Art. 1°.
Os artigos 3 e 4, da Lei n. 1386, de 09 de janeiro de 1.959 que criou o Conselho Municipal de Turismo, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3°.
O Conselho Municipal de Turismo será constituído de 13 (treze) membros, nomeados peldo Prefeito Municipal, dentre cidadãos da comunidade, de notório saber e que desenvolvam ou tenham desenvolvido atividades particulares ou públicas ligadas, direta ou indiretamente, ao turismo (NR).
Art. 4°.
um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Corumbá (MS);

I -
um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Corumbá (MS);
II -
um representante da Associação Comercial e Industrial de Corumbá;
III -
Um representante do Sindicato Rural de Corumbá;
IV -
Um representante da ACERT;
V -
Um representante dos Proprietários de Restaurante;
VI -
Um representante dos Proprietários de Hotéis e Pousadas;
VII -
Um representante do Sindicato dos Guias de Turismo;
VIII -
Um representante da ABBTUR;
IX -
Um representante das Agências de Turismo;
X -
Um representante do SINDETUR;
XI -
Um representante da Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá;

Art. 2°.
Ficam acrescentados dois parágrafos ao artigo 4, da Lei n 1386 / 1995, de 09.01.95, que criou o Conselho Municipal de Turismo, numerados como parágrafos 2 e 3.

Art. 4°.
.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 2°. -
A Presidência do referido Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
§ 3° -
O Conselho poderá convocar, para as suas reuniões, profissionais e instituições para discutir e dar entendimento aos temas submetidos à apreciação do referido Conselho, sem qualquer ônus aos cofres públicos.

Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de setembro de 1998

Lei Ordinária nº 1565/1998 - 29 de setembro de 1998