- Art. 1°.
Os vencimentos dos cargos integrantes do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá, constantes das tabelas que compõem o Anexo III da Lei Complementar n° 89, de 22 de dezembro de 2005, ficam reajustados em 10% (dez por cento), incidente sobre os valores vigentes em março de 2008.
- § 1° -Aplica-se o percentual definido no caput deste artigo aos vencimentos dos inativos e pensionistas.
- § 2° -Excluem-se do reajuste concedido, o vencimento dos servidores comissionados e o subsídio dos Secretários Municipais.
- Art. 2º.
Nenhum servidor que cumprir carga horária igual ou superior a quarenta horas semanais poderá perceber remuneração mensal de valor inferior a R$ 461,01 (quatrocentos e sessenta e um reais e um centavo).
- Parágrafo único -Para fins deste artigo, remuneração mensal corresponde ao vencimento base acrescido, quando for o caso, das vantagens financeiras inerentes ao cargo ou função e de serviço, excluído o adicional por tempo de serviço, o abono de férias, a gratificação natalina e as gratificações de insalubridade, plantão de serviço, trabalho em período noturno e serviço extraordinário.
- Art. 3°.O artigo 8° da Lei Complementar n° 036, de 24 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 8°. (......)
- a) -.........................................................
- b) - ........................................................
- c) -nível III, coeficiente 1,50;
- c) -
nível III, coeficiente 1,60;
- d) -
nível IV, coeficiente 1,70
- d) -
nível IV, coeficiente 2,00.
- Art. 4°.
O inciso III do artigo 61 da Lei Complementar n° 089, de 21 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 61 (.....)
- I - .................................................................
- II - ................................................................
- III -
de operações especiais, no percentual de até cem por cento do vencimento base, para compensar os membros da Guarda Municipal pelo exercício de suas funções em condições especiais sob risco de vida e a realização do seu trabalho, rotineira ou eventualmente, em horário noturno e escalas de serviço;
- III -de operações especiais, no percentual de até cem por cento do vencimento base, para compensar os membros da Guarda Municipal pelo exercício de suas funções em condições especiais sob risco de vida e a realização do seu trabalho, rotineira ou eventualmente, em horário noturno e escalas de serviço ou de até 150% para os membros da Guarda Municipal que desempenham a função de Agente de Trânsito com lotação na Agência Municipal de Trânsito e Transporte, mediante regulamento aprovado pelo Poder Executivo;
- -
..........................................................................
- Art. 5°.O artigo 24 da Lei Complementar n° 112, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 24O adicional de operações especiais será concedido no valor correspondente a até cem por cento do vencimento, conforme parâmetros de avaliação de desempenho definido em regulamento aprovado pelo Prefeito Municipal.
- -
..........................................................................
- Art. 6°.
Fica criado um cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAG 02, vinculado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Administração.
- Art. 7°.Os membros do Conselho Tutelar do Município de Corumbá perceberão, mensalmente, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de ajuda de custo.
- Art. 7°.Os membros do Conselho Tutelar do Município de Corumbá perceberão, mensalmente, o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a título de ajuda de custo.
- Art. 8°.(V E T A D O)
- Art. 9°. (V E T A D O)
- Art. 10 (VETADO)
- Art. 11Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a contar de 1° de abril de 2008.
