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registro(s) no total.
555/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1968
  • Publicado: 29/11/1968

VALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL...

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554/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/11/1968
  • Publicado: 07/11/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE NCr$ 92,20 (NOVENTA E DOIS CRUZ...

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553/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/1968
  • Publicado: 15/10/1968

CONCEDE UMA PENSÃO VITALICIA À SENHORA OLIVIA MIGUEIS SERRA, VIUVA DO EX-PREFEITO TEODOMIRO SERRA, N...

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552/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/10/1968
  • Publicado: 11/10/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MICTÓRIO PÚBLICO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE NOSSA CIDADE.

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551/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/09/1968
  • Publicado: 13/09/1968

ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 495 DE 31.12.66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.

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550/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/09/1968
  • Publicado: 03/09/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCr$ 28,06 (VINTE OITO CRUZ...

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549/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/08/1968
  • Publicado: 19/08/1968

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCr$ 6.848,24 (SEIS MIL OITOCENTOS QUAREN...

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548/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/07/1968
  • Publicado: 24/07/1968

Abre no Corrente Exercício um Crédito Especial no valor de NCr$ 9.220,56 (nove mil, duzentos e vinte...

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547/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/07/1968
  • Publicado: 24/07/1968

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCr$ 500.000,00 (QUI...

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546/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/07/1968
  • Publicado: 06/07/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTÉR...

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545/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1968
  • Publicado: 21/06/1968

CONCEDE PENSÃO VITALICIA À SENHORA MARGARETH PINSDORF DA SILVA, VIUVA DO EX-PREFEITO OCTACÍLIO FAUST...

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544/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/06/1968
  • Publicado: 07/06/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE...

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543/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/05/1968
  • Publicado: 03/05/1968

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 108 DA LEI N° 387, DE 21 DE SETEMBRO DE 1 962 (ESTATUTO DO...

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542/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1968
  • Publicado: 29/04/1968

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCr$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL CRUZE...

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541/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/04/1968
  • Publicado: 08/04/1968

CONCEDE UM AUXÍLIO DE NCr$ 1.000,00 A ESCOLA DENOMINADA ESTRELA DO ORIENTE, DESTA CIDADE.

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