÉSTICO
02
FONOAUDIÓLOGO
04
NUTRICIONISTA
01
MÉDICO
34
MÉDICO VETERINÁRIO
03
PSICÓLOGO
13
SANITARISTA
03
* A listagem dos cargos é idêntica a TNS II, ressalvando-se que a abertura das vagas concursáveis restringem-se às previstas para TNS II, independente de carga horária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 28 DE DEZEMBRO DE 1994.
Lei Complementar nº 9/1994 - 28 de dezembro de 1994
OSEAS OHARA DE OLIVEIRA
VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 1994