O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, MS., República Federativa do Brasil, APROVOU e eu PROMULGO, a seguinte Resolução.
- Art. 1°.
O Artigo 94 do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 94A Legislatura compreenderá Quatro Sessões Legislativas, com início cada uma em 01 de Fevereiro e termino em 15 de Dezembro de cada ano. (Art. 36 da LOM.).
- Art. 94
A Legislação compreenderá Quatro Sessões Legislativas, com início cada uma em 15 de fevereiro e termino em 15 de Dezembro de cada ano. (Art. 36 da LOM.).
- Art. 2°.
O Artigo 95 do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 95Serão considerados como de Recesso Legislativo os períodos de 16 de Dezembro a 31 de Janeiro e de 16 a 31 de Julho, de cada ano.
- Art. 95Serão considerados como de Recesso Legislativo os períodos de 16 de Dezembro a 14 de fevereiro e de 1° a 31 de julho, de cada ano.
- Art. 3°.
O Artigo 106 do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 106As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se na Segunda e Terça-Feira, com início às 19:00 horas e término às 21:00 horas.
- Art. 106As Sessões Ordinária serão semanais, realizando-se na Segunda e Terça-Feira, com início às 18:00 horas e término às 20:00 horas.
- Art. 4°.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 03 de Janeiro de 2.013.
Resolução nº 720/2013 - 03 de janeiro de 2013
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de janeiro de 2013