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56/1952
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/03/1952
  • Publicado: 03/03/1952

Estabelece o Horário para o funcionamento das casas comerciais e dá outras providências.

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55/1952
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/03/1952
  • Publicado: 03/03/1952

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei:

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54/1952
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/03/1952
  • Publicado: 03/03/1952

“Instituí a cobrança da Taxa de Pavimentação da Cidade”

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53/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1951
  • Publicado: 31/12/1951

“Modifica o Artigo 1° da Lei n° 21, de 29 de Novembro de 1.949” e dá outras providencias”.

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52/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1951
  • Publicado: 31/12/1951

Retifica a Lei n°. 49, de 28 de dezembro corrente que concedeu Abono de Ano Novo aos funcionários Mu...

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51/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/1951
  • Publicado: 29/12/1951

Revoga parte da concessão feita à firma Concessionária do Matadouro Público e autoriza o aforamento...

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50/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1951
  • Publicado: 27/12/1951

Anula dotação do exercício vigente e abre créditos especiais e suplementar.

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49/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1951
  • Publicado: 27/12/1951

Concede abono de Ano Novo aos funcionários municipais.

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48/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1951
  • Publicado: 26/12/1951

Anula, parcialmente, dotação do exercício vigente e abre crédito Suplementar.

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48/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/09/2001
  • Publicado: 10/09/2001

Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento econômico e social o Corumbá - PRÓ CORUMBÁ,...

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47/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1951
  • Publicado: 07/12/1951

“Fixa em 30 dias as férias anuais dos funcionários municipais.”

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46/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1951
  • Publicado: 26/11/1951

Cria, como órgão e prático, junto ao Gabinete do Prefeito, a SECÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA (S. F. A.),...

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45/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1951
  • Publicado: 16/11/1951

“Doa uma faixa de terreno de 20 metros de largura, á Estrada de Ferro Noroeste do Brasil”

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44/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/1951
  • Publicado: 09/11/1951

Abre no corrente exercício um crédito especial de trinta e seis mil e quinhentos cruzeiros.

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43/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/1951
  • Publicado: 09/11/1951

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

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