-
Art. 4°.
Fica revogado o Anexo VI da Lei Complementar nº. 89, de 21 de dezembro de 2005, incluído pela Lei Complementar nº. 151, de 4 de abril de 2012.
-
Art. 5°.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
-
Art. 1°.
O inciso X do art. 13 da Lei Complementar nº. 89, de 21 de dezembro de 2005, incluído pela Lei Complementar nº. 151, de 4 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
-
Art. 13 ..............................
-
X -
Gestão e Apoio Escolar:
-
Art. 2°.
A categoria “Gestão e Apoio Escolar”, inserida no Anexo I da Lei Complementar nº. 89, de 21 de dezembro de 2005 pela Lei Complementar nº. 151, de 4 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
-
-
Texto inserido para ser feita a correta consolidação da lei.
-
Art. 3°.
O Anexo II da Lei Complementar nº. 89, de 21 de dezembro de 2005, modificado pela Lei Complementar nº. 151, de 4 de abril de 2012, passa a vigorar, apenas nos cargos abaixo elencados e de acordo com o quantitativo especificado, com a seguinte alteração:
-
-
ANEXO II
QUANTIDADE DE CARGOS E CLASSIFICAÇÃO SALARIAL
CARGOS
QUANTIDADE
Agente de Serviços Administrativos I
50
Agente de Serviços Administrativos II
40
Agente de Serviços Institucionais I
80
Agente de Serviços Institucionais II
30
Agente de Serviços Institucionais
65
Agente de Serviços Operacionais I
200
Agente de Serviços Operacionais II
50
Agente de Apoio Escolar
65
Auditor Fiscal da Receita Municipal
10
Auxiliar de Serviços Operacionais I
350
Auxiliar de Serviços Operacionais II
100
Especialista de Educação
50
Fiscal de Posturas Municipais
5
Fiscal de Transporte
5
Fiscal de Tributos Municipais
20
Fiscal de Direitos do Consumidor
5
Gestor de Relações, Institucionais
100
Gestor de Atividades Organizacionais
60
Gestor de Projetos de Desenvolvimento
40
Gestor de Atividades Educacionais
38
Gestor de Atividades Institucionais
33
Gestor de Obras e Projetos
35
Guarda Municipal Inspetor
15
Guarda Municipal 1a categoria
45
Guarda Municipal 2a categoria
95
Guarda Municipal 3a categoria
220
Procurador Municipal 1a categoria
6
Procurador Municipal 2a categoria
9
Procurador Municipal 3a categoria
15
Profissional de Educação
1.430
Técnico de Apoio Escolar I
40
Técnico de Apoio Escolar II
80
Técnico de Apoio Operacional I
30
Técnico de Apoio Operacional II
45
Técnico de Atividades Institucionais I
40
Técnico de Atividades Institucionais II
40
Técnico de Atividades Organizacionais I
80
Técnico de Atividades Organizacionais II
120
Técnico de Organização Escolar II
172
Agente de Apoio Escola III
28
Técnico de Organização Escolar
24
Agente de Apoio Escolar II
112
Agente de Apoio Escolar I
304
Corumbá, 20 de dezembro de 2017.
Lei Complementar nº 218/2017 - 20 de dezembro de 2017
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de dezembro de 2017