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190/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/08/2015
  • Publicado: 20/08/2015

Prorroga a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras provi...

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189/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/08/2015
  • Publicado: 18/08/2015

Institui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIS/2015,...

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183/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/09/2014
  • Publicado: 15/09/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 19 DA LEI COMPLEMENTAR 100/2006, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 16...

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174/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/04/2014
  • Publicado: 22/04/2014

"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providê...

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172/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/03/2014
  • Publicado: 11/03/2014

"Cria Cargos, Acrescenta Item a Alínea "A" do Artigo 3°. da Lei Complementar n°. 162/2.013, e Altera...

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171/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/01/2014
  • Publicado: 06/01/2014

"Altera e Dá Nova Redação ao § 2°. do Artigo 13, e ao Artigo 27, da Lei Complementar n°. 100, de 22...

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170/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/01/2014
  • Publicado: 09/01/2014

"Autoriza o Poder Executivo Dispor Sobre o Programa de Reabilitação da Pessoa Com Deficiência, no Âm...

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169/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 19/12/2013

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 100, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe so...

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168/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 19/12/2013

Altera as Leis Complementares, de 14 de novembro de 2012, n° 153, que dispõe sobre as áreas de compe...

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167/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 19/12/2013

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Zoneamento, anexo à Lei Complementar n° 648, de 4...

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166/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 23/12/2013

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos...

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164/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/11/2013
  • Publicado: 13/11/2013

Institui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal -REFIS/2013.

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163/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/10/2013
  • Publicado: 23/09/2013

"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providê...

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162/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/09/2013
  • Publicado: 17/09/2013

"Cria e Extingue Cargo, Institui Órgão de Apoio a Atividade Político -Parlamentar e Respectivos Carg...

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161/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/09/2013
  • Publicado: 23/09/2013

Altera o art. 17 da Lei n.° 648/72, Código de obras, e revoga a Lei 899 de 1984.

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