Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Complementar 87/2005 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
O Artigo 2°, da Lei Complementar n° 046/2001 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 2°.
O Artigo 12 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 3°.
Os artigos 14, 15, 16 e parágrafo único e 17, ficam revogados.
- Art. 4°.
O parágrafo 1°, do artigo 18 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 5°.
O Artigo 25 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 6°.
O parágrafo 2°, do artigo 26, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 7°.
O artigo 27 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 8°.
O artigo 31 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 9°.
O Parágrafo Único do artigo 33 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 10
O Artigo 34 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 11
O Artigo 48 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 12
O artigo 53 passa a ter a seguinte redação:
- Art. 13
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 14 DE FEVEREIRO DE 2003
Lei Complementar nº 65/2003 - 14 de fevereiro de 2003
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2003