Lei Ordinária nº 1738/2003 -
10 de fevereiro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a DESAFETAR a Praça Modesto Gomes, localizada em frente ao Aeroporto deste
município; celebrar contrato de concessão real de uso com a infraero e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Corumbá aprovou e EU, Éder Moreira Brambilla, Prefeito Municipal sancionei e promulgo a seguinte Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela
Lei Ordinária
2217/2011
As disposições são mantidas apenas para fins históricos.