- Art. 1°.
Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, constantes das Tabelas "A" a "I" da Lei Complementar n° 89, de 21 de dezembro de 2005, passam a vigorar com os valores constantes do Anexo desta Lei Complementar.
- Art. 2°.Ficam prorrogados pelo prazo de doze meses, com os mesmos valores e nas mesmas condições:
- I -o auxílio-alimentação concedido e regulado pelos artigos 5° a 9° da Lei Complementar n° 143, de 4 de julho de 2011, aos servidores municipais ativos em exercício nos órgãos da Administração Direta e nas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo;
- II -a bolsa-alimentação concedida pelo art. 10 da Lei Complementar n° 143, de 4 de julho de 2011, aos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e do Regime Próprio de Previdência do Município, que não tenham recebido qualquer reajuste em seus proventos ou pensões no exercício de 2011.
- Art. 3°.A alínea "b" e o parágrafo único do art. 8° e as alíneas "a" a "f" do art. 9°, todos da Lei Complementar n° 36, de 24 de setembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 8°...................................
- b) -nível II, coeficiente 1,30;
- Parágrafo único -
O vencimento do Profissional de Educação sem a habilitação de licenciatura plena passa a corresponder a 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento do Profissional de Educação, nível I, classe A, da Tabela "D".
- Art. 9°.
...............................
- a) -Classe B, coeficiente 1,16;
- b) -
Classe C, coeficiente 1,22;
- c) -
Classe D, coeficiente 1,32;
- d) -
Classe E, coeficiente 1,47;
- e) -
Classe F, coeficiente 1,52;
- f) -
Classe G, coeficiente 1,58;
- Art. 4°.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de abril de 2012.
- -
TABELA A: GERAL
Classe
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
NÍVEL VI
A
625,00
640,63
656,64
679,62
849,65
1.672,23
B
656,25
672,66
689,47
713,60
892,13
1.755,84
C
689,06
706,29
723,95
749,28
936,74
1.843,63
D
723,52
741,60
760,14
786,75
983,58
1.935,82
E
759,69
778,68
798,15
826,09
1.032,75
2.032,61
F
797,68
817,62
838,06
867,39
1.084,39
2.134,24
G
837,56
858,50
879,96
910,76
1.138,61
2.240,95
- -
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR N° 158/2013
TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO
Classe
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
Nível V
Nível VI
Nível VII
Nível VIII
A
747,31
764,00
831,09
855,63
1.037,17
1.785,44
2.578,50
3.139,04
B
780,68
798,20
866,15
891,91
1.082,53
1.874,71
2.707,42
3.295,99
C
815,71
834,11
902,96
930,01
1.130,16
1.968,45
2.842,79
3.460,79
D
852,50
871,82
941,60
970,01
1.180,16
2.066,87
2.984,93
3.633,83
E
891,12
911,41
982,18
1.012,01
1.232,67
2.170,21
3.134,18
3.815,52
F
931,68
952,98
1.024,79
1.056,11
1.287,81
2.278,72
3.290,89
4.006,30
G
974,26
996,63
1.069,53
1.102,41
1.345,70
2.392,66
3.455,43
4.206,61
- -TABELA B: PROCURADORIA MUNICIPAL
Classe
3a CATEGORIA
2a CATEGORIA
Ia CATEGORIA
A
3.150,00
4.200,00
5.250,00
B
3.307,50
4.410,00
5.512,50
C
3.472,88
4.630,50
5.788,13
D
3.646,52
4.862,03
6.077,53
E
3.828,84
5.105,13
6.381,41
F
4.020,29
5.360,38
6.700,48
G
4.221,30
5.628,40
7.035,50
- -
TABELA C: GUARDA MUNICIPAL
Classe
3a CATEGORIA
2a CATEGORIA
1a CATEGORIA
INSPETOR
A
630,90
693,99
820,17
1.640,35
B
662,45
728,69
861,18
1.722,37
C
695,57
765,13
904,24
1.808,48
D
730,35
803,38
949,45
1.898,91
E
766,87
843,55
996,93
1.993,85
F
805,21
885,73
1.046,77
2.093,55
G
845,47
930,02
1.099,11
2.198,22
- -
TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL
Classe
3a CATEGORIA
2a CATEGORIA
1a CATEGORIA
INSPETOR
A
678,00
740,97
875,70
1.751,40
B
711,90
778,02
919,48
1.838,97
C
747,50
816,92
965,45
1.930,92
D
784,87
857,77
1.013,73
2.027,47
E
824,11
900,66
1.064,41
2.128,84
F
865,32
945,69
1.117,63
2.235,28
G
908,58
992,97
1.173,52
2.347,05
- -
TABELA D: PROFISSIONAL PE EDUCAÇÃO 20h
CLASSE
ÍNDICE
PI = 1,000
PII = 1,300
PUI = 1,600
PIV = 2,000
A
1,00
1.228,00
1.596,40
1.964,80
2.456,00
B
1,16
1.424,48
1.851,82
2.279,17
2.848,96
C
1,22
1.498,16
1.947,61
2.397,06
2.996,32
D
1,32
1.620,96
2.107,25
2.593,54
3.241,92
E
1,47
1.805,16
2.346,71
2.888,26
3.610,32
F
1,52
1.866,56
2.426,53
2.986,50
3.733,12
G
1,58
1.940,24
2.522,31
3.104,38
3.880,48
H
1,66
2.038,48
2.650,02
3.261,57
4.076,96
- -
TABELA E: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 40h
CLASSE
ÍNDICE
PI = 1,000
PII = 1,300
PUI = 1,600
PIV = 2,000
A
1,00
2.456,00
3.192,80
3.929,60
4.912,00
B
1,16
2.848,96
3.703,65
4.558,34
5.697,92
C
1,22
2.996,32
3.895,22
4.794,11
5.992,64
D
1,32
3.241,92
4.214,50
5.187,07
6.483,84
E
1,47
3.610,32
4.693,42
5.776,51
7.220,64
F
1,52
3.733,12
4.853,06
5.972,99
7.466,24
G
1,58
3.880,48
5.044,62
6.208,77
7.760,96
H
1,66
4.076,96
5.300,05
6.523,14
8.153,92
- -
TABELA F: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
Classe
NÍVEL I
A
2.415,00
B
2.535,75
C
2.662,54
D
2.795,66
E
2.935,45
F
3.082,22
G
3.236,33
- -
TABELA G: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE MEDICINA E PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ODONTÓLOGO) 20h
Classe
NÍVEL I
A
2.940,00
B
3.087,00
C
3.241,35
D
3.403,42
E
3.573,59
F
3.752,27
G
3.939,88
- -
TABELA H: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Classe
NÍVEL I
A
1.575,00
B
1.653,75
C
1.736,44
D
1.823,26
E
1.914,42
F
2.010,14
G
2.110,65
- -
TABELA I: TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
Classe
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
A
625,00
640,63
656,64
679,62
849,65
B
656,25
672,66
689,47
713,60
892,13
C
689,06
706,29
723,95
749,28
936,74
D
723,52
741,60
760,14
786,75
983,58
E
759,69
778,68
798,15
826,09
1.032,75
F
797,68
817,62
838,06
867,39
1.084,39
G
837,56
858,50
879,96
910,76
1.138,61
Corumbá, MS, 4 de abril de 2012; 235° de Fundação.
Lei Complementar nº 147/2012 - 04 de abril de 2012
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2012