Art. 1°.
Os artigos 1°, 3° e 4° da Lei n° 1.386, de 09 de janeiro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo, passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 1°.
Fica criado o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - órgão com caráter deliberativo e consultivo, com o objetivo de coordenar, orientar, executar, disciplinar e fiscalizar a atividade turística no Município da Corumbá -MS (NR).
Art. 3°.
O Conselho Municipal de Turismo será constituído de 13 (treze) membros, nomeados peldo Prefeito Municipal, dentre cidadãos da comunidade, de notório saber e que desenvolvam ou tenham desenvolvido atividades particulares ou públicas ligadas, direta ou indiretamente, ao turismo (NR).
Art. 4°.
O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição:

I -
um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Corumbá (MS);
II -
um representante da Associação Comercial e Industrial de Corumbá;
III -
Um representante do Sindicato Rural de Corumbá;
IV -
Um representante da ACERT;
V -
Um representante dos Proprietários de Restaurante;
VI -
Um representante dos Proprietários de Hotéis e Pousadas;
VII -
Um representante do Sindicato dos Guias de Turismo;
VIII -
Um representante da ABBTUR;
IX -
Um representante das Agências de Turismo;
X -
Um representante do SINDETUR;
XI -
Um representante da Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá;
XII -
Um representante da Associação dos Monitores Ambientais;
XIII -
Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
§ 1° -
O mandato dos membros do COMTUR será de 02 (dois) anos admitida uma recondução.
§ 2°. -
O funcionamento, investidura, substituições dos Conselheiros, e demais questões relativas serão disciplinadas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Corumbá (NR).

Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 1565, de 29 de setembro de 1998.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de janeiro de 2001

Lei Ordinária nº 1648/2001 - 02 de janeiro de 2001