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11/1994
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/12/1994
  • Publicado: 07/12/1994

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/1993
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/12/1993
  • Publicado: 28/12/1993

"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM...

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9/1994
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/12/1994
  • Publicado: 28/12/1994

Altera o número de vagas dos cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar N° 005/91. Cria novos...

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8/1993
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/12/1993
  • Publicado: 28/12/1993

Revoga dispositivo do Código Tributário Municipal.

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6/1992
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/12/1992
  • Publicado: 02/12/1992

LEI COMPLEMENTAR AO ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO...

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5/1991
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/11/1991
  • Publicado: 18/11/1991

FIXA O NÚMERO DE VAGAS POR CARGO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ,...

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4/1991
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/06/1991
  • Publicado: 08/06/1991

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3/1990
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/10/1990
  • Publicado: 31/10/1990

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA M...

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2/1990
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/11/1990
  • Publicado: 05/11/1990

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, SUPRIME O PARA...

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1/1990
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/10/1990
  • Publicado: 31/10/1990

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ...

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  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/12/2000
  • Publicado: 08/12/2000

LEI RECUPERADA

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