Art. 1°.
O Parágrafo Primeiro do Artigo Primeiro da Lei Municipal n° 1.421, de 07 de agosto de 1.995, alterada pela Lei Municipal n° 1.536, de 08 de janeiro de 1.998, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1°. ...................................................................................

§ 1º -
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é composto por 13 (treze) membros, sob a presidência do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e terá a seguinte composição:

1. -
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
2. -
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural ou seu representante;
3. -
Secretário Municipal de Saúde ou seu representante;
4. -
Secretária Municipal de Educação e Cultura ou sua representante;
5. -
Representante do IBAMA;
6. -
Representante do Ministério Público;
7. -
Representante da UCAM - União Corumbaense de Moradores de Bairros;
8. -
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá;
9. -
Representante do Sindicato Rural de Corumbá;
10. -
Um cidadão indicado pela Câmara Municipal de Corumbá;
11. -
Representante da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Corumbá;
12. -
Representante de entidades de defesa e proteção ao meio ambiente, regularmente constituída;
13. -
Comandante da Polícia Militar Florestal da Unidade Local ou seu representante.

Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de agosto de 1998

Lei Ordinária nº 1554/1998 - 10 de agosto de 1998