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ALTERA OS ARTIGOS 94 E 95 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver DetalhesAltera a Redação ao caput do artigo 106 do Regimento Interno e dá outras providencias.
Ver DetalhesAltera a Redação ao caput do artigo 106 do Regimento Interno e dá outras providencias.
Ver DetalhesFica criada uma Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Corumbá e do Regiment...
Ver Detalhes"Altera a Redação do Parágrafo Segundo do Artigo 15, do Regimento Interno, e dá outras providências"...
Ver Detalhes"Altera o Artigo 106, do Regimento Interno".
Ver Detalhes"Da Nova Redação ao Artigo 245, Cria Inciso I a IV, Altera Redação do § 1º., Cria Inciso I a II, Alt...
Ver Detalhes"Altera a Reação do Artigo 213, do Regimento Interno, Cria Incisos e Alíneas ao mesmo Artigo".
Ver Detalhes"Altera a Redação do Artigo 51,do Regimento Interno, Cria o Artigo 55-D e seus incisos, e dá outras...
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 198, seus Incisos e Parágrafos, do Regimento Interno".
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 55, e cria Incisos ao mesmo Artigo 55, do Regimento Interno".
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 54, do Regimento Interno".
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 52, Cria os Parágrafos 1º., e 2º., e seus Incisos, do Artigo 52, e elimi...
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 43, e Cria os Parágrafos 1º., e 2º., e seus Incisos, ao mesmo Artigo 43,...
Ver Detalhes"Altera a Redação do Artigo 51, do Regimento Interno, Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,...
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