O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de Corumbá-MS, o Dia Municipal de Outubro Rosa, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado do mês de outubro."
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Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 22 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2352/2013 - 22 de outubro de 2013
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2013