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196/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/06/2016
  • Publicado: 10/06/2016

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 194, de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre alteração...

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195/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/05/2016
  • Publicado: 31/05/2016

Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras...

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194/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/05/2016
  • Publicado: 02/06/2016

Dispõe sobre alteração na Tabela Geral de Vencimentos dos Servidores integrantes do Plano de Cargos...

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193/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/05/2016
  • Publicado: 16/05/2016

Acrescenta §3º ao art. 77 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005.

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192/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/05/2016
  • Publicado: 16/05/2016

Altera os §§ 1º, 2º e 3º e acrescenta o § 4º ao art. 119 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro...

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190/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/08/2015
  • Publicado: 20/08/2015

Prorroga a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras provi...

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189/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/08/2015
  • Publicado: 18/08/2015

Institui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIS/2015,...

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183/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/09/2014
  • Publicado: 15/09/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 19 DA LEI COMPLEMENTAR 100/2006, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 16...

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174/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/04/2014
  • Publicado: 22/04/2014

"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providê...

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172/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/03/2014
  • Publicado: 11/03/2014

"Cria Cargos, Acrescenta Item a Alínea "A" do Artigo 3°. da Lei Complementar n°. 162/2.013, e Altera...

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171/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/01/2014
  • Publicado: 06/01/2014

"Altera e Dá Nova Redação ao § 2°. do Artigo 13, e ao Artigo 27, da Lei Complementar n°. 100, de 22...

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170/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/01/2014
  • Publicado: 09/01/2014

"Autoriza o Poder Executivo Dispor Sobre o Programa de Reabilitação da Pessoa Com Deficiência, no Âm...

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169/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 19/12/2013

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 100, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe so...

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168/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 19/12/2013

Altera as Leis Complementares, de 14 de novembro de 2012, n° 153, que dispõe sobre as áreas de compe...

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167/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 19/12/2013

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Zoneamento, anexo à Lei Complementar n° 648, de 4...

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