Lei Ordinária nº 1689/2002 - 02 de janeiro de 2002

“Declara de Utilidade Pública Municipal CENTRO Pe. ERNESTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL - CENPER.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e EU sancionei e promulgo a seguinte Lei:

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O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO Pe. ERNESTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL - CENPER.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 02 DE JANEIRO DE 2002.

EDER MOREIRA BRAMBILLA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de janeiro de 2002