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63/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/12/2002
  • Publicado: 24/12/2002

Aprova os critérios de atualização do valor venal dos imóveis do município de Corumbá/Ms, para fins...

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61/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/12/2002
  • Publicado: 24/12/2002

Cria novos cargos na Administração Pública Municipal, bem como amplia o Quadro de Pessoal efetivo, e...

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59/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/07/2002
  • Publicado: 05/07/2002

"Cria Cargo em Comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Corumbá e Altera a remuneraç...

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58/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/05/2002
  • Publicado: 06/05/2002

"Dispõe sobre alterações na L. C. n° 047/01, de 12.06.01, que dispõe sobre a reorganização administr...

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57/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2002
  • Publicado: 26/04/2002

Estabelece regime de funcionamento e instalação de Farmácias e Drogarias no Município de Corumbá e d...

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56/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2001
  • Publicado: 21/12/2001

Institui a contribuição para custeio de Iluminação Pública - COSIP

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55/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/12/2001
  • Publicado: 24/12/2001

Autoriza a Prefeitura Municipal de Corumbá, a Celebrar Termo de Dação em pagamento de Imóveis urbano...

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54/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/12/2001
  • Publicado: 26/12/2001

APROVA OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA FINS...

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52/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/12/2001
  • Publicado: 12/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais...

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51/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/11/2001
  • Publicado: 24/11/2001

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -REFIC - no Município de Corumbá, e dá outras...

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49/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/08/2001
  • Publicado: 08/08/2001

Institui o Parque Ecológico e Turístico Municipal CACIMBA DA SAÚDE e dá outras providências

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47/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/06/2001
  • Publicado: 12/06/2001

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Corumbá e dá out...

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46/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/06/2001
  • Publicado: 06/06/2001

Reorganiza a Previdência Social dos servidores públicos do Município de Corumbá e dá outras providên...

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45/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/01/2001
  • Publicado: 02/01/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PRODUTIVIDADE E RE...

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44/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/01/2001
  • Publicado: 02/01/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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