O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e EU sancionei a seguinte Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 1941/2006 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
Os parágrafos do Artigo 2, primeiro do artigo 4 e segundo do artigo 5, todos da Lei n. 1.492, de 20 de outubro de 1.997, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 17 DE FEVEREIRO DE 1.998
Lei Ordinária nº 1540/1998 - 17 de fevereiro de 1998
EDER MOREIRA BRAMBILA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de fevereiro de 1998