Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 1648/2001 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
Os artigos 3 e 4, da Lei n. 1386, de 09 de janeiro de 1.959 que criou o Conselho Municipal de Turismo, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 3°.O Conselho Municipal de Turismo será composto de 11 (onze) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, dentre cidadãos da comunidade, de notório saber e que desenvolvam ou tenham desenvolvido atividades particulares ou públicas ligadas ao turismo, direta ou Indiretamente.
- Art. 3°.
O Conselho Municipal de Turismo será constituído de 13 (treze) membros, nomeados peldo Prefeito Municipal, dentre cidadãos da comunidade, de notório saber e que desenvolvam ou tenham desenvolvido atividades particulares ou públicas ligadas, direta ou indiretamente, ao turismo (NR).
- Art. 4°.
O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição:
- Art. 4°.
O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição:
- I -
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
- I -
um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Corumbá (MS);
- II -
Representante da Associação Comercial de Corumbá;
- II -
um representante da Associação Comercial e Industrial de Corumbá;
- III -
Representante dos Guias de Turismo;
- III -
Um representante do Sindicato Rural de Corumbá;
- IV -
Representante dos Barcos Hotéis;
- IV -
Um representante da ACERT;
- V -
Representante dos Hotéis, Pousadas e Pesqueiros;
- V -
Um representante dos Proprietários de Restaurante;
- VI -
Representante do SENAC / SEBRAE;
- VI -
Um representante dos Proprietários de Hotéis e Pousadas;
- VII -
Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- VII -
Um representante do Sindicato dos Guias de Turismo;
- VIII -
Representante da Secretaria Municipal de Finanças;
- VIII -
Um representante da ABBTUR;
- IX -
Representante da Câmara Municipal de Vereadores;
- IX -
Um representante das Agências de Turismo;
- X -
Representante das Agências de Turismo;
- X -
Um representante do SINDETUR;
- XI -
Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
- XI -
Um representante da Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá;
- Art. 2°.
Ficam acrescentados dois parágrafos ao artigo 4, da Lei n 1386 / 1995, de 09.01.95, que criou o Conselho Municipal de Turismo, numerados como parágrafos 2 e 3.
- Art. 4°........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
- § 2°. -A Presidência do referido Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
- § 3° -O Conselho poderá convocar, para as suas reuniões, profissionais e instituições para discutir e dar entendimento aos temas submetidos à apreciação do referido Conselho, sem qualquer ônus aos cofres públicos.
- Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 29 DE SETEMBRO DE 1.998.
Lei Ordinária nº 1565/1998 - 29 de setembro de 1998
EDER MOREIRA BRAMBILA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de setembro de 1998