- -
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR N°. 089/2.005
VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
TABELA A: GERAL
CLASSE
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
NÍVEL VI
A
461,01
488,66
507,11
543,99
740,74
1481,48
B
484,05
513,1
532,45
571,19
777,777
1555,554
C
508,26
538,74
559,07
599,75
816,662
1633,324
D
533,67
565,68
587,03
629,73
857,494
1714,988
E
560,35
593,96
616,39
661,21
900,372
1800,744
F
588,37
623,66
647,21
694,28
945,384
1890,779
G
617,79
654,85
679,56
728,99
992,651
1985,313
- -
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR N°. 089/2.005
VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
TABELA A: GERAL
CLASSE
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
NÍVEL VI
A
495,59
525,31
545,14
584,79
796,30
1592,59
B
520,35
551,58
572,38
614,03
836,11
1672,22
C
546,38
579,15
601,00
644,73
877,91
1755,82
D
573,70
608,11
631,06
676,96
921,81
1843,61
E
602,38
638,51
662,62
710,80
967,90
1935,80
F
632,50
670,43
695,75
746,35
1016,29
2032,59
G
664,12
703,96
730,53
783,66
1067,10
2134,21
- -
TABELA B: PROCURADORIA MUNICIPAL
CLASSE
CATEGORIA
TERCEIRA
SEGUNDA
PRIMEIRA
A
2265,12
3020,16
3775,20
B
2378,38
3171,17
3963,96
C
2497,29
3329,72
4162,16
D
2622,16
3496,21
4370,26
E
2753,26
3671,02
4588,77
F
2890,93
3854,57
4818,21
G
3035,47
4047,30
5059,13
- -
TABELA B: PROCURADORIA MUNICIPAL
CLASSE
3ª CATEGORIA
2a CATEGORIA
1a CATEGORIA
A
3.000,00
4.000,00
5.000,00
B
3.150,00
4.200,00
5.250,00
C
3.307,50
4.410,00
5.512,50
D
3.472,88
4.630,50
5.788,13
E
3.646,52
4.862,03
6.077,53
F
3.828,84
5.105,13
6.381,41
G
4.020,29
5.360,38
6.700,48
- -
TABELA C: GUARDA MUNICIPAL
CLASSE
CATEGORIA
TERCEIRA
SEGUNDA
PRIMEIRA
SUPERVISOR
A
491,92
541,11
676,39
1352,78
B
516,52
568,16
710,20
1420,42
C
542,34
596,56
745,71
1491,44
D
569,46
626,41
783,00
1566,00
E
597,93
657,71
822,15
1644,31
F
627,83
690,60
863,26
1726,52
G
659,21
725,14
906,42
1812,84
- - TABELA C: GUARDA MUNICIPAL
CLASSE
CATEGORIA
TERCEIRA
SEGUNDA
PRIMEIRA
SUPERVISOR
A
528,81
581,69
727,12
1454,24
B
555,26
610,78
763,48
1526,95
C
583,03
641,31
801,65
1603,30
D
612,17
673,39
841,74
1683,46
E
642,77
707,05
883,82
1767,64
F
674,92
742,41
928,00
1856,01
G
708,66
779,54
974,41
1948,81
- -
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR N°. 089/2.005
VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA D: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - 20 H/A
CATEGORIA/ CLASSE
ÍNDICES
P-I
P-II
P-III
P-IV
1,00
1,20
1,30
1,40
A
1,00
740,74
888,89
962,96
1037,04
B
1,07
792,58
951,10
1030,36
1109,63
C
1,14
844,44
1013,33
1097,77
1182,21
D
1,21
896,29
1075,55
1165,18
1254,80
E
1,28
948,15
1137,77
1232,58
1327,40
F
1,35
1000,00
1199,99
1299,99
1399,99
- -
TABELA D: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO 20h
CLASSE
índice
PI = 1,00
PII = 1,25
PIII = 1,60
PIV = 2,00
A
1,00
1.000,00
1.250,00
1.600,00
2.000,00
B
1,07
1.070,00
1.337,50
1.712,00
2.140,00
C
1,14
1.140,00
1.425,00
1.824,00
2.280,00
D
1,21
1.210,00
1.512,50
1.936,00
2.420,00
E
1,28
1.280,00
1.600,00
2.048,00
2.560,00
F
1,35
1.350,00
1.687,50
2.160,00
2.700,00
- -
TABELA E: ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
CATEGORIA/ CLASSE
ÍNDICE
P-I
P-II
P-III
P-IV
2,00
1,20
1,30
1,40
A
1,00
1481,48
1777,78
1925,92
2074,07
B
1,07
1585,17
1902,22
2060,73
2219,25
C
1,14
1688,87
2026,66
2195,55
2364,44
D
1,21
1792,58
2151,11
2330,36
2509,62
E
1,28
1896,29
2275,55
2465,18
2654,81
F
1,35
2000,00
2399,99
2599,99
2800,00
- -
TABELA E: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 40h
CLASSE
índice
PI = 1,00
PII = 1,25
PIII = 1,60
PIV = 2,00
A
1,00
2.000,00
2.500,00
3.200,00
4.000,00
B
1,07
2.140,00
2.675,00
3.424,00
4.280,00
C
1,14
2.280,00
2.850,00
3.648,00
4.560,00
D
1,21
2.420,00
3.025,00
3.872,00
4.840,00
E
1,28
2.560,00
3.200,00
4.096,00
5.120,00
F
1,35
2.700,00
3.375,00
4.320,00
5.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, EM 3 DE ABRIL DE 2008
Lei Complementar nº 118/2008 - 03 de abril de 2008
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de abril de 2008