Art. 1º

 São declarados feriados municipais, em todo território de Corumbá, os seguintes dias de cada ano civil:

a) 02 de Fevereiro (Consagrado a Nossa Senhora da candelária, Padroeira de Corumbá);

b) Sexta-Feira da Paixão (Consagrado ao Martírio de Nosso Senhor Jesus Cristo, Salvador da Humanidade);

c) Corpus Christi;

d) 13 de Junho (Comemorativo a Retomada de Corumbá, feito heroico de Antônio Maria Coelho no ano de 1.867) e

e) 21 de Setembro (Comemorativo a Fundação de Corumbá, ocorrida em 1.778 e por ordem do Capitão General Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, Governador da Capitania de Mato Grosso).

Art. 2º

 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário,