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registro(s) no total.
17/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/11/1950
  • Publicado: 08/11/1950

Considera de utilidade pública a SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA, desta cidade.

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15/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/11/1948
  • Publicado: 17/11/1948

Cria uma escola pública primeira e da outra providencias.

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14/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/1948
  • Publicado: 09/11/1948

Reajusta o salário família do funcionário municipal e da outras providencias.

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13/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/11/1948
  • Publicado: 08/11/1948

Estabelece o mínimo de benefícios aos atuais aposentados e pensionista do município e das outras pro...

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12/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/06/1948
  • Publicado: 17/06/1948

Autorisa o Poder Executivo a abrir concorrência pública para instalação e exploração de transporte d...

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11/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/03/1948
  • Publicado: 06/03/1948

Dispensa do pagamento de móra os contribuintes de impostos e taxas, em atraso com a Fazenda Municip...

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8/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/01/1950
  • Publicado: 29/01/1950

Autoriza a Prefeitura Municipal de Corumbá a contrair um empréstimo de Dois Milhões de Cruzeiros (Cr...

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7/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/01/1948
  • Publicado: 20/01/1948

Visando prioridade aos requerentes de terrenos devolutos etc, etc.

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6/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/01/1948
  • Publicado: 13/01/1948

Dispõe sobre a permissão de averbação de descontos nas folhas De vencimentos dos funcionários públic...

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5/1947
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/1947
  • Publicado: 29/12/1947

Dispensa de pagamento da mora de 10% os senhores contribuintes em atrazo e concede anistia aos autua...

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4/1947
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/12/1947
  • Publicado: 20/12/1947

Define o Imposto Territorial, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento.

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2/1947
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1947
  • Publicado: 19/12/1947

Estabelece a cobrança da taxa a que se refere o item X , do Artigo 49, da Lei n° 74, de Dezembro de...

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1/2019
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/2019
  • Publicado: 10/12/2019

teste

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1/1947
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1947
  • Publicado: 18/12/1947

Modifica o Decreto-Lei n° 129, de 27 de novembro de 1.947 , que estabelece o horário das casas comer...

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