Art. 1º.
Os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 6° da Lei n° 2.251, de 11 de abril de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

I -
quatro representantes do Poder Executivo, sendo um da Fundação de Turismo do Pantanal, um da Fundação de Cultura de Corumbá, um da Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e um da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal;
II -
um representante da Associação Corumbaense de Empresas Regionais de Turismo - ACERT;
III -
um representante da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - ABRASEL;
IV -
um representante do Comitê Gestor da Estrada Parque Pantanal;
V -
um representante dos Meios de Hospedagem Urbanos;
VI -
um representante das Empresas Transportadoras de Turismo, Fretamento e Agências de Viagens que operam com veículos próprios;
VII -
um representante dos Guias de Turismo de Corumbá;
VIII -
um representante das Agências e Operadores de Turismo de Corumbá;(NR)

Art. 2º.
Ficam acrescentados os incisos IX, X, XI, XII, XIII e XIV ao art. 6o da Lei n° 2.251, de 11 de abril de 2012, com a seguinte redação:

IX -um representante dos Empreendimentos Turísticos da Zona Rural (Albuquerque e/ou Porto Morrinho);
X -um representante da produção artesanal, industrial ou agropecuária (produção associada ao turismo);
XI -um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
XII -
um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;
XIII -
um representante da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá - ACIC;
XIV -
um representante de Instituição de Ensino Superior". (AC)

Art. 3º.
Os artigos da Lei n° 2.251, de 11 de abril de 2012, em que se lê "Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal", leia-se Fundação de Turismo do Pantanal.
Art. 4º.
Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de agosto de 2013

Lei Ordinária nº 2344/2013 - 21 de agosto de 2013